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Pagamento dos precatórios do Fundef tem regras definidas em Pernambuco

Por André Luis

O governador Paulo Câmara acertou hoje (25) detalhes para a elaboração do projeto de lei para a partilha dos valores relativos aos precatórios do Fundef. O debate aconteceu com a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o secretário de Educação Marcelo Barros, e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

Os valores serão repassados pelo governo federal ao Estado. Parte dos recursos será repassada a professoras e professores que estavam no exercício da profissão entre 1996 e 2006 (período de existência do Fundef). O pagamento será estendido para ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários.

O governo Bolsonaro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para parcelar o pagamento dos precatórios aos estados, que será realizado em três parcelas anuais. Em 2022 os estados e o Distrito Federal receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o restante, 30% do valor total.

Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar projeto de lei específico.

Pernambuco

Durante a reunião de hoje, o governador Paulo Câmara assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei sobre o tema para a Alepe o quanto antes. A divisão do recurso irá seguir a mesma regra da época do Fundef – ou seja, 60% do total será pago aos professores, e 40% será usado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Há pelo menos 15 anos os professores esperam receber esse dinheiro, e ele finalmente vai para o bolso de quem tem direito. De nossa parte, a categoria pode ter certeza de que faremos o possível para aprovar o projeto de lei com rapidez na Assembleia Legislativa. Os professores e as professoras já esperaram demais”, disse a deputada estadual Teresa Leitão.

Outras Notícias

Morte do Conselheiro João Campos: políticos emitem nota

“Expressamos o nosso profundo pesar pelo falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) João Henrique Carneiro Campos. Aos 49 anos, de forma precoce, João Campos veio a nos faltar. Sentem essa perda seus familiares, amigos e toda a sociedade pernambucana que contava com seus exímios serviços no TCE desde 2011. […]

“Expressamos o nosso profundo pesar pelo falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) João Henrique Carneiro Campos.

Aos 49 anos, de forma precoce, João Campos veio a nos faltar. Sentem essa perda seus familiares, amigos e toda a sociedade pernambucana que contava com seus exímios serviços no TCE desde 2011.

Além disso, Campos também serviu a Pernambuco na Escola de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde atuou como desembargador na classe de jurista. Desejamos a sua família que Deus console neste momento de dor.”

Deputado Eriberto Medeiros da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Venho através desta expressar o meu profundo pesar pela partida precoce do conselheiro João Campos. Sua juventude, correção e inteligência sempre estiveram a serviço dos interesses do Estado e da boa e correta aplicação dos recursos públicos, na defesa da qual era um grande baluarte.

Expresso aqui os meus sentimentos à família enlutada, na certeza de que perdemos no dia de hoje um grande homem público.

José Patriota
Presidente da AMUPE
Prefeito de Afogados da Ingazeira

“Lamento demais a partida do amigo João Carneiro Campos, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Em sua carreira brilhante, foi uma pessoa ética, íntegra, um profissional que deixou um legado importante e que fará falta para todos nós. Toda a minha solidariedade à sua esposa Rosana Campos e seus filhos, além de meu abraço extensivo a toda a família neste momento tão difícil”.

Fernando Monteiro, deputado federal.

Recebemos neste sábado, 22 de junho, com imenso pesar, a notícia sobre o falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, João Henrique Carneiro Campos.

Um homem cuja trajetória e integridade foi de fundamental importância para o nosso Estado, em atuações no setor jurídico e especialmente quando exerceu o título de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, entre os anos de 2005 e 2010.

À família e amigos, os nossos sentimentos neste momento de dor e comoção.

Madalena Britto – Prefeita de Arcoverde 

Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do conselheiro João Campos, do Tribunal de Contas dos Estado, vítima de um ataque cardíaco. João era uma grande pessoa; profissional íntegro e dedicado. Quero, neste momento tão difícil, me solidarizar com sua família e todos que fazem o TCE.

Bruno Pereira – Prefeito de São Lourenço da Mata

É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Campos, que aconteceu hoje (22), em Gravatá.

Lamentamos bastante esta perda tão precoce de um homem que tanto contribuiu para o nosso Estado.

Que Deus conforte todos os familiares e amigos.

Adelmo Moura – Prefeito de Itapetim

É com muita tristeza que recebo a notícia do falecimento do conselheiro João Campos. À família e aos amigos, presto a minha solidariedade. João deixa um legado de serviços prestados a Pernambuco.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do amigo João Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Foi um homem honrado e sempre disposto a trabalhar por Pernambuco, firme ao defender suas ideias e um grande conciliador. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de dor. Meus sinceros sentimentos!

Deputado Federal Gonzaga Patriota

É com profundo pesar que lamento o falecimento do amigo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Henrique Carneiro Campos. Formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em 2011. Uma de suas marcas, era a da solidariedade, ser amigo dos amigos e sobretudo exercer sua atividade profissional com muito amor, profissionalismo e capacidade de diálogo.

