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Pagamento dos precatórios do Fundef tem regras definidas em Pernambuco

Por André Luis

O governador Paulo Câmara acertou hoje (25) detalhes para a elaboração do projeto de lei para a partilha dos valores relativos aos precatórios do Fundef. O debate aconteceu com a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o secretário de Educação Marcelo Barros, e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

Os valores serão repassados pelo governo federal ao Estado. Parte dos recursos será repassada a professoras e professores que estavam no exercício da profissão entre 1996 e 2006 (período de existência do Fundef). O pagamento será estendido para ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários.

O governo Bolsonaro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para parcelar o pagamento dos precatórios aos estados, que será realizado em três parcelas anuais. Em 2022 os estados e o Distrito Federal receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o restante, 30% do valor total.

Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar projeto de lei específico.

Pernambuco

Durante a reunião de hoje, o governador Paulo Câmara assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei sobre o tema para a Alepe o quanto antes. A divisão do recurso irá seguir a mesma regra da época do Fundef – ou seja, 60% do total será pago aos professores, e 40% será usado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Há pelo menos 15 anos os professores esperam receber esse dinheiro, e ele finalmente vai para o bolso de quem tem direito. De nossa parte, a categoria pode ter certeza de que faremos o possível para aprovar o projeto de lei com rapidez na Assembleia Legislativa. Os professores e as professoras já esperaram demais”, disse a deputada estadual Teresa Leitão.

Outras Notícias

Vacinação contra Covid-19 em Pernambuco é reforçada com mais 102 mil doses

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores […]

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores de saúde e da população de idosos entre 80 e 84 anos. Com isso, sobe para 743.560 o quantitativo de doses já repassadas pelo Ministério da Saúde (MS) para Pernambuco. 

”Com a chegada desse novo lote e a distribuição rápida das vacinas para todas as regiões do Estado, continuamos consolidando a vacinação dos grupos prioritários. Pernambuco tem dado o exemplo, com um sistema que permite que as doses cheguem com agilidade aos municípios, para o atendimento à população”, destacou o governador Paulo Câmara. 

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, frisou a importância dos gestores municipais criarem estratégias diversas para que as doses cheguem até a população garantindo proteção para os públicos com maior risco. 

“Reforço que a distribuição é feita de forma igualitária entre as cidades, levando em consideração a população de cada grupo prioritário que já está sendo beneficiado com a campanha”, afirmou Longo.

As doses foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), recebidas pela superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Já estamos iniciando o processo de análise e separação, para que os imunizantes sejam encaminhados já no início da manhã para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres)”, destacou Ana Catarina.

BALANÇO – Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 577.560 vacinas da Sinovac/Butantan, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira – o Ministério da Saúde informou que enviará a segunda dose, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

Festival de Cinema de Triunfo divulga filmes selecionados

O Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe, torna pública a lista de curtas e longas metragens selecionados para o 9º Festival de Cinema de Triunfo. Nesta edição, o festival contará com 33 filmes em competição, representando 11 estados brasileiros em suas mostras competitivas. No total foram recebidas 375 inscrições, superando as 273 da edição anterior. […]

Nona edição do evento acontece de 8 a 13 de agosto no Cine Teatro Guarany
Nona edição do evento acontece de 8 a 13 de agosto no Cine Teatro Guarany

O Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe, torna pública a lista de curtas e longas metragens selecionados para o 9º Festival de Cinema de Triunfo. Nesta edição, o festival contará com 33 filmes em competição, representando 11 estados brasileiros em suas mostras competitivas.

No total foram recebidas 375 inscrições, superando as 273 da edição anterior. Os filmes em competição concorrerão a R$ 26 mil em prêmios. Confira a relação de filmes selecionados, clicando aqui. 

As comissões de seleção foram formadas por  Álvaro Renan Alves, Milena Evangelista, Neco Tabosa (Longa-metragem Nacional),  Amanda Ramos, Milena Evangelista, Cid Vasconcelos (Curta-metragem Nacional e Infantojuvenil),  Edmilson Bezerra, Shirley Hunther e Matheus Cartaxo (Curta-metragem Pernambucano e dos Sertões).

Os realizadores dos filmes selecionados serão, em breve, contatados pela Coordenação do evento. A programação completa, com mostras especiais e ações de formação será divulgada nas próximas semanas.

