Declaração de bens de candidatos de Serra Talhada gera debate nas redes

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Recebi de Daniela Simões, Tesoureira da Câmara de Iguaracy, ofício formalizando a denominação de “Cabine Anchieta Santos” à cabine de transmissão do estádio Capitão Dionizio, de Iguaracy.

O projeto foi do vereador e presidente Chico Torres e sancionado pelo prefeito Zeinha Torres.

Além da Rádio Pajeú, houve entrega de cópia da lei à esposa de Anchieta, Marineide Santos.

Aos vereadores, a Chico e ao gestor, nossa gratidão. A previsão é de inauguração da cabine juntamente com a nova iluminação do estádio. Estaremos lá se Deus quiser com a família do nosso querido Anchieta. Anchieta Santos vive em nós!

Convertido em réu pela primeira vez na Lava Jato, Lula declarou nesta sexta-feira que sente uma vontade incontida —“uma coceira”— de ser novamente candidato ao Planalto. Esse desejo, no entanto, já não depende apenas da sua vontade.

Além do medo de ser preso, Lula passou a conviver com o receio de se tornar inelegível por oito anos. Nessa hipótese, sofreria um duplo revés: ficaria de fora das próximas duas sucessões presidenciais —2018 e 2022.

E ainda entraria para a história como o primeiro ex-presidente da República a ser enquadrado numa lei que ele próprio sancionou: a Lei da Ficha Limpa (número 135/2010).

Afora a acusação de tentar obstruir a Lava Jato, que o levou ao banco dos réus na 10ª Vara Federal de Brasília, Lula deve ser alvejado por pelo menos mais três denúncias que estão no forno da força-tarefa de Curitiba. Envolvem a suspeita de que recebeu favores da Odebrecht e da OAS, empreiteiras que ajudaram a pilhar a Petrobras. Esses favores se materializaram nas reformas realizadas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, além do transporte e aluguel de contêiners usados para guardar pertences de Lula.

Entre os crimes que devem ser imputados ao morubixaba do PT, estão lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sancionada por Lula em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa relaciona 14 hipóteses de inelegibilidade. São delitos que sujeitam seus autores ao banimento eleitoral por oito anos. As encrencas foram incluídas na Lei das Inelegibilidades (número 64/1990). Encontram-se empilhadas no artigo 1º. A alínea ‘e’ anota que “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens” são motivos para impedir alguém de se candidatar a cargos eletivos.

De acordo com a lei, para que um político seja tachado de “ficha suja”, sua condenação precisa ser confirmada por um “órgão judicial colegiado.” Assim, os direitos políticos de Lula seriam suspensos, por exemplo, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmasse uma eventual condenação decretada por Sérgio Moro. Para azar de Lula os desembargadores do TRF-4 não costumam reformar as decisões do juiz da Lava Jato.

Lula parecia sentir o cheiro de queimado ao se manifestar nesta sexta-feira. “Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira”, declarou, antes de exercitar o seu esporte predileto, o autoelogio: “Duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu, que respeite mais instituições do que eu.” O diabo é que o conceito que Lula faz de si mesmo combina cada vez menos com os fatos.

A ex-primeira dama da Paraíba Pâmela Bório invadiu com um carro a Granja Santana,  residência oficial do governo do estado, onde mora o ex-marido, o governador Ricardo Coutinho (PSB) na noite de quinta-feira (22). Pâmela afirmou que os seguranças da residência não permitiram a entrada dela para ver seu filho no horário estabelecido pela Justiça. A notícia repercutiu este fim de semana na imprensa nacional.

Segundo o boletim de ocorrência registrado contra Pâmela, a ex-primeira-dama chegou à Granja Santana buzinando. O policial militar que estava de plantão no local afirmou ter sinalizado para que ela parasse o carro, mas Pâmela não obedeceu. Ainda de acordo com o boletim, ela avançou com o veículo contra o portão e, o sair da Granja em alta velocidade, bateu em uma pilastra. A queixa foi registrada como dano ao patrimônio público.

A jornalista explicou em publicação que, após participar de evento político em Campina Grande, foi buscar o filho na escolinha de futebol. Lá, foi informada que o menino já tinha ido para casa. Ela afirmou que procurou a equipe do governador, mas por não conseguir resposta, foi à Granja Santana para tentar ver a criança antes do prazo limite, estabelecido pera Justiça. Pâmela pode ver o filho apenas às terças e quintas até 20h, prazo que pode ser estendido até as 21h.