O seu legado, com toda certeza, ficará na memória de todos nós. Neste momento de dor, demonstramos nossos sentimentos a sua esposa, filhos, familiares e amigos que ele reuniu ao longo de sua vida.

Deputado federal Silvio Costa Filho e família

É com grande pesar que o PSB de Pernambuco recebe a notícia do falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Henrique Campos.

A notícia deixa todos nós, que integramos o PSB, consternados. João Campos, além de se destacar pelo seu profissionalismo, era uma pessoa do bem e com imenso carisma.

A todos os familiares, desejamos conforto nesse triste momento.

Sileno Guedes  – Presidente Estadual do PSB

Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia da perda do querido João Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além de uma grande perda para o TCE , “Joaozinho”, como era chamado pelos amigos, era uma figura querida por todos.

Tive o privilégio de conviver com ele durante mais de 30 anos. Dentre tantas virtudes, trazia a marca de ser amigo dos amigos! Que Deus o receba e guarde num lugar muito especial e conforte Rosana, filhos e toda a família.

Danilo Cabral – Deputado Federal

Quero aqui lamentar o falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Campos, ocorrido neste sábado.

Um exemplo de homem público, jovem, voltado para as questões da administração pública e a sua lisura. Pernambuco e o TCE perdem um grande exemplo de homem dedicado ao seu trabalho e ao seu Estado. Nosso profundo pesar aos seus familiares.

Maria Regina Cunha
Prefeita de Itaíba

Quero aqui em nome da Câmara de Vereadores de Arcoverde lamentar a perda de nosso amigo e inestimável conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Carneiro Campos, que faleceu na manhã deste sábado na capital pernambucana.

Um servidor público no sentido maior da palavra que tinha no zelo pela coisa pública sua grande preocupação e inspiração. Nosso profundo pesar aos familiares e amigos neste triste momento em nome do povo de Arcoverde.

Vereadora Célia Almeida Galindo
Presidente da Câmara de Arcoverde

Academia Vida Ativa leva troféu Rádio Pajeú de Futsal

Após seis anos da realização de sua última edição, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou a organização do campeonato afogadense aberto de futsal. Em sua 4ª edição, o torneio homenageou os 55 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira no sertão de Pernambuco. Nove equipes disputaram o troféu: Real Sobreira, São Borges, Rancho Fundo, CNA, […]

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Após seis anos da realização de sua última edição, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou a organização do campeonato afogadense aberto de futsal. Em sua 4ª edição, o torneio homenageou os 55 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira no sertão de Pernambuco.

Nove equipes disputaram o troféu: Real Sobreira, São Borges, Rancho Fundo, CNA, Força Jovem, Grêmio da Alagoinha, Mercantil Tavares, Bangu e Academia Vida Ativa, estas duas últimas disputaram a finalíssima, ocorrida no último final de semana. A partida teve início às 20 horas e foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Pajeú.

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Em um jogo inesperado – pois havia a expectativa de um equilíbrio tendo em vista a campanha das duas equipes – a Academia Vida Ativa dominou o Bangu e venceu por 5 x 1, com quatro gols do artilheiro Alvani. O melhor goleiro da competição foi Alecsandro (Bangu) e o craque revelação, Lucas (Real Sobreira). O Prefeito José Patriota acompanhou o jogo e entregou, ao lado do comunicador Nill Júnior, o Troféu Rádio Pajeú ao treinador da Academia Vida Ativa, Eric Matias. Além dos troféus, a Prefeitura pagou R$ 1.800,00 em premiações (Campeão: R$ 1.200,00 – Vice: R$ 600,00).

O 4º Campeonato Afogadense Aberto de futsal foi um sucesso em termos de público e de qualidade técnica. Um indício de que outras edições virão por aí. *“Estamos muito felizes com o resultado, com o apoio que tivemos para organizar este evento, com a presença do público e a possibilidade de revelarmos novos talentos para o futsal sertanejo,” destacou o Secretário
de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

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O evento contou com o apoio da Rádio Pajeú e dos seguintes patrocinadores: Damol, Stop Car, Pousada e Restaurante União, Blog do Magno, BPM Serviços, Bruno Chateaubriand e Escolinha de Futebol Atletas do Amanhã. Após as premiações, o público presente pode curtir o som do grupo Forró Moleque.

Morre ex-prefeito de Custódia, Zé do Povo, pai de Manuca

Morreu há pouco no Hospital Português, em Recife, de falência dos múltiplos órgãos, o ex-prefeito José Esdras de Freitas Góis, Zé do Povo, pai do prefeito Manuca, de Custódia. No fim do ano, ele havia sofrido um incidente de engasgo, sendo socorrido e depois encaminhado à uma unidade hospitalar. Com 72 anos, mesmo ainda com […]

Morreu há pouco no Hospital Português, em Recife, de falência dos múltiplos órgãos, o ex-prefeito José Esdras de Freitas Góis, Zé do Povo, pai do prefeito Manuca, de Custódia.

