Prefeitura de Iguaracy articula parcerias com o IPA para recuperação de estradas rurais

No município de Salgueiro, a prefeitura abriu o edital do concurso público para 802 vagas. Ao total, serão 72 vagas imediatas e 730 para formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior.

A organização e execução do concurso será de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Aos candidatos com deficiência serão reservadas 5% das vagas ofertadas. Os salários podem chegar até R$ 10.513,77, em jornadas trabalhistas de 40 horas semanais e/ou de 150 horas aula.

Cargos – As chances são para os cargos de Médico, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal. Já na Câmara de Vereadores de Salgueiro estão sendo disponibilizadas 18 vagas em diversos cargos.

Os vencimentos são variados de R$ 998,00 a R$ 2.600,00, em carga horária de 30 horas semanais. Vagas abertas também na Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS), com oportunidades para professores, bibliotecários e agentes administrativos! De acordo com o edital de nº 001/2020, estão sendo oferecidas 36 vagas imediatas de nível médio e superior. A remuneração pode chegar ao valor de R$ 3.109,00.

Inscrições – As inscrições serão efetuadas pela internet, no site do IDIB, até às 23h59 do dia 15 de março de 2020. As taxas variam de R$ 75,00 a R$ 130,00 de acordo com o cargo escolhido.

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)

Dois homens que foram atingidos por disparos de balas de borracha nos olhos em uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no sábado (29), no centro do Recife, retornaram ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. Os envolvidos, que não estavam participando do ato, tiveram lesões permanentes em um dos olhos. A reportagem é de Matheus Jatobá/Folha PE.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, teve lesão permanente no olho esquerdo e passou por atendimento na Fundação Altino Ventura (FAV), na Soledade, no Recife, ainda no sábado. Já o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos, teve lesão permanente no olho direito. 

Segundo a assessoria de imprensa da FAV, informações sobre o estado de saúde de Daniel Campelo só serão divulgadas nesta segunda-feira (31), quando o mesmo passará por uma nova avaliação no hospital. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem da Folha de Pernambuco com funcionários do Hospital da Restauração, neste domingo (30), os dois feridos têm quadro clínico estável e estão sendo acompanhados por médicos da unidade de saúde.

Os ferimentos dos dois homens aconteceram quando a manifestação pacífica contra Bolsonaro foi surpreendida ao chegar à avenida Guararapes, onde as forças policiais utilizaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral, com o intuito de dispersar os manifestantes.

Assistência 

Na manhã deste domingo, o governador Paulo Câmara, determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois homens feridos no rosto durante a manifestação. O mandatário também acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos.

“Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no sábado, horas após os incidentes, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de nota, alegou que rá atuar por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante a manifestação popular. 

“Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”, disse em nota. 

Políticos 

Durante a manifestação, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi atingida por spray de pimenta, neste sábado, disparado por um policial. A assessoria de imprensa da vereadora informou que o mandato realizou um plantão jurídico, para atender eventuais prisões e casos de violência contra manifestantes que participaram do ato. 

“Ao receber as denúncias de agressões policiais cometidas contra participantes do ato, que até então transcorria pacificamente, nossa equipe se dirigiu à manifestação na ponte Princesa Isabel. Liana foi atendida na UPA e seguiu para registrar boletim de ocorrência na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande. A vereadora Liana Cirne manifesta sua solidariedade a todas as vítimas da ação policial ilícita e repudia firmemente os atos hoje ocorridos”, declarou em nota.