Itapetim viveu primeira noite do São Pedro

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (5), novos veículos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

Com investimento superior a R$ 37 milhões, o pacote inclui viaturas, armamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) passam a contar com mais de 5,6 mil novas armas, entre pistolas e fuzis, e 1,1 mil novos EPIs, além de 90 viaturas.

Com esta entrega, as corporações ampliam a capacidade operacional no enfrentamento à violência dentro do programa Juntos pela Segurança. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Hoje entregamos importantes equipamentos para nossas polícias, como viaturas para o Corpo de Bombeiros, os microônibus para poder levar as tropas da Polícia Militar e Polícia Civil, viaturas novas sendo trocadas. Além disso, entregamos hoje novos armamentos, como fuzis que o Estado de Pernambuco nunca tinha comprado, de altíssima geração. Temos trabalhado de maneira intensa no recompletamento dos nossos quadros, que já contabilizam mais de 6 mil profissionais contratados de policiais penais, Polícia Científica, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e melhores condições para que eles possam prestar o melhor serviço possível com segurança, protegendo as suas vidas e garantindo conforto a eles. O investimento não vai parar”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para o reaparelhamento das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Governo do Estado tem realizado aportes expressivos. Entre as viaturas, foram entregues 70 unidades do tipo SUV locadas para a Polícia Militar (PMPE), integrando a renovação da frota operacional das forças de segurança, que prevê a substituição de 1.118 unidades. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) recebeu sete novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), além de dez microônibus de 18 lugares que serão divididos entre as PMPE e PCPE e três caminhonetes 4×4 caracterizadas, para atendimento ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar. Os veículos entregues representam um investimento de R$ 24,8 milhões.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que este investimento vem resultando em uma segurança mais moderna e adequada. “A entrega deste pacote de reforço é mais um avanço na segurança pública de Pernambuco e representa a continuidade de uma decisão tomada com coragem pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança pública. A atuação e a presença estratégica crescem com policiamento eficiente, melhores condições de trabalho para os profissionais e proteção ampliada à população”, afirmou.

Entre os armamentos destinados à PMPE e à PCPE, o pacote inclui 5.576 unidades de pistolas Glock calibre 9 milímetros, sob investimento de R$ 8,9 milhões. Também foram adquiridos 100 fuzis CZ Bren 2, no valor de R$ 908 mil. Ainda para a Polícia Militar, estão garantidos equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo 600 capacetes e 518 pares de botas para motociclistas, totalizando R$ 2,1 milhões.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire celebrou a prioridade da gestão com a área de segurança. “Desde 2023, o Governo do Estado tem investido na segurança pública de Pernambuco. Não foi apenas em equipamentos. Os investimentos trazem também um efetivo novo. Isso tem a ver não só com a polícia, que sem dúvidas se torna mais bem qualificada, treinada, rejuvenescida, mas isso tem a ver com a sensação de segurança do cidadão”, pontuou.

O planejamento envolve investimentos em infraestrutura, equipamentos, inteligência, tecnologia e contratação de novos policiais, com prioridade na redução dos homicídios, roubos e crimes de violência contra a mulher.

O deputado federal Túlio Gadêlha evidenciou que a gestão atual tem planejamento e prioridades. “A polícia mais equipada trabalha mais estimulada e consegue ter mais segurança para que faça seu trabalho com melhor qualidade, repercutindo na qualidade da segurança. É isso que o Governo tem feito: planejado e priorizado a segurança pública”, frisou.

Lançado em 2023, o Programa Juntos pela Segurança traça e monitora as metas prioritárias para redução dos índices de criminalidade, envolvendo todos os entes necessários para que as ações ocorram de forma integrada com as políticas públicas.

A deputada estadual Socorro Pimentel demonstrou otimismo com o novo cenário da segurança pública do Estado. “Esta entrega reforça o compromisso com a segurança pública de Pernambuco. Com quase R$ 40 milhões em investimentos, o Governo do Estado fortalece a estrutura das forças de segurança, garantindo mais equipamentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais proteção para a população”, destacou.

