Prefeitura de Flores inicia instalação de 120 câmeras de segurança

Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19

Por André Luis

Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou  o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.

Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.

“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, segundo a coligação, do uso da máquina pública, coação e violência de gênero. 

A ação está sendo movida em razão de declarações realizadas pelas ex-candidatas a vereadoras pelo PP em Arcoverde Nayara Siqueira e Zirleide Monteiro, que “renunciaram ao pleito em razão de fraude e/ou violência de gênero, como se revelou na entrevista realizada no dia 25 de setembro de 2024, na Rádio Independente FM”, relata a assessoria.

Na AIJE, é detalhado que apesar de ter dito que jamais desejaria ser candidata a vereadora no município, “Nayara foi coagida pelo prefeito Wellington Maciel e o candidato a vereador Paulinho, presidente do PP de Arcoverde, com a ameaça de perda do seu emprego de coordenadora na Secretaria de Saúde do Município”. 

Segundo a assessoria: na mesma entrevista citada na ação, a ex-candidata, Zirleide Monteiro afirma que presenciou por diversas vezes a postura de Nayara de não concordar com os fatos acima, sobretudo, a obrigação de ser candidata a vereadora como forma de ser assegurado o seu emprego.

Zirleide afirmou que sofreu forte violência psicológica durante a campanha eleitoral de Paulinho (presidente do PP) para apoiar o candidato Zeca Cavalcanti e que esta seria a garantia para a divisão de recursos do PP. Printscreens obtidos de grupo de WhatsApp entre os candidatos do PP Arcoverde-PE demonstra o alegado, ou seja, a cobrança de apoio às candidaturas e as indagações se só seriam beneficiados os candidatos que apoiassem Zeca.

Com a ação, a coligação requer a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo, na época dos fatos servidor público comissionado da Prefeitura por abuso de Poder Político, com a perda dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por oito anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo. Leia aqui a íntegra da AIJE.

“Veio um engraçadinho dar um golpe e inaugurar”, disse sobre Temer

A Deputada Estadual Tereza Leitão disse neste sábado ao programa Primeira Página, na Rádio Pajeú, apresentado por este blogueiro e Aldo Vidal, que há todo um simbolismo na  visita de Dilma e Lula a Monteiro, na Paraíba, para visitar os canais da transposição do São Francisco.

No último dia 10, o presidente Michel Temer entregou oficialmente a obra, também em Monteiro, depois de visitar os canais em Sertânia, em roteiro parecido com o que terão os petistas. Ela afirmou que a ação desde domingo tem tom de “inauguração popular”, em contraponto ao que ocorreu dia 10.

“Se fala nessa obra desde 1847, mas só em 2007 com um retirante da seca no poder é que ela saiu do papel. O valor da obra estava 100% empenhado no governo Dilma. Aí um engraçadinho, depois que dá um golpe e vem inaugurar”, reclamou, fazendo referência a Temer. A Deputada confirmou que lideranças de todo o país estarão em Monteiro.

Perguntada se o ato não representava a largada para a candidatura de Lula à Presidência e uma tentativa de pressionar o juiz Sérgio Moro antes do depoimento do ex-presidente dia 3 de maio, a Deputada reconheceu não ser o foco, mas que essas questões não podem ser dissociadas do debate.

“O objetivo central não é esse, mas não há como negar que o ato também tem tom de desagravo. Estamos trabalhando com aliados a possibilidade de Lula sair candidato em 2018. E também torcemos e queremos que se fortaleçam justiça e democracia, sem vazamentos seletivos ou posição partidária de juízes. O processo como está é viciado”.

Que venha 2018

Encerramos 2016 esgotados. Depois de limites testados, perdas, trocas, manobras políticas e denúncias, depositamos no 2017 que se avizinhava a esperança de um recomeço. O blog se referia há um ano a 2017 como “o ano que não podia errar”. O calendário girou e, rapidamente, percebemos que esses ainda seriam tempos de muito desconforto e reorganização.

Um ano em que nos esforçamos para que as coisas voltassem aos eixos. Um governo interino que se tornou permanente tentou aprovar reformas prometidas há décadas. Com a Reforma Trabalhista, o país se dividiu em reações – de um lado, empresários comemorando e afirmando que a flexibilização moderniza o mercado brasileiro; de outro, trabalhadores com a clara sensação de perda de direitos. A legislação eleitoral ganhou novas regras. A criação de um fundo com recursos públicos e de uma cláusula de desempenho para os partidos entraram no acordão. Mas ficou o sentimento de que os parlamentares se esforçaram para preservar o que lhes era mais caro.

E entre articulações e conchavos, a Reforma Previdenciária se tornou uma promissória para 2018. A Lava-Jato seguiu jorrando. Denúncias voltaram a atingir o Planalto e o Congresso Nacional. Nada que tenha gerado tremores  suficientes para abalar as estruturas. As taxas de reprovação do presidente Michel Temer (PMDB) atingiram os níveis mais baixos no recente período democrático brasileiro, acima de 70%.

Em Pernambuco, a violência foi o grande desafio do governador Paulo Câmara. Índices de homicídio bateram marcas históricas. As forças estaduais afirmam que estão no caminho certo e tudo será contornado. De fato, esse se coloca como seu grande desafio, considerando o ano eleitoral que está aí. Se reverter reduzindo a curva, ganha força para pavimentar sua reeleição. Se não, vai ver o crescimento de nomes como Armando, FBC, Marília…

Com as eleições em outubro, ânimos se acirram e os primeiros movimentos no tabuleiro político começam a ser ensaiados. Vai ser preciso exercitar a tolerância se quisermos avançar. Promete ser um processo de extremos, ataques, salvadores da pátria, poucos projetos reais de reerguimento nacional.

