Prefeitura de Itapetim antecipa salário de junho para esta segunda-feira

O governador Paulo Câmara comemorou hoje (01/12) o levantamento da agência de notícias Reuters comprovando que a maioria dos integrantes do Congresso Nacional é contra a proposta de privatizar o Sistema Eletrobrás, como quer o Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a Reuters, três frentes parlamentares contra a a privatização somam, até o momento, 406 deputados e quatro senadores em suas composições, ou cerca de 70 por cento dos integrantes Congresso Nacional.

“Os parlamentares estão conscientes de que essa mudança será prejudicial à população com o aumento da conta de luz e também ao desenvolvimento regional. No caso da Chesf, por exemplo, vamos entregar a gestão das águas do Rio São Francisco a uma empresa privada. Isso é inaceitável”, afirmou Paulo.

De acordo com o governador de Pernambuco, está claro que deputados e senadores vão barrar essa proposta na origem. “Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para que essa questão não tenha futuro. Os governadores do Nordeste fizeram a sua parte. E, em toda a região, surgem movimentos parlamentares e da sociedade civil em defesa do Rio São Francisco e da Chesf”.

O Ministério Público e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que, apesar de liberado por decreto do Governo de Pernambuco, o funcionamento de bares restaurantes, lanchonetes e similares,  somente poderá acontecer depois das reuniões com os segmentos.

Ainda, após os proprietários assinarem um termo de recebimento dos protocolos e compromisso de cumprimento estrito dos mesmos.

Assim, estão convocados os  proprietários pelos estabelecimentos no seguinte cronograma de reuniões por segmento: Hoje, haverá reunião com os proprietários de restaurantes, lanchonetes e similares às 16h. Na quarta, dia 12,  reunião com os proprietários de bares da área urbana às 16h. E na quinta, reunião com os proprietários de bares da zona rural às 10h. Todas as reuniões serão na AABB.

O comunicado é assinado por Ministério Público de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na luta pela prevenção e enfrentamento ao coronavírus. “Se você quer abrir, venha se regularizar”, fecha o comunicado.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

“Foram promovidas 31 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três escutas da sociedade civil organizada, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas ao Colégio de Aplicação do Recife, além de um encontro nacional para debater a violência no ambiente escolar. Essas ações fortaleceram o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. No total, foram distribuídos 1.046 projetos e discutidos 522”, listou o parlamentar.

O deputado lembrou que no âmbito do reconhecimento cultural, a Comissão indicou a candidatura da Banda de Pífanos Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE), reforçando a valorização do patrimônio imaterial do estado. Além disso, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, promovido pelo colegiado, destacou a importância do incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional, reconhecendo os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste pernambucano, como vencedores por suas iniciativas exemplares.

A Comissão também apresentou três pedidos de informação ao Governo do Estado. “Destaco o Requerimento Nº 2110/2024 que abordou a inexigibilidade na contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) e a autoria do Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), que tenho novas informações e continuaremos debatendo sobre o tema em 2025”, enfatizou.

Por fim, a CEC convocou duas reuniões extraordinárias para receber a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, em 2023, e o secretário Alexandre Schneider, em 2024. Ambos apresentaram os Relatório de Indicadores do ano de 2022 e 2023, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Educacional. “Essas iniciativas reforçam a atuação vigilante do Legislativo, ao assegurar a transparência dos resultados educacionais e a avaliação contínua das políticas públicas implementadas”, disse.

“As ações da Comissão de Educação e Cultura refletem o compromisso com a participação social, a fiscalização responsável e a promoção da transparência como pilares essenciais para o aprimoramento da Educação e da Cultura em Pernambuco”, concluiu, agradecendo aos deputados integrantes da Comissão, João Paulo, Dani Portela, Renato Antunes, Rosa Amorim, William Brigido, Kaio Maniçoba, Romero Albuquerque, Izaías Régis e Pastor Cleiton Collins, além da equipe técnica da CEC.

Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes

Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.

Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Como sempre deixamos claro, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.

De qualquer forma, com base na listagem é possível identificar quais gestores são recordistas de contas rejeitadas. Na pior das hipóteses, merecem nota vermelha pela falta de zelo com os princípios de uma administração que respeite a legislação e tópicos como Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação mínima na saúde e educação, saúde fiscal e administrativa, dentre outros itens. Veja alguns campeões de contas rejeitadas na região:

Eugênia Araújo – Prefeita de Betânia: a atual gestora tem nada mais nada menos que catorze rejeições no TCE. Foram seis prestações de contas, auditorias ou procedimentos rejeitados em 2014.

