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Adelmo sobre contas de 2012: “temos certeza de que o TCE reformará decisão”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

 

 

 

 

Outras Notícias

FBC perde indicação ao TCU para Anastasia

O mineiro Antônio Anastasia (PSD) foi escolhido nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorreram à vaga, além de Anastasia, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).  Anastasia teve 52 votos e assume a vaga deixada por Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro […]

O mineiro Antônio Anastasia (PSD) foi escolhido nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Concorreram à vaga, além de Anastasia, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).  Anastasia teve 52 votos e assume a vaga deixada por Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal.

Com a eleição para o TCU, a vaga de Anastasia será ocupada por seu suplente, o presidente do PSD em Minas Gerais, além da diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Alexandre Silveira.

Antonio Anastasia teve 52 votos, contra 19 de Kátia Abreu e apenas sete de Fernando Bezerra Coelho.

Antônio Anastasia é professor, advogado e mestre em direito administrativo. Tem 60 anos, é natural de Belo Horizonte e ocupou funções executivas nos governos estadual e federal até ser eleito vice-governador em 2006 e, quatro anos mais tarde, em 2010, reeleito Governo do Estado. Concorreu novamente ao Executivo estadual em 2018, mas perdeu no segundo turno para Romeu Zema.

O cargo de ministro do TCU é vitalício e tem salário de R$ 37 mil.

Morre agricultor espancado em Solidão

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo. Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu […]

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo.

Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu uma voz pedindo socorro nas proximidades, momento em que chegou perto do local e viu a vítima com sinais de sangramento pelo nariz, lábios roxos e escoriações pelo rosto, pernas e braços.

Populares informaram que a vítima antes de ser socorrida falou que tinha sido espancada por dois indivíduos, que entraram em sua casa para roubar, entretanto nada da residência foi subtraído. A vítima foi socorrida para o hospital de Solidão e em seguida transferida para o hospital Regional na cidade de Afogados da Ingazeira.

Momentos após dar entrada no Hospital Regional, a vítima veio a óbito. Segundo o médico plantonista, a causa da morte possivelmente teria sido o espancamento. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru, a fim de ser esclarecida a real causa morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Solidão, onde será instaurado Inquérito Policial para investigar o caso. As informações são do 23º BPM.

No país da mamata

Por Magno Martins Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de […]

Por Magno Martins

Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de forma completamente fora de contexto, em Mykonos, na Grécia, com as maiores autoridades.

Que acinte! Quem está pagando essa conta? Rueda e seus convidados ilustres parecem não ter a menor noção da crise que o Brasil vive. De costas para o Brasil real, da fome e da miséria, Rueda dá a exata noção da sua insensibilidade social: é como viver no seu gueto, no seu país de ficção.

Com um agravante sério: Rueda é o único presidente de partido que é um lobista partidário, porque no fundo, no fundo, não tem mandato, nunca teve, sempre questionado pela relação com o próprio Luciano Bivar.

Para ser mais claro: muitos membros do partido parecem se sentir extremamente incomodados, enquanto ele se mostra indiferente, muito a vontade diante deste escárnio. Dá a impressão que ele reina num Brasil da mamata.

Opinião: Em Ingazeira, prefeitura investe 20,83% da receita em saúde

Por Antonio de Pádua* Os dados dos investimentos da Secretaria de Saúde do município de Ingazeira foram apresentados em audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria,  atendendo a recomendação do MP-Federal realiza audiências públicas quadrimestralmente na presença dos vereadores, outras autoridades, servidores da saúde e toda população ingazeirense. Além de esclarecer toda […]

Por Antonio de Pádua*

Os dados dos investimentos da Secretaria de Saúde do município de Ingazeira foram apresentados em audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria,  atendendo a recomendação do MP-Federal realiza audiências públicas quadrimestralmente na presença dos vereadores, outras autoridades, servidores da saúde e toda população ingazeirense.

Além de esclarecer toda a receita e despesa da pasta, a Secretária Fabiana Torres ainda apresentou todas as ações desenvolvidas por sua equipe, bem como a conquista do incentivo financeiro de R$ 20 mil para Vigilância Sanitária, sendo o único município da X GERES a receber tal incentivo, recurso este que será destinado à compra de um veículo para a equipe, garantiu a gestora da pasta.

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Além de parabenizar toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde,  frisamos a atitude da gestora em por em prática os princípios administrativos da publicidade e da moralidade, fazendo alusão ao compromisso do Prefeito Luciano Torres com o município.

É fato que muita coisa precisa melhorar, mas se compararmos a saúde pública alguns municípios do país com o nosso, é latente a qualidade e a efetiva prestação do serviço público. Como prova é só observar os números, eles falam por si só. Enquanto a Constituição Federal determina que os municípios devam aplicar acima de 15% de sua arrecadação em saúde pública, Torres foi mais além, hoje o prefeito injeta 20,83% na saúde do município.

Antonio de Pádua é vereador e ex-presidente da Câmara de Ingazeira*

Em Brejinho Gilson Bento explica que lei impede de contratar concursados da gestão anterior

Lei impede prefeito eleito de abrir cofre público. Gestor prestou contas dos primeiros meses de mandato Em entrevista para destacar os primeiros meses de governo no município de Brejinho, o Prefeito Gilson Bento (Republicanos) falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.  Cobrado pelo concurso publico realizado na gestão anterior onde aprovados aguardam pelo […]

Lei impede prefeito eleito de abrir cofre público. Gestor prestou contas dos primeiros meses de mandato

Em entrevista para destacar os primeiros meses de governo no município de Brejinho, o Prefeito Gilson Bento (Republicanos) falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM

Cobrado pelo concurso publico realizado na gestão anterior onde aprovados aguardam pelo chamamento, Gilson disse que vai depender da necessidade e que no momento não pode descumprir uma barreira legal. 

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa. 

Focalizando as ações, o gestor citou a entrega de 4.500 kits na semana santa atendendo famílias em situação de vulnerabilidade através da Secretaria de Assistência Social, além de kits para as mulheres grávidas. 

Reforma do Prédio da Prefeitura, onde o banheiro envergonhava qualquer sanitário de Posto de Gasolina nas rodovias do estado, médico 24h na Unidade de Saúde do município, Reforma do Curral do Gado, Reposição de calçamentos, transporte escolar para os alunos da rede estadual mesmo sem a volta das aulas da rede municipal, distribuição do Kit escolar por aluno, aração de terras para o plantio dos agricultores, perfuração de quase 50 poços na zona rural e recuperação de estradas. 

Gilson também anunciou projetos futuros como implantação de uma Queijaria e um Laticínio com objetivo de gerar empregos no município.  Ainda iluminação para o Estádio Municipal e por fim o prefeito anunciou a conclusão da adutora que vai levar água da Adutora do Pajeú para a cidade em parceria com a Compesa. 

“A parte da Prefeitura foi feita, faltando agora a Compesa fazer a sua. No momento a cidade tem água uma vez por mês de um açude particular que recebe todos os dejetos da cidade, por isso é chamado de Açude da Bosta”, disse o prefeito.