Em Serra, aliança entre Márcia e Sebá e Duque livre para disputa

Em Serra Talhada,  dois fatos movimentam a política local. O mais recente,  a possibilidade de alinhamento entre a pré-candidata e prefeita Márcia Conrado e o AVANTE,  do ex-deputado Sebastião Oliveira. Essa janela tem sido ventilada pelo alinhamento nacional entre PT e AVANTE. O Partido dos Trabalhadores trata a reeleição de Márcia como estratégica e, por […]

Em Serra Talhada,  dois fatos movimentam a política local.

O mais recente,  a possibilidade de alinhamento entre a pré-candidata e prefeita Márcia Conrado e o AVANTE,  do ex-deputado Sebastião Oliveira.

Essa janela tem sido ventilada pelo alinhamento nacional entre PT e AVANTE. O Partido dos Trabalhadores trata a reeleição de Márcia como estratégica e, por cima, estaria fazendo a costura.  Essa aproximação neutralizaria a possibilidade inversa, de perda para o PSB para a oposição,  pelo apoio à reeleição de João Campos.

Outro fato muito explorado foi o da chama acesa da candidatura de Luciano Duque.  Isso porque um possível impedimento viria da rejeição de suas contas de 2019 pelo TCE, jogando Duque aos leões em uma Câmara de Vereadores dominado por aliados de Márcia.

Só que o pedido de vistas do Conselheiro Eduardo Porto empurrou o tema para depois da eleição.

Não falta quem diga que teria havido gestão jurídica e política para, com a decisão,  deixar Luciano Duque livre para disputar a prefeitura. Luciano assim estará livre, leve e solto. Resta saber se também está cantando o “pronto, preparado e querendo…”

Temer e Jungmann são desequilibrados e irresponsáveis, acusa Humberto

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) considerou como desastrosa a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Michel Temer em Brasília, no fim da tarde dessa quarta-feira (24), e revogada na manhã de hoje. Para Humberto, a decisão de retirar as Forças Armadas das ruas da capital federal menos de 24 horas depois de autorizar a ocupação demonstra o despreparo e o desequilíbrio do governo para lidar com um tema dessa gravidade.

“Foi um erro colossal, que denunciamos desde a primeira hora, estabelecer um estado de exceção em Brasília por conta de uma manifestação contra o governo. Temer se mostrou um tresloucado e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), um completo irresponsável”, criticou o líder da Oposição.

Para Humberto, o decreto de Temer – que pôs as Forças Armadas para exercer o controle da segurança de prédios federais na capital – era flagrantemente inconstitucional e foi pautado numa mentira. Jungmann alegou que a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou totalmente a informação. O decreto foi duramente criticado por parlamentares, juristas e pela imprensa internacional.

“Temer, mal assessorado por Jungmann, foi protagonista de mais um episódio patético. Seu governo é uma espécie de elenco de Os Trapalhões. Jungmann nunca teve atributo nem para chefe de Guarda Municipal, imagine para ministro da Defesa, Agora, vê-se que age com total despreparo. Deveria, a exemplo de Roberto Freire, pedir demissão do cargo.”

A informação da revogação do decreto chegou quando a bancada de Oposição no Senado estava em uma audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dar entrada em uma mandado de segurança na Corte contra a decisão de Temer. Paralelamente, a Oposição também havia apresentado um projeto de Decreto Legislativo para que o Congresso Nacional anulasse o decreto presidencial.

Aos leitores

A reflexão do blog sobre o episódio do vídeo com o corpo do cantor Cristiano Araújo teve um recorde de audiência que ainda causa instabilidade na página. Com picos de quase 400 ouvintes por minuto e acessos de centros  como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Curitiba, a situação ainda causa instabilidade na página, pelo que pedimos desculpas. […]

A reflexão do blog sobre o episódio do vídeo com o corpo do cantor Cristiano Araújo teve um recorde de audiência que ainda causa instabilidade na página. Com picos de quase 400 ouvintes por minuto e acessos de centros  como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Curitiba, a situação ainda causa instabilidade na página, pelo que pedimos desculpas.

Como o blog publicou nota com identificação dos funcionários que expuseram as imagens, os sites de busca levavam à notícia. Pena que, pelas palavras chave, ávidos para ver as fortes imagens registradas, o que o blog não publicou, com respeito à sua linha editorial.

Pelo contrário, o que o blog quis foi refletir sobre a crueldade da exposição e compartilhamento dessas imagens neste caso e em muitos Brasil afora. Uma campanha contra esse tipo de compartilhamento está sendo multiplicada nas redes sociais por artistas e admiradores do cantor.