Prefeitura de Carnaíba expande capacitação em ABA para profissionais da área de saúde

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy. 

Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. 

A partir de agora, as secretarias de Cultura de ambos os municípios entram na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.

A Justiça de Pernambuco determinou a soltura do policial militar Lindinaldo Severino da Silva, preso em flagrante, em julho de 2024, após matar a ex-esposa com quatro tiros, dentro de uma boate em Jaboatão do Guararapes, no Grande Recife.

Ele cumprirá medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e será submetido a um exame de sanidade mental.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

O exame foi solicitado a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em relação à substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o juiz justificou que os critérios adotados para a decretação “não estão mais presentes”.

O crime aconteceu por volta das 3h do dia 28 de julho de 2024, num camarote “open bar” da boate Lounge Music, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Eles tinham dois filhos, um adolescente de 14 anos e uma menina, de 3 anos.

Armado, o PM comprou uma pulseira de acesso ao “open bar” e, de acordo com testemunhas, ao ver a ex-mulher acompanhada de amigos, disparou cinco tiros contra ela. Dos cinco disparos, quatro atingiram a vítima e uma bala ficou travada no revólver.

O flagrante de um carro sobre a faixa de pedestres aproveitando o hiato dos Guardas para almoço em Afogados da Ingazeira só comprova: organizar o trânsito não cidade não vai rolar se a sociedade também não absorver sua parte da responsabilidade.

Responsabilidade no trânsito vai além de simplesmente seguir as leis. Envolve um compromisso com a segurança e o bem-estar de todos, seja ao dirigir, andar a pé ou como passageiro. Cada ação no trânsito tem um impacto direto na segurança de si e dos outros.

O trânsito é um ambiente compartilhado, onde todos desempenham um papel crucial para garantir a segurança, e a responsabilidade no trânsito deve ser de todos — motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas.

Resumindo: não vai adiantar jogar a responsabilidade apenas para o poder público.  Cada um de nós tem que fazer sua parte, inclusive o dono do Uno branco…

Primeira Mão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Mas o Processo foi retirado de julgamento porque o Ministro Edson Faquin apresentou um pedido de destaque.

Nesse caso o julgamento sai do meio eletrônico e vai para a sessão de vídeoconferência com o debate entre todos os ministros, defesa e Procuradoria Geral Eleitoral.

O processo ainda não tem previsão de quando entrará na pauta do TSE. Como o recesso forense se aproxima é provável que fique para o 2° semestre.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou, na última segunda-feira (01) a favor do Projeto de Lei nº 024/2020, do Executivo, que dispõe sobre a antecipação dos feriados.

De acordo com o projeto, todos os feriados do calendário oficial, seja municipal, estadual ou nacional, bem como os pontos facultativos, estabelecidos no Decreto nº 3.3.113, de 30 de dezembro de 2019, serão antecipados durante o período em que se estabelece estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro explica que a antecipação está prevista para se encerrar dia 31 de dezembro de 2020.

Ainda, dentro dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, junto ao governo municipal para combater a Covid-19, na última quarta-feira (03/06), aconteceu uma reunião, por videoconferência, com vereadores, CDL e a equipe da prefeitura, para estabelecerem as medidas a serem adotadas para o retorno das atividades comerciais.

“A população está sofrendo com o comércio fechado. Muitas empresas dando baixa nos seus CNPJs, e nós precisamos garantir um suporte para o sustento dessas famílias. Vamos montar um plano de ação, a fim de retomarmos às atividades sem colocar em risco a saúde dos serra-talhadenses”, explica o presidente.