Prefeitura de Brejinho investe na construção e reforma de 45 açudes na zona rural

Nesta sexta (15), aconteceu o último dia do 1º Fórum Alepe Mulher. Mediadas pela deputada Débora Almeida (PSDB), as palestras de encerramento tiveram como enfoque o tema “Legislação e Direitos”, e foram ministradas por Daniela Mello, advogada e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE; Daisy Pereira, desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e pela delegada Bruna Falcão.

A mesa de trabalhos ainda foi composta pela superintendente de Comunicação Social da Alepe, Helena Alencar, pela chefe de gabinete Fernanda Iara, e pela servidora mais antiga da Casa, Maria do Socorro, que trabalha há 43 anos na Alepe.

Estudantes da Unibra, Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e da Faculdade de Escada (Faesc) acompanharam o debate no auditório Sérgio Guerra.

Debate

Iniciando o encontro, Daniella Melo abordou os empecilhos colocados nas trajetórias de mulheres, dentro e fora da área do Direito: “A sociedade sempre nos negou o direito de pertencimento, nossas conquistas são muito recentes. São as dores da exclusão estrutural.”

Ela ainda reforçou a importância da presença feminina em locais políticos: “A conquista afetiva do pertencimento não se faz possível sem a representatividade. Devemos olhar para a história, para o local onde a mulher foi colocada constantemente.”

O fórum teve sequência com a participação da desembargadora Daisy Pereira. À frente da Coordenadoria da Mulher do TJPE desde 2016, ela explicou que o grupo funciona como um braço gestor do Poder Judiciário na elaboração de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Nossos projetos auxiliam as pessoas a conhecerem a Lei Maria da Penha, assim como a se aprimorarem do seu conteúdo e se encorajarem a utilizá-la”, destacou.

Ela citou algumas das iniciativas lançadas pela coordenadoria, como o projeto ‘Mãos Empenhadas Contra a Violência’, realizado junto a profissionais que atuam em salões de beleza, e o projeto ‘Recomeçar’, que promove ações voltadas à reinserção social de mulheres em privação de liberdade e é feito em parceria com o Sebrae.

O último encontro do fórum também contou com as apresentações do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe, e da cantora Cristina Amaral.

Avaliação

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento celebrou a 1º edição do fórum, destacando o cronograma diverso do evento: “Foi muito positivo ter místicas de abertura e encerramento, feito por mulheres, ter duas palestrantes a cada dia, a presença das universidades e uma divisão de temáticas.”

Ele ainda pontuou o sucesso de divulgação, levando em conta a Casa cheia, todos os dias: “Tivemos também a divulgação externa, o que era a nossa intenção. Fazer com que a Assembleia possa ter esse diálogo com a população e sociedade como um todo é muito importante.”

Por fim, o superintendente compartilhou os planos para o futuro, salientando os aprendizados oriundos da ação: “Certamente ganharemos experiência para o fórum seguinte”, concluiu.

Durante uma reunião, nesta terça-feira (16), entre o governador Paulo Câmara (PSB) e prefeitos da Região Metropolitana, do Agreste, Sertão do São Francisco e Araripe, promovida pela AMUPE, o chefe do Executivo Estadual foi acusado de privilegiar o Recife na distribuição de vacinas contra a Covid-19. A informação é do blog do Magno.

Segundo o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), o tratamento dado à capital pernambucana é desigual se comparado aos demais municípios. 

“Enquanto todos os outros municípios de Pernambuco estão recebendo vacinas para imunizar a população com 80 anos ou mais, o Recife já anunciou a vacinação de idosos com 70 anos. Quero saber o porquê disso. Não é justo”, afirmou Pimentel. 

Imediatamente, Paulo Câmara retomou a palavra e demonstrou desconforto com a pergunta feita pelo prefeito de Araripina. Eles protagonizaram um pequeno embate que também contou com a participação do secretário de Saúde Estadual, André Longo.

Ao longo de todo o dia de ontem, o governador esteve à frente de reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar a partir de amanhã em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus.

