Tuparetama realiza encontro para discussão do Orçamento Participativo 2015

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares , e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do seu governo, Ênio Amorim Viana e Jailson Alves Machado, foram condenados, em primeira instância.

Segundo o Blog do Finfa, a condenação se dá nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo nº 0000010-97.2014.4.05.8303, movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na 38ª Vara Federal de Pernambuco.

Na referida ação os réus foram condenados, de forma solidária, a ressarcirem o erário público o valor de R$ 14.855,36 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), além de multa civil individual para cada um dos condenados, no mesmo importe acima mencionado. Da decisão ainda cabe recurso.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou as chaves de novos veículos para serem utilizados no trabalho diário da Secretaria Municipal de Educação.

Foram entregues um caminhão Ford F-4000, com capacidade de carga de 3,9 toneladas, para ser utilizado no transporte da merenda escolar. Como foi adquirido com recursos próprios, o caminhão também poderá, eventualmente, ser utilizado em outras atividades da secretaria, caso surja a necessidade.

Além do F-4000, o Prefeito também entregou um veículo pick-up Mitsubishi L-200, para o setor de materiais da secretaria, além de uma moto Honda fan 125 cilindradas, com reboque, para o transporte de pequenos volumes. O investimento total, com recursos próprios, foi de 274 mil Reais na aquisição dos veículos.

“Esses veículos irão ajudar o trabalho diário da secretaria de educação, sobretudo no transporte da merenda escolar, uma vez que mesmo sem aulas presenciais, estamos garantindo a merenda para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além de uma conquista importante, esses veículos reforçam a nossa frota, que é um patrimônio da nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega foi acompanhada pela Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, pela adjunta, Maria José Acioly, vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de diversos outros integrantes da gestão.