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Adelmo sobre contas de 2012: “temos certeza de que o TCE reformará decisão”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

 

 

 

 

Outras Notícias

Conversa de Dinca com Alan Dias, ameaça implodir palanque governista em Tabira

Contraditório como sempre, Dinca Brandino, ex-prefeito de Tabira foi o entrevistado de ontem no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos. Respondendo ao empresário Paulo Manu que tinha dado entrevista dias antes, disse não ter sido expulso do PSB. Explicando ao vice-governador Raul Henry a saída do partido socialista disse afirmado: “não saí, me tiraram”. Ao […]

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Contraditório como sempre, Dinca Brandino, ex-prefeito de Tabira foi o entrevistado de ontem no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos. Respondendo ao empresário Paulo Manu que tinha dado entrevista dias antes, disse não ter sido expulso do PSB.

Explicando ao vice-governador Raul Henry a saída do partido socialista disse afirmado: “não saí, me tiraram”.

Ao mesmo tempo que diz ter escolhido a esposa Nicinha para ser sua candidata a Prefeitura de Tabira e não aceita outro nome, também disse que “na política é preciso ouvir as pessoas, temos que ouvir o povo”.

Dinca declarou que sua filiação ao PMDB será no dia 28 de setembro no Recife. Ele não  negou entretanto  ter chamado Jarbas Vasconcelos de canalha no passado. “Mas naquela época tive motivos”.

Ele confirmou que o ingresso no PMDB se deu atendendo convite do vice-governador Raul Henry. Brandino acusou que na entrevista ao mesmo programa de rádio, os ex-dirigentes do PMDB tabirense Paulo Manu e Flávio Marques se excederam e até ironizou: “Paulo disse nesta Rádio que os ex-prefeitos não fossem mais candidatos, dessem vez a novos nomes. Eu atendi a ele: botei Nicinha. Não serei candidato. Agora espero que ele me atenda e vote em Nicinha. Ao que Paulo de imediato ligou e deixou um recado por escrito: não voto em candidata laranja”.

Quanto a Flávio Marques, Dinca disse que já o perdoou muito. Agora vai à Justiça contra a afirmação que fez, dizendo que o mesmo tem contra ele mais de 30 processos. Mesmo admitindo ter contas rejeitadas, Dinca teve a “tranquilidade” de afirmar que de nada adianta dizer que ele é ficha limpa ou ficha suja, pois a candidata é sua esposa. Registre-se, as contas 2009, 2010 e 2011 foram rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

O ex-prefeito prometeu ainda reverter os resultados, especialmente das contas de 2010 e 2011. Mas deixou claro que mesmo se livrando das acusações não disputará a prefeitura.

Negou que a esposa será uma prefeita laranja e que tem uma empresa em seu nome a Loc-máquinas, negando ter laranjas como dono de suas empresas.

Dinca também espalhou o seu veneno contra o palanque governista. O ex-prefeito disse que foi procurado por Dr. Alan Dias, secretário de Saúde e na conversa sobre sucessão, o filho do prefeito revelou que a insatisfação do grupo de Josete Amaral com a administração do prefeito Sebastião Dias, é porque o gestor retomou as rédeas do governo.

Pela repercussão pós entrevista de Dinca, a declaração caiu como uma bomba no colo do Prefeito Sebastião Dias, bem no momento que os grupos buscavam a unidade, iniciando as primeiras reuniões para tratar de sucessão.

Ativos do Estado com aniversário em julho e agosto devem realizar recadastramento

Os servidores ativos do Governo do Estado que fazem aniversário nos meses de julho e agosto devem comparecer em uma das agências do Bradesco até o próximo dia 31 de julho para efetuar o recadastramento. A medida, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os agentes públicos ativos, comissionados, cedidos e temporários […]

Os servidores ativos do Governo do Estado que fazem aniversário nos meses de julho e agosto devem comparecer em uma das agências do Bradesco até o próximo dia 31 de julho para efetuar o recadastramento.

A medida, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os agentes públicos ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo.

Os documentos necessários para realizar o procedimento bem como o cronograma de orientação para os demais servidores que aniversariam nos demais meses podem ser acessadas no site da SAD (www.sad.pe.gov.br) e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br).

O Recadastramento de Servidores Ativos do Estado teve início no dia 11 de junho e segue até o dia 30 de dezembro de 2019.

DETRAN-PE faz campanha educativa no verão pernambucano

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, da continuidade na campanha educativa de verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”. A ação acontece neste sábado (07), na praia da Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca, onde técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito, acompanhados de artistas […]

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, da continuidade na campanha educativa de verão sob o título “Bebida e Direção? Nãoooo”.

A ação acontece neste sábado (07), na praia da Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca, onde técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito, acompanhados de artistas educadores da Turma do Fom Fom, estarão realizando abordagem e distribuição de material educativo.

Já a noite, a equipe da Coordenadoria de Educação, sempre acompanhados da Turma do Fom Fom. Visitam os bares da Vila levando óculos que simulam embriaguez e bafômetros descartáveis durante as visitas nos bares e praias do litoral sul e norte, além de entregar medalhas para premiar os amigos da vez. Serão distribuídos panfletos esclarecendo os valores e punições para quem uso álcool e direção com o objetivo de chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ação parte de uma determinação do governador Paulo Câmara, que indicou a ampliação dos investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

Blitzes

Paralelo a ação educativa e com o objetivo de cooperar com a segurança evitando roubos de veículos, acidentes e outros tipos de violência, além de coibir o cometimento de infrações e auxiliar com a fluidez do tráfego. No Litoral Sul e Norte e cidades que recebem um grande fluxo de visitantes.

