PT reúne Diretórios Municipais e lideranças do Sertão em Serra Talhada

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

A eleição do paraibano Hugo Mota representa ainda o fim do período de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados.

A chegada de Mota não quer dizer um avanço, já que vem com o rótulo do famigerado Centrão. Se foi apoiado por setores mais progressistas, é porque seria difícil e geraria fissuras perigosas não seguir a manada.

Mas nada é pior qur Arthur Lira, que deixa a Câmara após dois mandatos consecutivos. A gestão do parlamentar alagoano com postura de “coronel” consolidou o centrão como força política dominante e foi marcada por autoritarismo, manobras regimentais, chantagens, perseguições políticas, retrocessos ambientais e sociais, além de denúncias pessoais. Sob seu comando, a Câmara viveu anos de forte centralização de poder e práticas autoritárias que minaram a pluralidade política e reforçaram as críticas ao modelo do presidencialismo de coalizão no Brasil.

Lira foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em fevereiro de 2021 com 302 votos, graças ao apoio do então presidente Jair Bolsonaro, que ofereceu cargos estratégicos no governo e a liberação de verbas parlamentares para assegurar a vitória do aliado.

Ao assumir, concentrou poderes e apoiou Bolsonaro incondicionalmente durante seu mandato, utilizando a presidência da Câmara para barrar investigações contra o governo, travar a criação de CPIs e garantir que a Casa funcionasse como uma extensão do Executivo e de seus próprios interesses pessoais.

As emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, tornaram-se a principal arma de Lira para atuar como uma espécie de primeiro-ministro e encampar seu estilo autoritário. A partir de 2021, ele estruturou um esquema em que bilhões de reais eram distribuídos a parlamentares aliados sem critérios claros ou transparência.

Em 2022, as emendas de relator atingiram um recorde de R$ 20 bilhões e foram amplamente utilizadas como moeda de troca para aprovação de projetos do governo Bolsonaro. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar mais transparência, Lira articulou manobras que permitiram manter o controle sobre os recursos, garantindo a fidelidade de sua base e perpetuando um sistema de trocas políticas que favorecia o centrão e seu poder absoluto na Câmara.

Durante sua gestão, Lira utilizou diversas manobras regimentais para colocar em tramitação projetos fundamentalistas; atrasou votações para chantagear o governo; “passou a boiada” em propostas que representam retrocessos sociais e ambientais e perseguiu opositores.

Articulou a aprovação do regime de urgência para o PL 1904/2024, um projeto fundamentalista que equipara a interrupção de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, articulou a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente. Em vários momentos, torceu o nariz para movimentos por democracia, como os que condenaram o 8 de janeiro, tentou em vão enfraquecer o Supremo e o governo Lula, pelo capricho da divergência ideológica, sem respeito à composição institucional.

Travou pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária (PEC 45/2019). A aprovação só foi viabilizada após longas negociações, que incluíram a concessão de cargos estratégicos e a liberação de bilhões em emendas.

Perseguiu parlamentares opositores, especificamente os de esquerda. Glauber Braga (PSOL-RJ), que sofre um processo de cassação no Conselho de Ética por chamar corretamente Lira de “chefe do orçamento secreto” em plenário. Por outro lado, aliados nos últimos anos, receberam prioridade para apresentar projetos e ocupar cargos-chave nas comissões.

É inimigo da liberdade de imprensa. Tentou barrar e intimidar a atividade jornalística, como no caso da denúncia de uma ex-mulher. Em 2023, Arthur Lira proibiu a entrada de fotojornalistas de veículos de imprensa no plenário da Câmara. A decisão ocorreu após o fotógrafo Lula Marques publicar uma imagem em que Lira parecia usar um cocar indígena. Na foto, o ângulo dava a impressão de que Lira usava o adereço, embora estivesse sendo segurado por outra pessoa ao fundo. Marques compartilhou a imagem nas redes sociais, chamando Lira de “cacique da Câmara”.

Mais recentemente, o jornalista Guga Noblat foi expulso da Câmara por Lira. “É pura perseguiçãozinha de um político mimado que se acha dono do Congresso”, afirmou Noblat.

Desde 2022, sua ex-esposa Jullyene Lins o acusa de agressão e violência sexual, apresentando provas documentais em processos que ganharam repercussão nacional.

Jullyene Lins também reforça as críticas contra Lira por conta do orçamento secreto e acusa o ex-marido de praticar corrupção.

Esse é Arthur Lira, o déspota que comprometeu a democracia e o equilíbrio institucional do Brasil. Se Hugo Motta não for seu capacho, até nunca mais…

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que seu objetivo não é investigar os institutos, mas o reflexo das pesquisas no resultado das eleições. O deputado é autor do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pesquisas eleitorais.

Um total de 171 dos 513 deputados apoiou o requerimento do deputado. Alcançando assim o mínimo exigido, e, segundo a área técnica da Casa, o chamado “fato determinado”, outro dos requisitos exigidos.

“Não quero saber quem [que instituto] errou ou o motivo do erro”, afirmou Barros. “A investigação tem um objetivo claro: saber se divulgação de pesquisas interfere no resultado da eleição ou se é simples direito a informação. Se não interfere, não há que se tomar nenhum tipo de providência”, explicou o deputado.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, decidirá após o Carnaval se cria ou não a CPI. Apesar de se afirmar contra a instalação da comissão, disse que dará sequência à CPI se o pedido cumprir os requisitos técnicos.

Embora a área técnica da Câmara entenda que a exigência foi cumprida, Cunha ressaltou que pode não concordar com a recomendação. Outra hipótese é a CPI ser criada, mas com escopo reduzido em relação ao requerimento protocolado por Barros.

Ricardo Barros pede que seja investigada, a partir de 2000, a “metodologia de elaboração e divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições […] para examinar as discrepâncias, contradições, distorções, erros e falhas verificados”.

O deputado cita como exemplo pesquisas para o governo de alguns Estados, entre elas a do Rio Grande do Sul em 2014. Na ocasião, José Ivo Sartori (PMDB) passou quase a totalidade da campanha em terceiro lugar nas pesquisas, mas subiu na reta final e venceu o pleito.

O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.

A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.

O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes.  A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.

Depois de dizerem que entregaram os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú.

A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política.

A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028. Danilo é tido como o principal nome da oposição para o próximo pleito.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.