Gilberto de Belchior assumirá vaga na Câmara de Custódia

Com R$ 600 mil do próprio tesouro, o Prefeito de Solidão Djalma Alves pretende executar ações consideradas importantes nos primeiros 100 dias da 2ª gestão.

Dentre elas, calçamentos, praça em Pelo Sinal, murada da quadra da cidade, Cobertura da área de transportes do Hospital, pista de cooper e manutenção de serviços.

A revelação foi feita pelo próprio prefeito falando ontem a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM.

Questionado sobre a possibilidade de o município bancar a vacina contra o Coronavírus, o prefeito de Solidão considerou difícil, pois os valores poderiam superar R$ 200 mil para vacinar toda população.

A respeito da Lei Aldir Blanc, o Prefeito Djalma Alves disse que foi orientado pelo jurídico da Prefeitura a não pagar a quem já havia recebido o auxílio emergencial.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

Nesta terça-feira (7), às 10h da manhã, técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco darão uma coletiva de imprensa para divulgar o levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco.

O levantamento foi feito a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo próprio Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo desde 2012.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, entrou em vigor a partir de agosto de 2010, ou seja, há cinco anos, no entanto, os dados revelam que não houve muitas mudanças, apesar de o prazo para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos, definido na referida lei, ter se esgotado desde agosto de 2014.

Todas informações sobre o estudo serão detalhadas pela equipes da Coordenadoria de Controle Externo e do Núcleo de Engenharia. Em resumo, vem aí pressão para os prefeitos que não priorizaram o tema do lixo.