Eles estão entre os campeões de contas rejeitadas no Sertão

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog

Em entrevista a programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o coordenador estadual do Procon, José Rangel disse ser indevida a cobrança de duas faturas no mesmo mês emitidas pela Celpe no Pajeú.

Isso porque neste mês de julho, praticamente todos os clientes foram surpreendidos ao receber duas contas de energia elétrica com datas de vencimento similares.

A única informação passada por funcionários, sem autorização oficial da empresa, tem sido a de que um novo sistema de emissão de cobranças está sendo colocado em prática, e que por isso uma nova conta está sendo emitida, mesmo que com data de vencimento inferior a 30 dias se comparada com a conta recebida anteriormente, no modelo de cobrança convencional.

A cobrança relativa a junho chegou aos imóveis em julho. E o novo modelo de cobrança emitida automaticamente, referente a julho, foi emitida dentro do mês, causando a duplicidade.

“A Celpe tinha obrigação de informar a mudança na forma de cobrança. E tem que oferecer condições para que o consumidor possa quitar a conta neste novo modelo, parcelando em três, quatro, cinco vezes”, argumentou. Com base no volume de cobranças, o coordenador estadual prometeu já formalizar queixa à Celpe.

Saiba como reclamar: clientes que tenham dificuldade em quitar duas contas no mesmo mês devem, de posse do número do contrato com a empresa, denunciar ao Procon Pernambuco. O fone é gratuito: 0800-282-1512.

Procon em Afogados: o coordenador estadual voltou a dizer que Afogados da Ingazeira é uma das cidades com prioridade para instalação de uma unidade do Procon no Estado. “Apesar de algumas dificuldades encontradas com o município, vamos instalar Procons em Gravatá e Afogados”, garantiu.

Três atletas franceses, entre eles dois medalistas olímpicos, estão entre os mortos após o choque de dois helicópteros na província de La Rioja, cerca de 1.170 km a noroeste de Buenos Aires, na Argentina, nesta segunda-feira (9). No total, 10 pessoas morreram.

O acidente aconteceu durante as filmagens do reality show francês “Dropped”, em que dois grupos de atletas são deixados em um lugar ermo com o desafio de encontrarem a civilização.

Segundo o secretário de Segurança de La Rioja, Luis César Angulo, em entrevista à emissora de TV “Todo Noticias”, de Buenos Aires, todos os dez ocupantes dos dois helicópteros morreram.

“Houve uma explosão e supomos que eles devam ter colidido. Os peritos em aeronáutica irão determinar as causas do acidente”, informou.

A AFP e os jornais franceses “Le Monde” e “20 minutes” confirmam a morte de três atletas da elite francesa: a nadadora francesa Camille Muffat, campeã olímpica nos 400m livre nos Jogos de Londres 2012, o lutador de boxe Alexis Vastine, bronze em Pequim 2008, e a navegadora Florence Arthaud, conhecida como como “a noiva do Atlântico”. A agência Reuters não confirma a morte de Arthaud.

O presidente francês François Hollande expressou “choque e emoção” diante do episódio. “A morte súbita dos nossos compatriotas é uma imensa tristeza”, disse em um comunicado.

Além dos três atletas, outras cinco personalidades do mundo dos esportes integram o elenco do reality show “Dropped”, que vai ao ar no canal “TF1”: o nadador Alain Bernard, o futebolista Sylvain Wiltord, a ciclista Jeannie Longo, a snowboarder Anne-Flore Marxer e o patinador Philippe Candeloro. Não há confirmação de que outro atleta estava em alguma das aeronaves.

Segundo o “20 minutes”, os demais mortos no acidente foram os dois pilotos – que eram argentinos – e cinco integrantes franceses da equipe de produção.

A vereadora Aline Mariano tem se manifestado nas redes sociais com mensagens de fé e homenagens ao pai, o ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antônio Mariano de Brito.

Nas postagens nas redes sociais, Aline tem recebido muita solidariedade de pessoas que acompanham seu momento e de sua família diante do quadro.

Em uma mensagem em que aparece com os olhos marejados, Aline escreveu: “Tem coisas que Deus vai falar, outras ele vai te mostrar. Mas haverá momentos silenciosos em que a única coisa que você terá que fazer e crer”.

Em uma outra Aline postou uma foto abraçada ao pai com a mensagem “meu pai, meu grande amor”. Em todas elas são várias as mensagens de solidariedade e carinho.

Praticamente todos os familiares de primeiro grau estão reunidos na casa da família, em Recife. Além de Aline, os outros três filhos, Antônio Filho, Alan e Alane, irmãos e a esposa Aldenice.

Na região, a todo momento pessoas buscam informações que atualizem o quadro, pelo momento delicado mais restritas aos familiares. A atuação de Antonio na região como Deputado Estadual entre os anos 80 e 90 é lembrada nos municípios onde teve base política.

Antônio segue internado na UTI do Hospital Santa Joana. Ele estava em casa quando desmaiou. Levado às pressas, os médicos diagnosticaram um Acidente Vascular Cerebral, AVC. Uma bateria de exames está sendo realizada desde ontem para monitorar suas funções vitais.