Prefeitura de Carnaíba empossa novos aprovados no último concurso público

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Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

Do Estadão Conteúdo

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira, 26, que Ciro Gomes irá gravar um vídeo no qual vai declarar voto e um apoio mais enfático ao presidenciável do PT, Fernando Haddad. Lupi evitou garantir, no entanto, que Haddad e Ciro irão se encontrar ou que haverá tempo para que eles façam um ato público juntos.

“Ele (Ciro) já declarou (voto no Haddad), vai reforçar isso. Eu estou indo para o Ceará para conversar com o Ciro para saber como vamos fazer, mas que a gente vai fazer, vai. Não sei dá tempo para isso (fazer ato público ou subir no palanque), mas para a rede social nós vamos gravar um vídeo sobre isso”, disse Lupi.

Segundo Lupi, os pedidos para um gesto enfático de Ciro têm sido feitos pelo próprio Haddad. “Falei com o Haddad na quarta-feira e ele me apelou muito por uma posição mais firme em torno da candidatura dele. E eu já fiz várias ações, fiz pronunciamento, fiz essa ação contra esse fake news do Bolsonaro, mas agora o mais importante é o Ciro pela candidatura que ele representa”, contou.

Ciro retorna ao Brasil nesta sexta-feira, após passar quase todo o segundo turno de férias pela Europa. Desde que deixou o Brasil, lideranças do PT passaram a pedir que ele retornasse e participasse, de forma mais explícita, da campanha de Haddad.

Mais cedo, Haddad fez um novo aceno ao pedetista, durante coletiva de imprensa em João Pessoa (PB). “Eu sempre espero o melhor das pessoas, e eu sei que o Ciro tem muita coisa boa dentro dele”, disse. “Eu acredito que ele vai, agora chegando no Ceará, fazer um gesto importante pelo Brasil. Ele sabe que não é por mim, é pelo Brasil que fará esse gesto”, complementou.

Não está confirmado ainda se Haddad irá até o Ceará para se encontrar com Ciro. Uma das razões é que o próprio presidenciável espera uma declaração “dura” do pedetista.

“Tenho maturidade suficiente para entender o comportamento das pessoas, e na política você sempre tem que ter postura de acolhida, sobretudo com quem pensa parecido com você. O Ciro é meu companheiro de longa data. Tenho certeza que ele vai fazer uma fala dura nesta reta final e nós vamos vencer juntos”, disse o candidato do PT, em entrevista por telefone à Rádio Super Notícia, de Minas Gerais.

Por André Luis

O município de Brejinho, uma das cidades a abandonar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião, se prepara para voltar.

Na última segunda-feira (30.01), a Secretaria de Saúde do município recebeu a visita da técnica Renata Alves, que inspecionou a sede da futura instalação do SAMU no município. 

Segundo divulgado nas redes sociais da Prefeitura, na oportunidade, foram discutidas as adequações necessárias para que, em breve, o SAMU volte a funcionar no município.

Em novembro do ano passado, o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que com a chegada ao poder de um governo mais alinhado às prioridades da saúde e o novo modelo de gestão adotado pelo Cimpajeú para gerir o serviço, alguns municípios novos e outros que havia saído sinalizaram voltar a fazer uso do serviço.

Segundo o blog apurou, ainda esta semana mais dois municípios devem voltar a fazer uso do SAMU, Solidão e Tuparetama.

O governador Paulo Câmara concluiu sua agenda administrativa, nesta sexta-feira (01), no município de Bodocó, no Sertão do Araripe. O gestor estadual autorizou o asfaltamento de ruas do Centro, entregou 120 títulos de propriedade, autorizou a regularização fundiária de outros 637 imóveis da zona rural e deu como inaugurada o Sistema Simplificado de Abastecimento D’água.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que voltar ao Sertão do Araripe é sempre uma emoção especial. “Eu estive aqui no último evento público com o ex-governador Eduardo Campos. Eu e Danilo (Rodrigues, prefeito da cidade), junto com vários companheiros, tivemos a oportunidade, naquele dia, de reafirmar valores que para nós são insuperáveis: trabalhar por aqueles que mais precisam e fazer com que cada um tenha a confiança de que vão poder nascer, estudar, trabalhar, morar aqui e ser feliz junto com suas famílias”, afirmou o governador.

Sobre a oportunidade de anunciar e entregar títulos e escrituras para a a população da zona rural e da cidade, Paulo Câmara acrescentou: “é com esse documento que vai ser possível trabalhar cada vez melhor na terra, com segurança. É com esses títulos e escrituras que as pessoas que têm sua casa vão ter a segurança de morar no seu local e saber que essa residência vai poder ser passada para o seu filho, para os seus netos, para sua família”.

As ações de segurança jurídica, através da entrega de títulos de propriedade, foram realizadas em duas frentes. A primeira, pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). No total, foram entregues 37 documentos. A previsão é de que, até dezembro, sejam emitidos 637 títulos. O trabalho está sendo realizado em parceria com a prefeitura de Bodocó, que disponibilizou o espaço físico que funciona como escritório da Unidade Regional do Iterpe, viabilizando a assistência aos agricultores envolvidos com o convênio.

Já a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), por meio do Programa Meu Imóvel Legal, viabilizou a entrega de 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I. Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

Na ocasião, Paulo Câmera ainda deu como inaugurado o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, beneficiando 280 pessoas do Sítio Tucano, na zona rural bodocoense. Para a obra, no total, foram investidos 310 mil.

BALANÇO – Confira a lista completa dos municípios visitados pelo governador Paulo Câmara desde a quarta (29.06) até esta sexta-feira (01.07). Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (15), o jornalista Nill Júnior analisou o caso que movimenta a política local: o pedido de cassação do vereador Claudelino Costa, apresentado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcante, que representa o empresário Micael Lopes de Góes.

Segundo o documento protocolado, o parlamentar teria oferecido cargos e espaços na Câmara de Vereadores como forma de quitar uma dívida pessoal com o empresário — o que, segundo o comentarista, se assemelha a um esquema de “rachadinha”.

Nill Júnior destacou que o caso ainda carece de desdobramentos jurídicos e políticos, mas já traz reflexos morais e de imagem para o vereador, que ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara. Claudelino, que hoje integra a base do prefeito Zeca Cavalcanti, ainda não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

O jornalista ressaltou que episódios como esse comprometem a credibilidade do Legislativo e expõem a necessidade de debates sobre transparência, quantidade de assessores e responsabilidade ética dos mandatos.

Para ele, a situação é “delicada e constrangedora”, reforçando a importância de separar o interesse público do favorecimento pessoal.

 

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