No fim do ano, ele havia sofrido um incidente de engasgo, sendo socorrido e depois encaminhado à uma unidade hospitalar.

Com 72 anos, mesmo ainda com idade considerada ativa na média para a maioria das pessoas, tinha muitos problemas de saúde, incluindo um quadro de diabetes. Suas aparições públicas foram ficando cada vez mais raras pela situação clínica e física.

Zé do Povo foi prefeito de 2001 a 2004, tendo batido o seu maior adversário político, Nemias Gonçalves, que viria a vencê-lo em 2004. Apoiou a composição do filho Manuca com o ex-prefeito Luiz Carlos. Também a sua decisão de alçar voo solo.

Era também irmão da Secretária de saúde,  Olga Góis.

Em uma de suas últimas mensagens, em um de seus aniversários, Manuca escreveu: “hoje os parabéns vão para meu ídolo! O cara que tenho orgulho de seguir seu caminho, que devo tudo que tenho e o que sou. Obrigado Papai do Céu por me dar o melhor PAI do mundo! Que essa data se repita por vários anos! Feliz Aniversário Painho! Ou melhor, Feliz Aniversário Zé do Povo, como gosta de ser chamado!”

O prefeito e filho deve decretar luto oficial. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Mais dados biográficos,  de acordo com o Custódia Terra Querida:

José Esdras de Freitas Góis, custodiense, filho do comerciante Domingo Alves de Góis e da Professora Antônia Pires de Freitas, mais conhecida como Dondon.

A frente da administração local, no quadriênio 2001 a 2004, desenvolve ações na área de educação, com ampliação de escolas e construção da quadra poliesportiva nas escolas Anfilófio Feitosa (bairro do Cruzeiro) e Manoel Rodrigues(Vila da Cohab).

Implanta o curso superior de pedagogia e o Laboratório de Informática no Colégio Municipal Ernesto Queiroz.

Na saúde, desenvolve o Programa Saúde da Família (PSF), a Saúde Bucal e Farmácia Básica, faz o controle de Chagas e constrói casas populares.

Nas ações sociais, implanta no Recife a Casa de Apoio e, em Custódia, os projetos Sentinela, Sopão e a distribuição de leite com as comunidades carentes.

Na agricultura, implanta o sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, faz perfuração de poços tubulares, providencia a distribuição de sementes selecionadas e a recuperação de estradas vicinais e do Parque de Exposições.

Na zona urbana, recupera o calçamento e o matadouro público e amplia a área de esgotos e a rede de distribuição de água.

Maria Antonia – Dondon abre a escola de Jardim de infância Mundo Encantado e, como voluntária, supervisiona creches que atende a mais de 450 crianças.

(*) Publicado Originalmente no Livro Custódia Relicário do Sertão, de Sevy Oliveira (2008).

Anúncio da Expoagro também é trampolim para cobranças

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão. As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais. A percepção é de que parte da sociedade está […]

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão.

As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais.

A percepção é de que parte da sociedade está ansiosa por outros anúncios, mais perenes em relação a resultados do que o evento de 29 de junho a 3 de julho. Claro, o fator eleitoral também aguça as cobranças.

Dentre as maiores cobranças, a de realização de um concurso público, celeridade em ações de infraestrutura, principalmente no tocante à operação tapa buracos para áreas de asfalto na cidade e disciplinamento do trânsito, conhecido por ser complexo e caótico.

Houve ainda os que invocaram a aplicação dos recursos em outras áreas. Essa declaração costuma ser rebatida com a informação de que os recursos são em boa parte carimbados, ou seja, teriam como finalidade a realização do evento.

Anúncios além Expoagro: O prefeito falou antes de anunciar as atrações da ordem de serviço e lançamento da pedra fundamental para o início das obras da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira, em parceria com a UNIFIP. Sandrinho defendeu a ação e disse que haverá uma espécie de cota social para alunos que recebem até um salário mínimo. Também falou sobre a ponte sobre o Rio Pajeú e outras ações que promete entregar no aniversário da cidade.

Pedro Eurico não foi preso, diz defesa

Mais cedo,  parte da imprensa da capital noticiou que o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, teria sido preso na manhã deste sábado (16). Eurico foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher, […]

Mais cedo,  parte da imprensa da capital noticiou que o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, teria sido preso na manhã deste sábado (16).

Eurico foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Mas a assessoria e defesa de Pedro Eurico,  porém,  não confirmaram a informação.  Ao contrário,  garantem que não procede a informação da prisão e que Pedro teria tido uma “manhã normal”.

Outro fato que chama a atenção é o de que,  pela pena, que não chega a dois anos, a reclusão do ex-secretário é improvável.