Pagamento dos precatórios do Fundef tem regras definidas em Pernambuco

A deputada Dulcicleide Amorim (PT) estreou na tribuna da Alepe, nesta quarta (20), valorizando o legado deixado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à desigualdade social no País. A parlamentar, que é líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, agradeceu a confiança dos eleitores e comprometeu-se a atuar na defesa dos sertanejos, das mulheres e das populações mais carentes de Pernambuco.

Durante pronunciamento, a parlamentar relembrou a sua infância no município de Afrânio (Sertão do São Francisco) e as dificuldades que enfrentou para estudar e chegar ao Ensino Superior, também lamentou a prisão do ex-presidente. “Lula transformou a vida de pessoas que, assim como eu, têm uma história de simplicidade. Avalio como injusta, portanto, a prisão de um homem que fez com que milhões de pessoas tivessem dignidade”, afirmou.

Dulcicleide, que é educadora, elogiou as políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni), desenvolvidos na gestão petista. “Infelizmente, vejo esses direitos escorrendo por nossas mãos”, disse. “Como legisladora, não vou me calar diante dos descasos cometidos contra nosso povo”, acrescentou.

TAC das Farmácias em Pernambuco: A deputada estadual, Dulcicleide Amorim, busca apoio político para reavaliar esse termo de conduta do Governo Federal, que determina que farmácias de pequeno porte contenham dois a três farmacêuticos de plantão. Esse termo está sendo discutido, pois, está afetando profissionais da área de saúde, causando desemprego.

ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestre realizou uma apreensão de alguns veículos alternativos, que fazem linha interestadual Petrolina para Juazeiro, por não possuírem a licença para este tipo de rota, causando um grande transtorno para os moradores da região de Petrolina. A deputada ressaltou na tribuna hoje que esse problema com a legislação deve ser resolvido, e irá levar essa discussão para acontecer na esfera do transporte.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou nesta quarta-feira (21), por videoconferência, do Seminário Regional Nordeste – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), que tratou dos desafios das gestões municipais para a efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o cenário atual dos principais indicadores da Infância e adolescência.

O evento de caráter expositivo contou com a apresentação da PPAC, onde foram abertas discussões sobre o cenário atual, com ênfase nos indicadores que dão a dimensão dos desafios das gestões municipais para a garantia desses direitos voltados para a criança e o adolescente.

“São desafios que a Fundação Abrinq está disposta a ajudar a melhorar os piores indicadores, uma vez que ela conhece, acompanha e apoia o município que adere ao Programa”, disse Fernando Marques, líder da Fundação.

Na sua exposição, José Patriota, reforçou que a Fundação Abrinq “alegra nós gestores e gestoras, desafia e nos estimula. No último Programa, 11 municípios pernambucanos foram premiados. Como presidente da Amupe e 1º Secretário da CNM, me comprometo a incentivar cada vez mais os municípios a fazerem ações integradas e abraçadas com as diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, para minimizar a realidade dos indicadores no Nordeste”, frisou.

Patriota também lamentou o descaso do Governo Federal com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ficou sem comando e sem recurso, o que é de suma importância para disseminar metodologia para uma melhor mobilização.

Disse ainda ser necessária uma política pública permanente. E citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como referência de modelo e estratégia e o SUAS, Sistema Único de Assistência Social, que tem sofrido muitos abalos com a falta de recursos para os programas, com cerca de R$ 3 bilhões de saldo a pagar aos municípios, por parte da União.

O prefeito(a) Amigo da Criança e do Adolescente ao longo dos 4 anos da gestão municipal, recebe subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à consolidação de política públicas voltadas à melhoria das condições de vida dessas crianças.

No final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica.

Participaram também do evento, o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista que deu as boas vindas aos participantes; Zelindo Brandão, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); George Coelho, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP, entre outros.

A governadora Raquel Lyra participou neste sábado da inauguração do sistema para abastecimento de água no bairro de Encruzilhada de São João. A obra realizou a implantação de um sistema a partir da Adutora do Agreste com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que recebeu investimento de R$ 440 mil, beneficiando cerca de 5,3 mil moradores.

A chefe do Executivo estadual autorizou ainda a publicação do edital que vai levar água ao distrito de Sapucarana e garantir reforço em Encruzilhada de São João, com investimento estimado em R$ 25 milhões. A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.

“É emocionante ver a transformação na vida de uma comunidade que esperou tanto tempo por esse momento. Hoje, Encruzilhada de São João passa a receber água tratada diariamente, e seguimos avançando com novos investimentos para garantir mais segurança hídrica e dignidade para a população como o caso do distrito de Sapucarana”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A obra para implantação do Sistema de Abastecimento de Água ao distrito de Sapucarana, além da complementação do Sistema de Abastecimento de Encruzilhada de São João beneficiará 8,1 mil moradores dos dois locais e garantirá abastecimento diário a partir da integração dos sistemas à Adutora de Serro Azul. Estas e outras ações demonstram a prioridade do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso à água e segurança hídrica para a população.

Estiveram presentes na entrega o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o de Turismo e Lazer, Roberto Asfora Filho; o senador Fernando Dueire; o deputado federal Mendonça Filho; os estaduais Edson Vieira e Joãozinho Tenório; os prefeitos Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Dió Filho (Riacho das Almas), Sóstenes Rubano (Camocim de São Félix) e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

O efetivo da Rocam de Afogados da Ingazeira acaba de prender o autor do homicídio contra o próprio irmão em Afogados.

Antônio Marques da Silva está sendo encaminhado pra delegacia de Afogados da Ingazeira. Foi preso a poucos quilômetros do local do crime, em área de mata.

Ele matou o próprio irmão na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto com golpes de punhal.

Segundo informações repassadas ao blog, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para atender a ocorrência.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

A vítima foi a óbito no local e o corpo será encaminhado para o IML. Essa manhã ainda se encontrava no local. O sepultamento será de hoje para amanhã em Afogados.