Temer cancela vinda a Pernambuco

por Bruna Verlene

Na noite desta sexta (01) os candidatos da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho estiveram em Serra Talhada, para carreata e comício ao lado de autoridades políticas locais. O mais assediado era o Deputado Federal Inocêncio Oliveira, que deixa a vida pública em dezembro. Na concentração para a carreata Paulo Câmara e com Inocêncio Oliveira eram cumprimentados por  populares.

A carreata percorreu as principais ruas da Capital do Xaxado.  Câmara era “apresentado” no trajeto pelos locutores dos carros de som.  Ao chegar no bairro do Alto do Bom Jesus, local do comício, Paulo mais os candidatos a deputado Federal Sebastião Oliveira  e  estadual Rogério Leão e Lucas Ramos foram recepcionados por moradores do bairro, prefeitos da região e vereadores.

Para muitos que estavam presentes no local , a imagem mais marcante foi ver o ex-prefeito Carlos Evandro no mesmo palanque de Sebastião Oliveira e Inocêncio. Eles foram rivais a dois anos, quando o então prefeito apoiou Luciano Duque (PT), de quem está rompido.  Carlos Evandro se dirigiu a Inocêncio  como “o eterno deputado”  e   “homem de grandes serviços prestados ao município e região”.

Em sua fala Sebastião Oliveira ressaltou a presença de Inocêncio , “ Inocêncio Oliveira fez questão de estar em Serra Talhada para dizer que apoia essa chapa, e que apoia Eduardo Campos, Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho, porque ele o quanto fizemos em Serra Talhada”.

Ao discursar o deputado Inocêncio Oliveira, que deixa como seu sucessor político o  primo Sebastião Oliveira, fez um pedido em nome dos serra-talhadenses a Câmara e Fernando Bezerra, reforçando uma demanda antiga do município. “ Eu quero fazer um pedido a Paulo Câmara e Fernando Bezerra  Coelho, que faça o nosso Distrito Industrial, com toda a estrutura necessária. E o principal, que traga indústrias pra nossa terra “.

Em seu discurso Fernando Bezerra Coelho foi só elogios a  Inocêncio. “ Quando todos acreditavam que Eduardo seria derrotado Inocêncio levantou a voz. As pesquisas não davam mais do que seis ou oito pontos para Eduardo. Ele caminhou com a gente todo Pernambuco e deu o grito da esperança. O resultado foi um candidato de oposição ganhar a eleição para Governador em Pernambuco”.

Paulo Câmara  falou da instalação de Escolas Técnicas na região, do compromisso com Sebastião Oliveira de fazer as estradas que dificultam o acesso de moradores da zona rural para a cidade. Câmara reforçou o que tem dito em outras cidades. “Quero pedir a cada um que leve a nossa mensagem. Nos apresentem como o candidato de Eduardo Campos. Vou ser o Governador de Pernambuco que vou trabalhar no coletivo, com um time de pessoas comprometidas”, prometeu.

Ao contrário da oposição que parece já ter encontrado o seu candidato, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho (PR), não parece interessado em tratar do tema com dois anos de antecedência.

Mesmo com alguns aliados dando demonstração de impaciência sonhando com a escolha, o Prefeito declarou esta semana no Recife durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, que “só trata de sucessão em 2016”.

A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com temperatura média de 12 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival do Frio.

A Secretária Gracinha Paulino anunciou a programação falando ao radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Na noite da sexta-feira, dia 12 se apresentam Everton Freitas e Lindomar Souza. No sábado, dia 13 será a vez de Seu Marquinhos e banda e Maciel Melo.  O apoio para a grade segundo a Secretária foi viabilizado graças à articulação do Deputado Federal Carlos Veras junto ao Governo do Estado.

Em nota nas redes sociais o próprio Carlos Veras agradeceu ao apoio do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur. “Agradeço ainda o empenho da Prefeitura de Tabira e Câmara de Vereadores”.

Enquanto isso a Secretaria de Agricultura está executando reparos na estrada. Já a pasta de Obras está cuidando da infra-estrutura no povoado. É a décima quinta edição do evento no povoado, atraindo bom público de Tabira e entorno.

Por Inácio Feitosa*

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acaba de publicar a Resolução TC nº 296/2025, que estabelece diretrizes claras e objetivas para a realização de concursos públicos e contratações temporárias. A norma representa um marco regulatório para a administração pública estadual e municipal, trazendo maior segurança jurídica para gestores e candidatos. Como fundador do Instituto IGEDUC, instituição com 10 anos de experiência na realização de concursos públicos e seleções com integridade, analiso os principais pontos desta resolução que visa fortalecer a regra constitucional do concurso público e assegurar a observância dos princípios administrativos que regem a gestão pública.

Pré-requisitos para abertura de certames

A resolução define condições claras para autorização de seleções públicas. Para concursos de cargos efetivos, os gestores devem comprovar que os cargos estão previstos em lei com quantitativo definido, apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para três anos e demonstrar a necessidade mediante estudo técnico que evidencie vacância, déficit funcional ou insuficiência de pessoal. Já para contratações temporárias, a norma reforça o caráter excepcional desse tipo de vínculo. É necessário que a hipótese esteja prevista em lei específica do ente, que a necessidade seja comprovadamente temporária com prazo predeterminado, que o interesse público seja excepcional e que haja processo seletivo simplificado com critérios objetivos. O Instituto IGEDUC já auxilia entes públicos na elaboração desses estudos técnicos, garantindo conformidade legal desde a fase de planejamento.

