Prefeitura de Calumbi interdita Mercado Público sem comunicação prévia, reclamam feirantes

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral discursou durante a cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin

Por André Luis

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (12), no Plenário do TSE, que a Justiça Eleitoral lutou contra a desinformação para garantir eleições com lisura e transparência.

Ele também afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados, nesta segunda-feira, serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. 

Moraes também destacou que Lula foi eleito para governar para todos os brasileiros. 

“Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões”, destacou.

O presidente do TSE, aproveitou para defender o sistema eleitoral brasileiro. “A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e a lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação”, lembrou.

Alexandre chamou de “covardes” os ataques e violências pessoais pelos membros do Poder Judiciário e afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito. 

Moraes também condenou todo o pensamento antidemocrático e o extremismo proliferado no Brasil.

“Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a “desinformação”, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake News”, criticou.

A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento – surgido principalmente nas famosas “primaveras democráticas” – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional”, emendou. Leia aqui a íntegra do discurso do presidente do TSE.

Uma análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2014, rendeu multa pesada e nota de irregularidade  segundo divulgou o TCE.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo  deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014.

A análise tomou como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Marcelo Pereira, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

por André Luis Bento

No dia 31 de maio, foi encontrado por volta das 13 horas, caído no meio de uma estrada vicinal conhecida popularmente por “corredor da coruja”, localizado no Sítio Macambira, nas proximidades do distrito de Irajaí, o corpo do Sr. Paulo Ferreira de Siqueira (74), mais conhecido por “Paulo de Bilinha”.

Após investigação da Polícia, chegou-se ao nome de Gildo Marques de Siqueira Neto (50), casado, agricultor, residente a Rua José Lopes de Almeida s/n, Vila de Irajaí, Iguaraci-PE, como sendo o responsável pela morte de Paulo surpreendendo a vitima em uma emboscada.

Paulo estava sendo ameaçado pelo acusado por ter sido arrolado como testemunha em uma questão de terras e já havia registrado queixa na Delegacia.

Gildo já teve a prisão preventiva decretada e está foragido da polícia.

A família está oferecendo uma recompensa no valor de R$2.000,00 para quem der informações do acusado.

As denúncias devem ser feitas pelo telefone da Delegacia de Iguaracy: (87) 3837-1908 / 3837-1905

Do G1 PE

Os pernambucanos vão ter que pagar 10,69% a mais nas contas de água e esgoto a partir do dia 20 de março, quando entra em vigor o aumento autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) nesta sexta-feira (19).

O diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, afirma que o cálculo do ajuste segue a inflação dos últimos 12 meses, com o objetivo de recompor as tarifas. Ele foi aprovado considerando um cálculo que inclui a ponderação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que incluem reajustes da energia elétrica com compensações das bandeiras tarifárias.

No ano passado, a revisão anunciada em fevereiro foi de 8,35% mas, em maio, foi necessário um acréscimo de 3,51% no ajuste que, de acordo com o diretor, aconteceu por causa do valor da conta de luz. Segundo Hélio, a situação não vai se repetir este ano e o número só vai sofrer ajuste de novo em janeiro de 2017.

“As despesas que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve de energia a partir de abril do ano passado foi de 33% a mais, por causa do alto reajuste da conta de luz. Nesses 10,69% que fixamos agora já tem cobertura para a Companhia pagar seis meses de bandeira tarifária vermelha e seis meses de bandeira tarifária amarela. O aumento da energia entrou e não sai mais mas, dessa vez, não vai haver mais de um reajuste porque já estamos protegidos”, afirma o diretor.

Em 2014, além do reajuste, a conta de água também sofreu a revisão tarifária. Diferente do primeiro, que é anual, a revisão só acontece a cada quatros anos.

“A diferença entre o reajuste e a revisão tarifária é que o primeiro acompanha a inflação. Já a revisão tarifária acontece é a cada quatro anos, sendo a próxima em 2018 e é nela que a gente projeta a receita necessária para cobrir os custos de trabalho”.