Em 2015, foram cinco procedimentos que geraram rejeição. Agora, em 2016, já vão três procedimento irregulares.

Eugênia vai se especializando no item rejeição: em 2012, por exemplo, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de sua gestão. Dentre os problemas, repetida ausência de falta de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias.

Francisco Gomes da Silva, o Fanão, de Santa Cruz da Baixa Verde: o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde também é campeão em rejeição de contas.

São onze notas de irregularidade. Lá o ta O ex-prefeito Zé Bezerra, teve que passar o bastão para o filho, Tássio Bezerra, mostrando a dificuldade da cidade em ter gestões eficientes.

O último mandato do médico Fanão foi conquistado em 2008, quando disputou pelo PR, na chamada União Progressista de Santa Cruz.

Carlos Evandro : o ex-gestor serra-talhadense é conhecido pela defesa enfática que faz de suas gestões. Mas é um dos campeões em procedimentos no TCE. Nem quando tentou comemorar a reversão da decisão referente a 2008 teve sossego.

Quando começava a comemorar, teve as contas de 2011, previamente regulares com ressalvas, julgadas irregulares após recurso do Ministério Público de Contas. Na lista do TCE, são dez procedimentos indicando rejeição.

Rorró Maniçoba : a prefeita de Floresta vai ter algum trabalho quando tentar voltar a prefeitura, já que cumpre seu segundo mandato.

Ela tem nada mais nada menos que nove procedimentos indicados com  rejeição no TCE.

A prefeita goza de aprovação, mas também se envolveu em polêmicas, acusada de política pão e circo. Lembra de Luan Santana, que em plena crise ela levou ao São João?

Pois é, por outro lado, faltou zelo ao rigor técnico nas contas e o resultado aí está.

Nemias Gonçalves : o ex-prefeito de Custódia é um dos campeões de contas rejeitadas pelo  TCE, fruto de desmantelos técnicos de sua última passagem pela prefeitura.

As contas de 2012, por exemplo, último ano de sua gestão, foram rejeitadas  por suposto desvio de recursos que deveriam ter sido destinados ao fundo de previdência dos servidores municipais, totalizando R$ 973.758,01.

O Custoprev é responsável pelo pagamento dos salários dos inativos e passava por uma grave crise. Em 2011,  não recebeu os depósitos devidos para pagamento dos salários futuros. Nemias tem nove rejeições na lista do TCE.

Genival Araújo : o gestor de Betânia já não pôde  ser candidato por trava na Justiça justamente em virtude da rejeição de contas de sua gestão anterior.

Tanto que indicou a esposa, em saída clássica, para disputar a prefeitura.

Curioso é que somadas, as contas rejeitadas dele e da esposa chegam a 22. Ainda assim, goza de boa popularidade no município.

Teógenes Lustosa : o ex-prefeito de Santa Terezinha teve oito notas de rejeição do TCE.

Por isso, tem dificuldades de emplacar seu nome para novo projeto político. A maioria das publicações vem de 2011, seguida do ano de 2010.

Hermano Alves, o Maninho : Maninho saiu da Prefeitura de Triunfo, mas a Prefeitura de Triunfo não saiu dele.

A sua gestão a época teve questionamentos principalmente por débitos deixados junto a fornecedores.

O prefeito Luciano Bonfim, que já tem contas rejeitadas pra chamar de suas,  chama de herança maldita. As notas de rejeição são dos anos de 2010, 2009 e 2012.

São José do Egito apresenta três casos sendo investigados, sendo dois profissionais de saúde e um paciente, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado ontem. Existe um caso descartado e um caso confirmado.

Em Carnaíba, com mais um caso de Covid-19 confirmado ontem, agora são dois. São seis notificados, três descartados e um óbito.

O boletim Epidemiológico de Tabira indica dois casos sendo investigados e encerrados, um caso em investigação aguardando o resultado,  um caso descartado e um óbito.

Nas últimas 24 horas em Tabira, 46 pessoas foram notificadas e entraram em quarentena domiciliar monitorada. Outros sete concluíram o monitoramento domiciliar.

Afogados da Ingazeira segue sem alterações. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Afogados tem apenas dois casos descartados.