Para tanto, cerca de 150 agentes de trânsito das Operações Trânsito Seguro – OTS e Rota de Fuga – ORF, 20 viaturas, 10 motocicletas, 11 caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK) estarão espalhados em locais estratégicos, principalmente nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, no Litoral Sul e Itamaracá e Ponta de Pedra, no Litoral Norte, além das cidades de Gravatá, Caruaru e Limoeiro, no interior do Estado.

As operações contarão ainda com o apoio do Batalhão de Policia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV e da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, tendo também como foco principal, a realização do teste de alcoolemia (bafômetro) para coibir a mistura de álcool e direção no trânsito.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação Governo de Pernambuco no que se refere as ações de segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.

Oposição contesta pesquisa que aprova o governo Sávio Torres em Tuparetama

Por Anchieta Santos A bancada de oposição na Câmara de Tuparetama composta pelos vereadores Danilo Augusto, Plecio Galvão, Vandinha da Saúde , Orlando Ferreira e Priscilla Filó enviou nota a produção dos Programas Radio Vivo e Cidade Alerta das Rádios Pajeú e Cidade FM,  contestando a pesquisa divulgada pelo  prefeito Sávio Torres onde apresenta 69,5 […]

Por Anchieta Santos

A bancada de oposição na Câmara de Tuparetama composta pelos vereadores Danilo Augusto, Plecio Galvão, Vandinha da Saúde , Orlando Ferreira e Priscilla Filó enviou nota a produção dos Programas Radio Vivo e Cidade Alerta das Rádios Pajeú e Cidade FM,  contestando a pesquisa divulgada pelo  prefeito Sávio Torres onde apresenta 69,5 % de aprovação.

Dizem os parlamentares que:

“A pesquisa não condiz com a realidade, pois quem reside no município comprova a alta rejeição ao governo que até o momento não conseguiu corresponder a expectativa da população.

A educação (queda na colocação do IDEPE e redução do repasse financeiro aos universitários), saúde (Falta ambulâncias e remédios na farmácia básica),assistência social (diminuição da oferta dos programas sociais e atenção a população carente), agricultura (falta de apoio a agricultor familiar), são algumas áreas que ainda estão muito aquém do que foi prometido em 2016 e da realidade que é imposta diariamente ao nosso povo.

Enquanto representantes legítimos do povo, esperamos que a gestão evolua em todas as áreas, menos propaganda e mais ações que efetivamente ajudem a melhorar a vida do povo.

O prefeito está tentando iludir a população com pesquisas que não correspondem a realidade mas o mesmo não está iludido quanto a rejeição evidente que rodeia sua gestão.

Sugerimos que o mesmo coloque em ação os projetos de lei desta bancada que tem o intuito de contribuir com dias melhores para o povo resistente do nosso município”, dizem os vereadores.

Reuniões em Afogados e Serra debatem mais estrutura para MP no Sertão

Encontro também foi preparatório para 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, conduziu nesta sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), reunião preparatória da 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Do encontro participaram promotores de Justiça […]

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Encontro também foi preparatório para 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE)

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, conduziu nesta sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), reunião preparatória da 7ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Do encontro participaram promotores de Justiça da 3ª e 14ª Circunscrições Ministeriais, sediadas em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente. Durante o encontro, Carlos Guerra ouviu as demandas dos promotores locais e discutiu o andamento dos projetos estratégicos que o Ministério Público mantém nas duas Circunscrições.

Na oportunidade, enfatizou sua determinação em melhorar a infraestrutura das Promotorias de Justiça nessas regiões sertanejas e dar melhores condições de trabalho aos membros e servidores. Mais uma vez, voltou a destacar “a importância do planejamento estratégico como principal ferramenta de gestão”. Em seguida, o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, o promotor de Justiça Antonio Fernandes, disse que “nos últimos dois anos descobrimos ter condições de alavancar ainda mais alguns projetos estratégicos e é isso que estamos fazendo”. Antonio Fernandes também lembrou que “gestão estratégica não é só projeto, mas também processo e ela tem impacto nos nossos dados institucionais”.

O assessor administrativo também fez um balanço das dificuldades enfrentadas nas Circunscrições e suas possíveis soluções. Com relação à necessidade de se institucionalizar as reuniões da circunscrição, a solução apresentada foi a elaboração de ato normativo tratando da matéria. Por fim, esclareceu o posicionamento dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) na liderança dos projetos estratégicos.

“Dos seis projetos estratégicos que rodam o Estado, alguns avançaram muito graças à liderança dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), cuja função é exatamente essa: dar apoio operacional aos nossos colegas promotores”, detalhou. Por sua vez, o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza, falou sobre os resultados obtidos pelo projeto Admissão Legal, no enfrentamento à improbidade administrativa, e fez um balanço positivo do projeto Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde. “Este projeto nos permite conhecer melhor toda infraestrutura básica dos municípios no atendimento à saúde e com isso estamos conseguindo melhorar essa assistência à população”, resumiu.

Com relação ao projeto Controle à Vista, Maviael disse que metade dos municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa. O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é outro projeto que vem obtendo grande aceitação no Estado, juntamente com o Pernambuco contra o Crack.

Também se fizeram presentes à reunião o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Lúcio Almeida, Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Sobrinho, Felipe Akel Pereira, Fernando Portela, Fabiana de Souza Albuquerque e Vandeci Souza Leite.