O advogado de Ricardo Coutinho, Sheyner Asfora, disse em nota que Pâmela, “forçou e quebrou o portão de acesso da Granja Santana, seguindo, dessa forma, para o interior da residência sem qualquer autorização e colocando em risco a segurança daquele ambiente governamental”.

Segundo ela, ao entrar e não ver o filho no local, ficou com medo de retaliações e acelerou o carro para ir embora.

Maria da Penha

Em janeiro deste ano, Pâmela acionou a Justiça, com base na lei Maria da Penha, contra o governador. Ao postar em seu perfil sobre a ação movida contra ele, a ex-primeira-dama disse que quando ainda era casada com Coutinho era vítima de violência psicológica, patrimonial, verbal e física. Ela pede medidas protetivas contra o ex-marido.

À época, o advogado do governador confirmou a ação, afirmando que “em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho

Um dos problemas envolvendo os fenômenos da internet é o de quando eles saem do seu quadrado, a missão de entreter o público, e querem se meter onde não tem nenhuma formação ou conhecimento.

Por isso é tão comum ver esses personagens se metendo na política ou dando opiniões sobre temas dos quais não tem formação ou condição de opinar. O pior, causando desinformação ou propagando fake news.

Foi o que fez mas últimas horas o influencer Charlles de Tiringa. Conhecido por ser “escada” do personagem Tiringa, famoso por se irritar e, numa linguagem sertaneja, pegar ar com facilidade, Charles, com milhões de seguidores em suas redes, propagou fake news em seu canal.

Com a filha no colo, usando o jargão da extrema direita “Meu partido é o Brasil”, Charlles, que foi candidato por um partido do bloco negacionista no país, disse que não aceitava a obrigatoriedade de vacinas infantis, sem fazer nenhuma comprovação científica de sua condição ineficaz. Pregou negacionismo apenas sob o argumento de que “faz o que que quer com sua filha”. Charlles, que já defendeu Tiringa no episódio recente de embriaguês ao volante, teve seu post denunciado. Mas a essa altura, o estrago está feito.

Com formação em ensino médio, sem nenhuma especialização científica, ajuda a promover desinformação e morte, como no auge negacionista da pandemia.

Para conhecimento dele, a taxa de mortalidade por Covid-19 foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes para menores de 1 ano e 0,6 por 100 mil para crianças de 1 a 4 anos entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que, apesar do número de mortes, apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a doença.

A pesquisadora da Fiocruz Viviane Boaventura recomenda aos pais que vacinem seus filhos contra a doença, que tirou a vida de 708.999 brasileiros. Ela afirma que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e evitam mortes de crianças pela doença.

“Para as crianças realmente é um chamado para que os pais mantenham a caderneta vacinal das crianças para a Covid 19 em dia. Não tem por que desconfiar. A mesma ciência que é feita, as mesmas estratégias que são usadas para analisar a efetividade e a segurança das vacinas são as mesmas para todas as vacinas”, afirma a pesquisadora.

Um artigo publicado no International Journal of Infectious Diseases demonstrou que as crianças não vacinadas são mais propensas a desenvolver sintomas graves da Covid-19, representando 90% dos casos moderados a graves da doença no público pediátrico. Além disso, liberam partículas virais por mais tempo, influenciando na transmissão do SARS-CoV-2.

Não há nenhum perigo de a vacina contra a covid-19 causar problemas para a vida futura das crianças. Pelo contrário, as vacinas são importantes para proteger as crianças contra quadros graves da doença e vão ajudá-las a chegarem à vida adulta com muita saúde, é o que diz a Fiocruz.

Ou seja, a informação mais segura e que todos podem confiar é: vacinas salvam vidas! Vacinar, independentemente do imunizante, continua sendo a melhor estratégia contra uma doença que continua representando um perigo à vida das pessoas.

Viu alguma narrativa contestando a eficácia das vacinas, como fez o Carlles? Não passe pra frente. Duvide de teorias conspiratórias que querem colocar medo na população. Proteja a sua saúde. Não compartilhe desinformação!