Mundo afora, a impressão de que tudo está cada vez mais fora de lugar. Um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo, como já anunciaram os teóricos. Líderes mundiais não responderam questões essenciais como a solução para milhões de imigrantes que terão uma virada de incertezas. Trump deu passos para trás largando o acordo do clima. No Pajeú, uma crise hídrica que se arrasta e preocupa.

O bastão que 2017 entrega a 2018 é pesado. Mas, apesar de tudo, nunca é demais reforçar a dose no otimismo. Afinal de contas, mais um ano se inicia. E esperança nunca é demais. Feliz ano novo!

Foi o limão

O vice-prefeito de Carnaíba e gente boa Júnior de Mocinha está chamando atenção pelos discursos. Em Novo Pernambuco, não conseguiu pronunciar “odontológicos” e remendou: “é porque eu chupei um limão galego antes de vir pra cá”. E ontem, em ato com o prefeito, disse que Anchieta Patriota era reconhecido até mundialmente. Nem Anchieta aguentou: “menos Júnior, menos”…

Persona

Além do modelo de gestão, a imagem e estilo do prefeito José Patriota contribuem para seu boom de 87% de aprovação no Múltipla. Menos polido e mais direto, Totonho Valadares, por exemplo capitalizava boa aprovação, mas sua condução e o fato de ter uma atuação mais forte eleitoralmente fizeram com que não chegasse a essa marca.

O lado ruim

Sentado nessa popularidade, a visão crítica da gestão pode sofrer de catarata política. O governo vai por exemplo, sentando sobre questões que devem e ainda não foram enfrentadas, como municipalização do trânsito, melhor coleta de lixo, fortalecimento da guarda municipal e concurso público.

Deu pra fechar

Dentre  as prefeituras que conseguira pagar dezembro e 13º em um único mês estão Afogados da Ingazeira, Flores, Itapetim, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Triunfo, Solidão, Sertânia e Iguaracy. Teve prefeitura rapando o tacho e conseguindo pagar dezembro aos 46 do segundo tempo.

Recado pra…

Patriota disse que se candidato, vai ver “quem de fato vai seguir 100%, fechado com o prefeito”. Isso inclui o voto em Paulo Câmara, João Campos e… nele próprio.  Igor Mariano já havia dito que votará em Aline Mariano, se candidata. Totonho Valadares até agora tinha pré disposição de votar no compadre Gonzaga Patriota e em Waldemar Borges. E aí?

Romério critica ano 1 de Evandro

O ex-prefeito Romério Guimarães fez duras críticas ao primeiro ano da gestão Evandro Valadares em entrevista à Gazeta FM. Dentre as críticas, a da promessa não cumprida da UPA, ambulâncias e atendimento negado a outras cidades no Maria Rafael de Siqueira. Questionou também atraso de salários e disse que Roseana Borja saiu por divergências. “Pagou só parte do 13º salário e não quitou dezembro”, reclamou. Romério torce pelo avanço da candidatura própria do PT, com Marília Arraes.

No money

A Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira tem deixado inúmeros clientes na mão no último fim de semana de 2017. Clientes que procuraram agências, muitos de outras cidades da região, buscaram em vão a agência. Com bancos de cidades da região sem operar, as agências de Afogados ganharam maior fluxo. Precisam se planejar melhor por conta disso.

Em tempo…

A partir do próximo domingo por quatro semanas, a Coluna será tocada pela equipe do blog, em virtude de nosso período de descanso, necessário diante de um 2018 tão desafiador com os projetos do blog e da Rádio Pajeú, prestes a migrar para FM.

Frase da semana: 

“Se eu for candidato, vou  ver quem  tá como aliado provisório, agregado, pelas circunstâncias, e quem de fato vai seguir 100%, fechado com o prefeito”.

José Patriota, no Debate das Dez da última sexta.

O Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe, que oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de 13 autarquias municipais de ensino superior, foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira (19) no Recife que contou com a presença de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, de autarquias municipais de ensino, representantes da classe estudantil e do vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB). Em pauta, os ajustes necessários para a manutenção da qualidade e eficiência do programa que hoje beneficia 10,8 mil alunos em todo o Estado.

Entre as propostas apresentadas no encontro, está a redistribuição das bolsas remanescentes para alunos que desejam cursar as graduações de licenciatura em física, química ou matemática, áreas que apresentam poucos profissionais formados. “O estado vem estimulando a formação de professores e as autarquias têm papel fundamental nesse processo”, comenta a coordenadora do Proupe, Rute Cândida Pereira. Hoje, 35% das bolsas do programa vão para cursos que têm esta finalidade e a intenção é aumentar ainda mais esse índice.

“Precisamos realizar ajustes para manter o programa, mas sem perder o foco na formação de professores no interior de Pernambuco de acordo com os arranjos produtivos locais”, sublinhou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco, Licínio Lustosa. O Governo do Estado propôs um esforço concentrado para equilibrar o custeio. Para Ana Cristina Fernandes, diretora de Política, Planejamento e Coordenação da secretaria, “vão ser repactuados novos objetivos e metas para que o programa continue beneficiando o aluno que mais precisa”.

O parlamentar também propôs uma reunião anual de avaliação do programa. “Assim podemos ter uma visão a curto e médio prazos das ações para que as autarquias elaborem com tranquilidade sua programação financeira”, finalizou.