Começa hoje a 224ª Festa de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

O Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, participa neste sábado de agenda em Serra Talhada, em meio ao turbilhão em meio ao depoimento de Lula na Lava Jato, dividindo opiniões entre favoráveis e contrários ao petista.

Bruno visita a Capital do Xaxado acompanhado do vereador Sinézio Rodrigues e lideranças do PT. Na agenda, encontro com militantes, entrevistas à imprensa e reunião com o prefeito Luciano Duque (PT). A nova fase da Lava Jato deu uma dor de cabeça a mais a gestores como Duque, que tem sempre que justificar e defender o partido e suas principais lideranças.

Situações como a desta sexta tem aumentado rumores sobre a permanência dos gestores petistas da região na legenda para o pleito deste ano. Até agora, abalo político a parte, tanto Duque, quanto Romério Guimaraes e Luiz Carlos tem mantido discurso de fidelidade, o que só será confirmado após o fim do prazo legal para mudança de partido.

Ontem, representantes de movimentos sociais de esquerda, centrais sindicais e partidos que compõem a Frente Brasil Popular classificaram como “um golpe à democracia” a execução de um mandado de condução coercitiva (em que alguém é levado à força para depor) que obrigou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava-Jato.

Eles anunciaram a criação de uma agenda de mobilizações em Pernambuco. A Central Única de Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), entre outras entidades, participaram do encontro. De acordo com o presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, essa nova fase da investigação teve cunho político, tendo os interesses da oposição motivado a atuação da Polícia Federal.

​O recente anúncio da Anvisa para o recolhimento de produtos da marca Ipê por risco de contaminação bacteriana não é apenas um problema sanitário ou de controle de qualidade.

No neu comentário para as rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM falo que o episódio serve como um “termômetro” preocupante para o comportamento da nossa sociedade.

​O ponto central não é apenas a falha da indústria ou o alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas a reação em cadeia que se seguiu. De um lado, seguidores cegos e sem filtro de bom senso. Do outro, gente maldosa explorando politicamente um episódio de saúde pública.

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Para Comissão, hoje é último dia para defesa e, após esse prazo, nova sessão Extraordinária será convocada para análise

Exclusivo

Vereadores governistas de Arcoverde entraram agora a pouco em contato com o blog para dizer que o processo contra o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, segue seu rito normal e que hoje é o último dia do prazo para que o parlemantar apresente sua defesa.

Luciano é acusado de advogar durante o exercício da Presidência. “A denúncia a que ele faz referência sobre arquivamento é uma denúncia anônima, sem nenhuma relação com os fatos aqui apurados”, diz um vereador governista com reservas.

Dia 17, a Câmara de Vereadores de Arcoverde definiu a composição da comissão responsável por analisar o pedido de cassação do parlamentar com João Marcos (Presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo (membro).

​Com a formação da comissão e a notificação oficial, o vereador Luciano Pacheco teve o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. O prazo vence hoje. ​Após esse prazo, a comissão avalia as denúncias apresentadas e emite um parecer que determinará o prosseguimento ou o arquivamento do processo. Caso o relatório siga adiante, o documento final será levado ao plenário para votação de todos os vereadores.

Mudanças importantes foram registradas nas delegacias da maioria das cidades da região do Pajeú. A garantia do Delegado Regional Marlon Frota é de que todas as cidades passam a contar com Delegado titular. Antes, apenas quatro se revezavam para toda a região.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, sai o Delegado Germano Ademir e entra o Delegado Ubiratan Rocha, que estava atualmente em Sertânia. Amanhã, uma reunião acontece com todos os titulares da região para discussão do plano estratégico de atuação.

Em Serra Talhada, o Delegado  Victor Meira Toscano Pereira assume a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico. O titular da Delegacia será Cley Anderdson de Queiroz Rodrigues.

Veja nomes de mais delegados que assumiram, de acordo com publicação no Diário Oficial de Pernambuco:

Custódia – Andrei Fragoso Rocha de Oliveira

Arcoverde – Dinter II – Walks Pacheco Sobreira Filho 23ª de Homicídios

São José do Egito – Paulo Henrique Gil de Medeiros

Iguaracy – Marcos Virgínio Souto

Santa Terezinha – rodrigo Passos de Albuquerque

Tuparetama – Allisson Nunes Eulampio

Brejinho – Ênio da Silva Maya

Solidão – Marcelo Francisco dos Santos Silva

Ingazeira – Ricardo Costa de Lima

Carnaíba – Guilherme Augusto Cruz Andrade

Quixaba – Natasha Dolci

Santa Cruz da Baixa Verde –Alessandro Menezes Orico

Floresta – Alexandre Barros da Fonseca