Os números do Coronavírus em cidades do Pajeú

A Gerente Regional de Saúde, Karla Milena e a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Souza, são as convidadas da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9.

Elas falam do primeiro fim de semana de cumprimento das normas contra a Covid-19, como o fechamento dos serviços não essenciais a partir das 20h e aos finais de semana. Também avaliam os números. Serra Talhada chegou ao óbito 100 pela doença.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Em Brejinho,  faleceu o ex-vereador Lourival Costa Torres, mais conhecido como Seu Louro, neste domingo, 19 de outubro, aos 93 anos de idade, de causas naturais.

Homem político, admirável e de grande importância para Brejinho, Seu Louro era muito querido pelo povo brejinhense. Sempre se destacou pela dedicação ao bem de sua terra, deixando um legado de luta, compromisso e amor pelo seu povo. Em 1988, disputou sua segunda eleição para prefeito de Brejinho, sendo derrotado por Agenor Ferreira por uma diferença de apenas 23 votos.

Como era partidário do governador da época, Miguel Arraes, ficou como uma liderança do governo do estado no município de Brejinho. Indicou várias pessoas para os cargos do estado e sempre lutou para arranjar benefícios para o município.

O velório ocorre em sua residência, vizinha à casa de Érico Costa, em Brejinho. O sepultamento será realizado nesta segunda-feira, 21 de outubro, às 09h , no Cemitério Manoel Lulu, também em Brejinho. As informações são da página de Érico Costa.

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

A OAB Subseção São José do Egito, em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, lançou o projeto “OAB Vai à Faculdade”, com o objetivo de fortalecer a relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil e os acadêmicos de Direito. De acordo com o pronunciamento da presidente da subseção, Hérica Nunes, a iniciativa busca proporcionar uma visão prática da advocacia, preparando os estudantes para os desafios da profissão.

“Nosso compromisso com este projeto é oferecer não apenas conhecimento teórico, mas também uma visão prática da advocacia, contribuindo para que cheguem ao mercado de trabalho mais preparados e conscientes dos desafios e oportunidades que a profissão oferece”, afirmou Hérica.

Ainda segundo o pronunciamento, os encontros serão realizados aos sábados a partir do dia 6 de abril, com palestras e debates conduzidos por advogados membros das Comissões Temáticas da OAB. 

“Essas comissões são formadas por advogados e advogadas que, voluntariamente, se dedicam ao estudo e aperfeiçoamento de temas específicos dentro do universo jurídico”, explicou. Entre as comissões envolvidas, estão a de Relações Acadêmicas, de Estágio e Exame de Ordem, de Educação Jurídica, além da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Os acadêmicos que se inscreverem ao longo da semana anterior a cada encontro receberão certificados de atividades extracurriculares. “As inscrições serão feitas presencialmente na OAB Subseção São José do Egito e também integrarão o programa ‘Conheça a OAB’, permitindo que os estudantes compreendam melhor nossa estrutura e atuação”, destacou a presidente.

O pronunciamento também anunciou a criação de dois programas de rádio voltados à advocacia e à comunidade em geral:

Boletim OAB, transmitido às terças-feiras, das 12h30 às 13h15, na Gazeta FM, com informações sobre as ações da subseção.

Bate-Papo OAB, veiculado às quintas-feiras, das 13h às 14h, na Rádio Liberdade, com o objetivo de esclarecer dúvidas jurídicas da população. “O meio acadêmico será muito bem-vindo para enriquecer as discussões, trazendo questionamentos e reflexões importantes”, ressaltou Hérica Nunes.

Por fim, a presidente da subseção convidou a comunidade jurídica para a solenidade de posse festiva da nova Diretoria e Conselho da OAB São José do Egito, marcada para o dia 15 de abril, no Auditório Adalberto Gonçalves de Brito. “Será um momento especial de celebração e renovação do nosso compromisso com a advocacia e com a sociedade”, concluiu.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que recebeu através do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (LACEN), resultados laboratoriais para COVID-19 em dois pacientes do município.

Após investigação laboratorial foi descartada a possibilidade da criança do sexo masculino, 7 anos, e do homem de 62 anos ambos em internamento hospitalar estarem contaminados pelo novo CORONAVÍRUS. Com isso o município continua sem nenhum caso notificado para COVID-19 por momento.

O LACEM informa ainda que os testes referentes aos pacientes continuam com intuito de identificar possíveis outros vírus respiratórios a exemplo da Influenza A, Influenza B e H1N1.

Cabe ressaltar que todos os dados divulgados através da Secretaria de Saúde de Itapetim são oficiais e produzidos através da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.