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Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

Representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE estiveram nesta terça (21) na Circunscrição de Arcoverde e, ontem (22), na Circunscrição de Afogados da Ingazeira.

O objetivo central da realização dos encontros é ouvir os promotores de Justiça e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros.

Nesta quinta-feira (23) o projeto Gabinete Itinerante passa pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro e na sexta-feira (24) chega em Petrolina.

O candidato a governador pelo União Brasil, Miguel Coelho, criticou os adversários que estão “reféns” da polarização nacional e usam o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro como muleta na campanha ao governo de Pernambuco. Esses adversários, segundo Miguel, não conseguem discutir os problemas de Pernambuco.

“A eleição para presidente vai continuar na bolha da polarização entre o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro, mas a gente não pode ter governador refém ou dependente deles. Tem adversário nosso que usa Lula ou Bolsonaro como muleta. Se tirar cai. Não conseguem debater Pernambuco e falar dos problemas do nosso estado. Pode ser Lula ou Bolsonaro, vamos transformar a vida das pessoas, porque serei o governador de todos os pernambucanos”, afirmou Miguel nesta segunda-feira em durante sabatina na Rádio Liberdade, de Caruaru.

Para Miguel Coelho, a alta rejeição do governador Paulo Câmara, reprovado por quase 70% da população, levou o candidato do PSB a esconder o governador da campanha eleitoral. Miguel também atribuiu a descrença da sociedade com as eleições à omissão do atual governo. De acordo com o candidato do União Brasil, Pernambuco está sem comando.

“Nos últimos oito, doze anos, a gente vê o estado andando para trás, com renovação de promessa a cada quatro anos. Pernambuco está sem comando, está boiando. A gente precisa de um novo líder, com coragem, atitude e determinação para poder fazer o que precisa”, ressaltou.

José Patriota lembrou que já há fila de espera por leitos de UTI e que podem faltar insumos básicos para o tratamento dos pacientes com covid-19.

Rádio Jornal

Presidente da Associação dos Municipalista de Pernambuco, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, se emocionou ao falar sobre a situação atual da pandemia do novo coronavírus no Estado.

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (18), Patriota criticou quem é contra medidas duras de distanciamento estabelecidas pelo governo. Neste primeiro dia de quarentena, reportagem do SJCC flagrou vários casos de desrespeito às regras de distanciamento social e higiene. 

“A situação é gravíssima. Estou jogando duro de ontem pra cá, para ver se as pessoas têm mais cristandade. Para ver se deixam de amar mais os bens materiais e amam mais as pessoas. E quem mais reclama são os endinheirados. Todo mundo perde, ninguém ganha, mas a gente nasce nu e morre nu. O apego aos bens materiais, a falta de princípios e valores cristãos em alguns segmentos é uma coisa que dói na alma”, comentou Patriota.

O presidente reforçou o risco de maior colapso no sistema público de saúde. “Estamos com uma fila de gente esperando por UTI. Temos uma ameaça grave de faltar insumos. Estamos com um estado de nervos muito abalado, ontem o diretor de um hospital ligou para mim chorando, o secretário de saúde chorando, desesperados, porque se você tiver alguém da sua família se acabando morrendo sem fôlego, você pode ter o dinheiro do mundo”, falou com a voz embargada, tentando segurar as lágrimas, e completando: “A rede privada também enche daqui pra domingo”, afirmou.

Para Patriota, o momento é de união. “Então, é uma questão humanitária. Temos de deixar toda disputa miúda, não precisa nem ser cristãos. É um apelo forte para que tenhamos responsabilidade. Quem é gestor tem de ter mais ainda porque a pior coisa é deixar o nome manchado de sangue, de dor e sofrimento e as pessoas deveriam ter essa solidariedade. A coisa é muito mais grave do que se pode imaginar”, disse. 

Medidas de isolamento

As medidas de isolamento são defendidas por especialistas em epidemiologia. Recentemente, a tese foi defendida pelo diretor-adjunto da Organização Pan-Americana para a Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, e pelo sanitarista e ex-presidente da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina, em entrevistas à Rádio Jornal. 

Na entrevista, Patriota disse que, após polêmicas envolvendo questionamentos de alguns prefeitos sobre a distribuição de vacinas em Pernambuco, todos entenderam como é feita a distribuição entre os municípios. O presidente também elogiou o processo de vacinação no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

Neste próximo domingo (07/09), os candidatos a deputado estadual, Anchieta Patriota e federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão inaugurar o comitê de campanha, na cidade de Triunfo. O ato está previsto para as 19h. No Pajeú, Danilo Cabral que disputa reeleição e faz dobrinha com Patriota em Carnaíba, Flores, Quixaba e Tuparetama.