Administração estadual reforçou a articulação com a população, governo federal, municípios e parlamentares pernambucanos

Segundo a assessoria, o Governo Raquel Lyra inicia 2025 tendo o diálogo como uma de suas principais marcas. A boa articulação com o governo federal, os municípios e os parlamentares do Estado tem sido fundamental para a construção de uma gestão alicerçada pela transparência. Além disso, por meio do ciclo de seminários regionais de escuta popular batizado de Ouvir para Mudar, a população foi incluída no processo de definição das políticas públicas desenvolvidas em Pernambuco, garantindo participação efetiva na escolha e no acompanhamento das ações realizadas em todo o Estado em busca do bem comum.

Este ano, o Ouvir para Mudar será reeditado e o Governo do Estado voltará com uma segunda rodada de escutas populares, entre março e abril. “Não há como compreender as demandas mais urgentes da população sem ouvi-la. Esse é o objetivo do Ouvir para Mudar: dar voz aos pernambucanos e às pernambucanas em cada canto do Estado. Assim, nós teremos condições de colocar as reais necessidades da população como prioridades nas nossas leis orçamentárias. Será difícil fazer tudo o que for pedido, mas tudo o que for feito vai atender os sonhos e as vontade de muita gente no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“A mudança que está sendo construída em Pernambuco é feita a várias mãos, com muito diálogo e parcerias. A união, a inclusão e a transparência são marca deste governo”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Em 2023, o Ouvir para Mudar incluiu os pernambucanos residentes do Litoral ao Sertão na construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os seminários foram realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e contabilizaram cerca de 15 mil participações e 1.968 propostas da população. Na plataforma digital lançada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de colher sugestões da população de forma on-line, foram registrados mais de 14 mil participantes e quase 900 propostas. 

A expectativa é que os seminários realizados este ano tenham uma participação popular ainda maior. “Teremos uma nova rodada do Ouvir para Mudar para prestar contas do que foi realizado, mas também para atualizar as demandas e incorporar ao orçamento. Será um Ouvir para Mudar com muito foco no orçamento participativo, passando por todas as regiões do Estado para garantir o envolvimento de toda a sociedade na construção, monitoramento e avaliação das políticas públicas lançadas até agora”, declarou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

APOIO AOS MUNICÍPIOS – Nos últimos dois anos, também houve uma série de reuniões entre a governadora e prefeitos de todas as regiões do Estado. No último grande encontro, a gestão estadual anunciou a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado a partir de um investimento de R$ 302 milhões que vão assegurar a abertura de 15 mil novas vagas para a educação infantil. Novas reuniões de trabalho serão realizadas pela equipe do Governo de Pernambuco com os gestores municipais ainda este mês para alinhar parcerias em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

TRANSPARÊNCIA – No fim de 2024, a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes desenvolvidos pela gestão estadual. Foram detalhadas iniciativas em diversas áreas e houve um diálogo sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras no Estado, como o Arco Metropolitano. Além das idas a Brasília, a chefe do Executivo estadual também recebeu ministros em agendas diversas como uma reunião de monitoramento de todas as obras contempladas com recursos do Novo PAC em Pernambuco e vistoria de obras. 

ARTICULAÇÃO NACIONAL – Nos últimos dois anos, o Governo também se notabilizou pelo diálogo com o governo federal, seja com o presidente Lula ou com os ministros de Estado. Desde janeiro de 2023, Raquel Lyra ultrapassou a marca de 60 viagens a Brasília, sempre em busca de parcerias com o Executivo nacional para viabilizar a realização de obras consideradas prioritárias para Pernambuco. Graças a essa articulação, o Estado conseguiu a inclusão de obras importantes para o Estado no PAC Seleções. Entre elas, a conclusão dos corredores de ônibus do sistema BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, na Região Metropolitana do Recife (RMR) – que interligam o Recife a Camaragibe e Igarassu -, e a barragem de São Bento do Una. Juntas, essas duas obras terão, do governo federal, um investimento de R$ 410 milhões.

Outra conquista importante junto ao governo federal foi a inclusão do trecho Suape-Salgueiro da Transnordestina no PAC 3. Essa foi uma decisão técnica, já que a obra vai impulsionar a economia pernambucana, mas que só foi viabilizada graças à atuação política do Governo de Pernambuco, com participação dos parlamentares do Estado, junto ao governo federal. Quando Raquel Lyra tomou posse, em janeiro de 2023, esse trecho estava excluído do projeto original.

