Setor Gastronômico do Recife fecha com Paulo Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB), líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa e presidente estadual do partido, divulgou nota em resposta às declarações feitas pelo deputado João Paulo (PT) durante entrevista ao videocast Cena Política, do Sistema Jornal do Commercio, na última sexta-feira (20). Na ocasião, o ex-prefeito do Recife criticou a administração do prefeito João Campos (PSB) e apontou que a relação entre PT e PSB em Pernambuco seria de “submissão” e “dependência”.

De acordo com a nota assinada por Sileno Guedes, as declarações de João Paulo seriam motivadas por “dor de cotovelo” e por uma “vaidade vencida”. Segundo o texto, o petista ignora dados que comprovariam o comprometimento da atual gestão municipal com as áreas mais vulneráveis da cidade.

“A capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias”, afirma o documento, que ainda destaca a Ação Inverno 2025, com investimento de R$ 322,9 milhões, o triplo do destinado em 2021. Leia abaixo a íntegra da nota:

O problema de João Paulo é uma grande “dor de cotovelo” e vaidade vencida. Ao dizer que falta ao prefeito João Campos amor pelo povo e pelo Recife, o deputado demonstra, no mínimo, desconhecimento sobre fatos que descredibilizam suas declarações. Na atual gestão, a capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias. A cada dia, João Campos supera seus próprios recordes. A Ação Inverno 2025, por exemplo, tem aportes de R$ 322,9 milhões, o triplo do valor aplicado em 2021, primeiro ano de governo.

Quem tem emitido sinais controversos é o próprio João Paulo. Em nome de um alinhamento com a atual governadora, votou a favor da elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, o que levou Pernambuco a ter o maior aumento do tributo no país. Na ocasião, o deputado ignorou os efeitos perversos dessa medida, sobretudo para os mais pobres, que viram seu poder de compra ainda mais corroído por uma gestão que dá com uma mão e tira com a outra.

A mesma adesão pouco crítica às pautas do governo se repetiu na discussão sobre as faixas salariais dos policiais militares, em 2024. Também não vimos declarações tão duras do deputado sobre o desmonte praticado pelo Governo Raquel Lyra contra programas fundamentais para a população mais pobre, como o Mãe Coruja, o 13º do Bolsa Família e a CNH Popular.

Falta de amor devem estar sentindo os 700 alunos com sonhos ameaçados pela incapacidade gerencial do atual governo em fazer a licitação do programa Ganhe o Mundo. Descaso vivem as mães com filhos na fila por um leito de UTI enquanto o Governo do Estado fecha a estrutura do Hospital Correia Picanço sem concluir a ampliação do Hospital Barão de Lucena.

Rugir como um leão contra o prefeito do Recife e ronronar como um gatinho manhoso para receber afagos da governadora de Pernambuco é uma escolha do deputado. Seria algo mais honesto, porém, se não recorresse a dois pesos e duas medidas.

No Recife, a população deu seu recado em 2024, garantindo ao prefeito João Campos a maior proporção de votos da história da cidade. Em Pernambuco, as pessoas também vêm se expressando e têm feito a governadora oscilar entre o primeiro e o segundo lugares entre as mais desaprovadas do país. Pelo visto, o povo ao qual João Paulo se refere não é o mesmo que vivencia as conquistas e desafios do dia a dia e sabe diferenciar quem realmente tem compromisso com as causas populares.

Sileno Guedes

Deputado estadual

Líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Presidente do PSB de Pernambuco

Para responder as denúncias contra supostas irregularidades do Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro usou a Tribuna Popular da Câmara durante a sessão de ontem.

Eis algumas frases pinçadas do discurso de Socorro: “Lembrem-se (vereadores) vocês ganharam com votos dos beneficiários do bolsa família”. – “Todo o vereador tem família no Programa, que estejam inseridos ou não nos critérios do Bolsa” – “De agora em diante levarei os denunciantes a justiça” – “Não existem servidores públicos recebendo Bolsa Família” – “Ana Paula recebeu o benefício de Dona Auzenir Melo, mesmo ela tendo falecido, porque a transferência demora”.

Pelo que pareceu, uma rápida intervenção da Presidente da Câmara Nely Sampaio, jogou por terra alguns argumentos da Coordenadora. Disse Nely: “Em somente 10 minutos vendo a lista de beneficiários, ao chegar na letra D já encontrei muitas pessoas a quem conhecemos e entendemos não se enquadrar nos critérios do Bolsa Família”.

Mas foi o líder do Governo,  Marcílio Pires, que reafirmou na Câmara o que já havia dito na Rádio Cidade FM: “O Bolsa Família é uma imoralidade e Socorro não demostra estar preparada para exercer o cargo e essa justificativa de auto declaratório é uma vergonha”.