Acompanharam a agenda os secretários ⁠Nathalie Mendonça (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e ⁠Ana Paula Jardim (Cultura, em exercício); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho; e os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), ⁠Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes); ⁠Fredson Brito (São José do Egito) e ⁠Chiquinho (Olinda, em exercício), além do gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra.

Município ainda vive situação de emergência, mas gastaria excessivamente com Wesley Safadão, Luan Santana e Aviões do Forró

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Segunda Câmara do TCE referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito Bruno Pereira (PTB), em janeiro deste ano.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros. A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção do conselheiro, relator das contas do município em 2017, foi o descaso do gestor ao não responder um ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Também não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, fato que, segundo a auditoria, sugeriu uma atitude intencional de burlar a fiscalização do Tribunal.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou.

Sendo assim, o conselheiro Dirceu Rodolfo votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão aprovada por unanimidade. O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara do TCE, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. “O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário”, disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14).

As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, é agilizar a fase de depoimentos para que esta etapa seja encerrada no prazo previsto, até a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi tomada em votação simbólica, sob protestos de aliados e do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, depois que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-PB), se manifestou favoravelmente sobre os requerimentos.

Convidados, respectivamente, a partir de requerimentos dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PSD-MT), ambos favoráveis o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio e a ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Esther Dweck, falariam nesta segunda. Os dois já estavam no plenário onde ocorre a sessão, o que provocou protestos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Não pode dispensar testemunha que já está na sala”, declarou a petista.

A dispensa de Marcelo Pereira de Amorim e de Marcus Pereira Aucélio foi requerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO); a de Marcelo Barbosa Saintive por Ana Amélia (PP-RS); e a de Esther Dweck por José Medeiros (PSD-MT).

“É um escândalo. Eu faço um apelo a vossa Excelência para que nós mantenhamos. São testemunhas fundamentais. Eles [senadores pró-impeachment] estão mostrando aqui que a estratégia deu errado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência ao fato que os depoentes foram convocados por Caiado e Medeiros.

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, também foram convocados a falar nesta segunda e tiveram os depoimentos mantidos.

Entre as cinco testemunhas previstas para esta terça, foram dispensados o ex-secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Marcelo Pereira de Amorim. Permanecem previstos para a sessão de amanhã os depoimentos do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar; e o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário-executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a “a dispensa de testemunhas na antessala do juiz é algo absolutamente normal, corriqueiro”. Segundo ele, o intuito dos aliados de Dilma é extrapolar o prazo constitucional de seis meses previsto para o julgamento do impeachment.

Autor de dois pedidos de dispensa, Caiado justificou suas medidas: “Eu me sinto 100% contemplado com as oitivas do senhor Adriano Pereira Paula e do senhor Otávio Ladeira. Eu já acho que não é necessário mais dados que já foram sobejamente colocados aqui. Por que trazer mais testemunhas aqui para falarmos mesma coisa?”.

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que já havia arrolado, na lista inicial, algumas das testemunhas dispensadas e que foi surpreendido pelos requerimentos, que considerou nulos, “por ausência do princípio da motivação”. “Como ficará a situação da defesa?”, questionou o ex-ministro.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que a defesa de Dilma teria 24 horas para readequar o rol de testemunhas, tendo em vista as dispensas aprovadas nesta segunda.

Ascom

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite de ontem (27) a 94ª Rua pavimentada no município pela atual administração. Foi a Rua Sargento Paulo de Moraes Souza, antigamente denominada de Capitão Arruda, no Bairro São Braz.

Com 500 metros de calçamento em paralelepípedos, os 356 moradores da Rua Sargento Paulo Morais de Souza contam também com toda a rede de esgoto e água refeitas. Foram gastos R$ 262.069,29 com recursos próprios e do Governo do Estado.