Limite de 30% para temporários exige adequação gradual

O ponto de maior impacto da resolução está no Artigo 5º, que considera ato de gestão ilegal a manutenção de percentual superior a 30% de servidores temporários em relação à força de trabalho total. Reconhecendo que muitos municípios operam atualmente acima desse limite, o TCE-PE estabeleceu um cronograma de adequação progressiva: até dezembro de 2026, o teto será de 50%; até dezembro de 2027, de 40%; e até dezembro de 2028, de 30%. A norma também proíbe novos contratos temporários quando houver concurso público vigente para o mesmo cargo, exceto se a administração demonstrar impossibilidade de aproveitamento dos aprovados. O IGEDUC recomenda que gestores iniciem imediatamente um diagnóstico do quadro de pessoal para planejar a adequação dentro dos prazos, evitando responsabilização administrativa, civil e até criminal.

Editais devem seguir padrão mínimo de transparência

O Capítulo II da resolução detalha elementos obrigatórios que todo edital deve conter. Entre eles estão a identificação completa do órgão promotor e da banca organizadora, fundamentação legal do certame, descrição detalhada dos cargos com atribuições e remuneração, distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas, requisitos de investidura, conteúdo programático das provas, cronograma preliminar, condições de acessibilidade, critérios de pontuação e metodologia de classificação. Essa padronização visa eliminar editais obscuros ou incompletos que geram insegurança jurídica e questionamentos judiciais. Em uma década de atuação, o IGEDUC já incorporou todos esses elementos em seus modelos, antecipando as exigências agora consolidadas pelo TCE-PE.

Ampliação do acesso e dos prazos

A resolução estabelece prazos mínimos para inscrições: 30 dias para concursos públicos e 10 dias para seleções temporárias. Se houver retificação que altere elemento substancial do edital, o prazo deve ser reaberto integralmente. Além disso, fica vedada a exigência de inscrição ou interposição de recursos exclusivamente presencial, devendo ser garantidos meios eletrônicos ou postais alternativos. Para recursos, o prazo mínimo é de 2 dias úteis contados da publicação do ato impugnado. Essas medidas ampliam o acesso de candidatos de todas as regiões e condições socioeconômicas, democratizando efetivamente as oportunidades no serviço público.

Cotas para pessoas com deficiência e negros

Todo edital deve reservar no mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência, calculado individualmente por cargo. Quando o resultado for fracionado, arredonda-se para o número inteiro superior, garantindo ao menos uma vaga quando houver mais de uma disponível. A convocação deve observar alternância proporcional entre ampla concorrência e vagas reservadas. Para cotas raciais, quando previstas em lei local, a autodeclaração deve ser submetida a comissão de heteroidentificação com critérios objetivos baseados em características fenotípicas. É vedada a exigência de documentos médicos, genéticos ou antropológicos. A comissão deve ter número ímpar de membros e instância recursal distinta, assegurando contraditório e ampla defesa.

Fim dos privilégios locais no desempate

A resolução proíbe expressamente critérios de desempate baseados em residência, tempo de serviço ao ente ou qualquer vínculo local. O primeiro critério obrigatório é a idade, privilegiando o candidato mais velho conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O segundo critério é ter exercido função de jurado. Essa padronização elimina favorecimentos regionais e fortalece a isonomia entre todos os candidatos.

Sanções para gestores que descumprirem as regras

Gestores que mantiverem percentual excessivo de temporários ou descumprirem outras exigências da resolução podem ser responsabilizados em múltiplas esferas. Na administrativa, o TCE pode aplicar multa proporcional ao dano, suspender contratações irregulares e inabilitar o gestor para cargos em comissão. Na improbidade administrativa, as sanções incluem ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil. Na esfera eleitoral, contratações irregulares próximas a eleições podem gerar multa e cassação de registro. Na criminal, casos de direcionamento ou favorecimento podem configurar prevaricação ou outros crimes. O cronograma de adequação gradual permite que gestores regularizem sua situação de forma planejada, desde que iniciem o processo imediatamente.

Vigência imediata para novos certames

A resolução entrou em vigor na data de publicação e se aplica a todos os editais autorizados após essa data. O prazo de validade do certame inicia na primeira publicação da homologação. A norma também aprova o Manual de Seleção de Pessoal produzido pelo TCE-PE, disponível no site do tribunal como guia prático para gestores e organizadores de certames.

Considerações Finais

A Resolução TC nº 296/2025 marca um avanço significativo na busca por transparência, isonomia e legalidade nas seleções públicas em Pernambuco. Ao estabelecer diretrizes claras e objetivas, o Tribunal de Contas do Estado atua de forma preventiva e orientadora, fornecendo aos gestores públicos um roteiro seguro para a condução de concursos e seleções temporárias em conformidade com os princípios constitucionais. 

O Instituto IGEDUC, que há 10 anos realiza concursos com integridade, já adota as diretrizes consolidadas nesta norma e mantém setor específico para orientar gestores públicos sobre os temas abordados. A instituição oferece suporte técnico e jurídico para a adequação dos procedimentos de seleção pública às novas exigências do TCE-PE. 

A implementação das novas regras exige planejamento cuidadoso e responsabilidade, especialmente quanto à adequação gradual do percentual de servidores temporários e à elaboração de editais que atendam a todos os requisitos estabelecidos. Gestores devem buscar assessoria técnica e jurídica especializada para garantir conformidade legal e evitar sanções. 

O momento exige ação imediata: quanto antes iniciar a adequação, menor será o impacto na gestão e maiores as chances de cumprir os prazos estabelecidos pelo TCE-PE, contribuindo para a profissionalização e moralização dos processos de seleção pública em Pernambuco.

*Inácio Feitosa é Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC