Prefeitura de Calumbi paga setembro a servidores e aposentados

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai investir mais de R$ 200 milhões em diversas ações em Pernambuco. O recurso, fruto de termos de execução descentralizada (TEDs) firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), beneficiará cerca de 70 municípios da área de atuação da empresa no estado, de acordo com o cronograma estabelecido com as prefeituras.

Parte dos R$ 200 milhões será usada em obras de melhoria da mobilidade urbana e rural, bem como em ações que atenuem os efeitos dos períodos de estiagem. Assim, ao longo de 2020 a Codevasf realizará a pavimentação de vias; recuperação e construção de barragens; e construção de passagens molhadas, de matadouros para caprinos e ovinos e de quadras de múltiplo uso. Também serão perfurados e instalados centenas de poços, todos movidos a energia solar.

“Nós vamos destinar cerca de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso à área Maria Tereza, no Projeto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. A nossa expectativa é que na segunda metade do primeiro semestre as obras tenham início”, informou o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro.

Além das obras, em 2020, a Companhia continuará equipando agricultores familiares do estado com maquinário moderno. “Nós sabemos a importância que a agricultura familiar tem em nosso país. Por isso, investiremos na entrega de máquinas e implementos agrícolas, retroescavadeiras, caçambas, caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo e perfuratrizes de poços”, afirmou o superintendente.

Por Anchieta Santos

Ao comentar o prazo de 90 (noventa) dias, dado pelo TCE para elaborar e apresentar, Plano de Ação visando adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos sólidos, o Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) disse nesta quinta-feira (18), durante o Programa Institucional que as providencias estão sendo adotadas.

Depois de considerar a falta de tratamento do lixo uma herança maldita, o prefeito disse ter criado a Diretoria de Meio Ambiente e com ela veio a coleta seletiva na cidade e no Distrito de Jabitacá.

Zeinha se mostrou otimista quanto a possibilidade de criação do aterro sanitário regional em Afogados da Ingazeira através de projeto que está sendo desenvolvido. Sobre a Festa Tradicional do Distrito de Jabitacá que vai de 6 a 14 de agosto, Zeinha disse acreditar que no próximo programa anunciará as atrações.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), confirmou ao Blog do Magno o rompimento de uma parte da parede do canal da Transposição nas proximidades do sítio Malhadinha, já no distrito de Custódia, a 40 km de Sertânia.

Segundo ele, a fissura se deu de ontem para hoje, em consequência de problemas de engenharia na obra.

“Mas a empresa responsável já conseguiu conter o vazamento”, afirmou, adiantando que, embora muita água tenha jorrado em direção à um açude próximo não há notícias de danos maiores.

Logo cedo, nas redes sociais um vídeo viralizou mostrando o rompimento da barreira.