Marcos Crente apontou erro no recebimento de alguém sem estar credenciada no lugar da beneficiária morta. Claudiceia Rocha disse se a solução for o recadastramento, que seja feito. Responsável principal pelas denúncias Djalma das Almofadas assegurou que lavará as irregularidades do Bolsa ao Ministério Público Federal.

E por último o vereador Aristóteles disse que a culpa “é de quem recebe irregularmente”. E completou com uma pérola: ‘Acho até que tem gente recebendo inocentemente.  Gente que até diz, se é o governo que está pagando, ele tem dinheiro, e eu recebo”. – Quanta inocência hein?

Ouça as críticas do líder do governo à coordenadora do Bolsa Família na sessão de ontem:

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso indiscriminado da cloroquina para casos de coronavírus nesta quinta-feira (9) e chegou a recomendar que as pessoas troquem de médico, caso não recebam o tratamento que gostariam.

“É uma oportunidade. Você pergunta para qualquer um. Você está infectado. Você tomaria? Claro que tomaria. A minha mãe está com 93 anos, está na cara que ela vai tomar, democraticamente vai tomar. Vai consultar o médico, claro. E com toda certeza o médico vai ser favorável. Eu tenho certeza disso”, disse Bolsonaro, em live no Facebook.

‌E se não for? O presidente, com ironia, encaminha a solução… “O médico não abandona o paciente, mas o paciente troca de médico. Se ele receita algo que você sabe que não vai dar certo? Você tem todo o direito de trocar de médico”, afirmou Bolsonaro.

O Ministro da Saúde,  Luiz Henrique Mandetta,  tem dito para continuar no cargo que “médico não abandona paciente”.

Como um propagandista farmacêutico, o presidente exibiu várias vezes uma caixa do remédio a base da substância e voltou a prometer fabricação no país com matéria-prima importada da Índia, acordo anunciado no pronunciamento de ontem.

O uso da cloroquina para combater o coronavírus e tratar a covid-19 não é consenso na comunidade científica. Ainda faltam estudos robustos que comprovem e a sua eficácia e também sobre os seus efeitos colaterais.

Bolsonaro também citou novamente o cardilogista Roberto Kalil, que afirmou ter usado cloroquina para se tratar da covid-19 e aproveitou para atacar outra vez o infectologista David Uip e o governador João Doria.

“Kalil, confessou né, confirmou que utilizou, diferente daquele outro colega, que é ligado ao governador lá. Esse politizou o problema”, disse o presidente.

Agência Brasil – A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje que as manifestações contra seu governo, marcadas para amanhã (13) em várias cidades do país, devem ser tratadas “com todo respeito”. Durante visita ao município de Franco da Rocha (SP), Dilma aproveitou para defender a liberdade de expressão e a democracia.

“Para mim é muito importante a democracia no nosso país, então eu acredito que o ato de amanhã deve ser tratado com todo respeito”, disse. “Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”, afirmou.  “Nós  vivemos um momento em que as pessoas podem se manifestar, podem externar o que pensam, e isso é algo que nós temos de preservar”.

Dilma também pediu para que as manifestações ocorram em paz, sem violência ou vandalismo. “Não acho que seja cabível, e acho que é um desserviço para o Brasil, qualquer ação que constitua provocação, violência e atos de vandalismo de qualquer espécie. Então, eu faço um apelo pela paz e pela democracia”.

A última grande manifestação contra o governo Dilma Rousseff, em março de 2015, levou muitas pessoas às ruas em todo o Brasil. Não houve, no entanto, registros de violência pelas polícias locais.

As manifestações de amanhã ocorrem após três episódios negativos para o PT e o governo nas últimas duas semanas. O primeiro deles foi uma suposta delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O teor da delação, não confirmada por Delcídio envolve tanto o ex-presidente Lula quanto Dilma em atos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Já no último dia 4, o ex-presidente foi levado pela Polícia Federal (PF), em cumprimento de mandado de condução coercitiva. A ação da PF, ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, foi considerada um “ultraje” por Lula, além de muito criticada por membros do governo e pela própria presidenta Dilma.

O último episódio, também envolvendo Lula, foi igualmente criticado pelo governo federal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu sua prisão preventiva,  causando revolta nos aliados do ex-presidente. Membros da oposição no Congresso Nacional viram o episódio com cautela.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), por exemplo, disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, afirmou o líder tucano, em nota à imprensa.

Mais enfática, Dilma considerou o pedido do MP-SP “um absurdo”, “sem base legal”, “É um absurdo, não tem base legal. O governo repudia em gênero, número e grau este ato contra o presidente Lula. Este é um momento de diálogo, calma e pacificação”, disse a presidenta ontem (11), em entrevista à imprensa.