REFERÊNCIA – A retomada do ciclo de investimentos em Pernambuco, impulsionada pelas parcerias com o governo federal, também contribuiu para que Pernambuco recuperasse o protagonismo como referência em gestão pública. Em dezembro do ano passado, Raquel Lyra participou, em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pela organização da sociedade civil Todos pela Educação. Na ocasião, a governadora falou sobre os avanços conquistados pelo Estado. Pela primeira vez na história, a taxa de alfabetização de Pernambuco em 2023 (59%) foi superior à do país (56%).

Também em Brasília, a governadora participou do congresso promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o tema Educação e Trabalho. A gestora falou sobre “os desafios de qualificação profissional sob a ótica dos estados” e garantiu compromisso com a promoção da qualificação profissional em Pernambuco. Em outubro de 2024, Raquel Lyra anunciou que o Qualifica PE, maior programa de cursos profissionalizantes de Pernambuco, será levado para 70 cidades ainda este ano.

Do JC Online

Ao participar de um debate na Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu os 100 dias de sua gestão à frente do Estado e falou sobre a situação econômica de Pernambuco. O socialista descartou que pretenda aumentar impostos para turbinar a receita estadual, mas em compensação deu uma má notícia ao funcionalismo público ao dizer que o caixa da administração não permite reajustes de salários no momento.

“Temos como filoasofia não aumentar tributos. Nunca fizemos isso. Em um momento desses (de crise econômica), aumentar tributos não aumenta receita. Pelo contrário. Com a atividade econômica diminuindo, aumentar tributos vai piorar a situação econômica das pessoas. Isso não é a melhor forma. A melhor forma é continuar estudando os segmentos e ver onde pode baixar e que essa redução faça com que aumente a produtividade e a expansão dos serviços”, disse.

De acordo com o governador, o momento é do Estado fazer o controle das contas. Ele usou os dados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exemplificar a situação econômica e destacou que o ICMS pernambucano ficou abaixo da inflação em janeiro e fevereiro. “Pernambuco está sentindo os efeitos  da crise apesar de ter o maior crescimento da indústria do Brasil em janeiro e fevereiro. Com toda a perspectiva de inauguração da fábrica da Jeep, que vai ocorrer agora em abril, de tudo o que está chegando, a gente tem agora uma perspectiva conservadora em relação a este ano”, falou.

REAJUSTE DE SERVIDORES
O governador reconheceu que Pernambuco está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e lembrou que por isso o Estado não pode pensar em aumentar os salários dos servidores. A situação, segundo ele, pode mudar assim que sair os dados do quadrimestre, divulgado no final de maio.

“Vamos sentar e mostrar os números. O que fica claro para todo o funcionalismo é que sempre que houve espaço fiscal demos aumento. Demos aumento acima da inflação. É só comparar o que aconteceu nos últimos oito anos. Todas as categorias sempre tiveram aumento bem acima da inflação. Isso mostra a nossa determinação e o nosso olhar em relação aos servidores. Agora há um limite legal que não pode ser ultrapassado e nem é bom ser ultrapassado porque pode afetar outras áreas, pode afetar outros pagamentos e outros serviços. É sentando na mesa, é mostrando os números, é tendo a compreensão do momento que a gente vai conseguir os objetivos”, falou.

De acordo com o socialista, em 2007, quando o PSB assumiu o governo estadual com Eduardo Campos, também havia uma reclamação por melhores salários. “A gente não precisa pactuar para agora. A gente pode começar a conversar para pactuar ações para quando a situação melhorar. Vamos fazer. Em 2007,  se formos atrás e olharmos, o salário só aumentou em outubro. O Estado naquele momento não tinha condição. O que quero reafirmar é que qualquer movimento não contribui em nada para melhorar as contas públicas. É um momento de pressão que não vai surtir efeito nenhum prático. Nós não vamos nos descuidar da legalidade e dos ajustes das nossas contas”, destacou.