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Senado aprova texto principal da reforma tributária em 1º turno

Por Nill Júnior

O Senado aprovou, hoje, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.

A aprovação, em cada turno, só acontece se a proposta receber o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto.

Quando os senadores encerrarem a votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) – um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.

Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem. Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam “fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira participa com Lula do anúncio do Campus Sertânia da UFPE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira do anúncio dos novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia. O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  acompanhou a agenda e participou do anúncio com Lula e o reitor da UFPE,  […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira do anúncio dos novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia.

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  acompanhou a agenda e participou do anúncio com Lula e o reitor da UFPE,  Alfredo Gomes. Também fez registro com o prefeito João Campos.

“No Recife, participamos, nesta terça, do evento que marcou o anúncio oficial do campus da UFPE do município de Sertânia ao lado do presidente Lula e do prefeito João Campos. Com certeza, um dia histórico para todos nós. Agradeço muito ao presidente e ao reitor Alfredo Gomes pela parceria”, disse em sua rede social.

No mesmo dia, Lula participa da cerimônia de anúncio de acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape.

Também da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife

Que babaquice, Gilvandro…

A notícia que circula em Belo Jardim é a de que o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (União Brasil), afirmou ter sido alvo de um suposto ritual de magia negra nas proximidades de seu gabinete. A denúncia foi feita por meio de uma postagem nas redes sociais, em que o gestor aparece segurando um […]

A notícia que circula em Belo Jardim é a de que o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (União Brasil), afirmou ter sido alvo de um suposto ritual de magia negra nas proximidades de seu gabinete.

A denúncia foi feita por meio de uma postagem nas redes sociais, em que o gestor aparece segurando um boneco semelhante aos usados em práticas populares de vodu.

Na publicação, Gilvandro classificou o ocorrido como uma “tentativa absurda de o atingir com práticas de magia negra”. Ainda na postagem, ele destacou sua fé: “Sirvo a um Deus vivo, poderoso e maior do que qualquer maldade”, escreveu o prefeito.

Dar importância a uma bobagem dessas a ponto de publicar em suas redes sociais é o que se pode chamar de “suco do bolsonarismo”. É tentar chamar a opinião pública a debater e se engajar em um tema que não tem relação ou importância com a vida cotidiana.  Muitas vezes, quer tirar foco do mais importante,  de como anda a gestão e da sua percepção geral na sociedade.

Resumindo: vai trabalhar, Gilvandro!

Cunha vai ao STF para impedir voto de presidente do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (23) uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao  processo de cassação de seu mandato. No mandado de segurança, a defesa […]

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (23) uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao  processo de cassação de seu mandato.

No mandado de segurança, a defesa de Cunha alega que Araújo não tem imparcialidade e isenção para atuar no caso, já que teria antecipado seu voto numa entrevista para uma rádio da Bahia. Além disso, diz a defesa, teria influência sobre outro membro do Conselho, o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Pelas regras da Câmara, o presidente do Conselho de Ética só vota para desempatar. No caso do processo que investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar, a expectativa é de que a votação seja apertada, com possibilidade de haver 10 votos a favor e outros 10 votos contra a continuidade das investigações.

Na ação, Cunha também questiona decisões do próprio Araújo de não se considerar impedido de atuar no caso, ao responder pedidos de deputados aliados do peemedebista. A peça aponta “risco de omissão” de Araújo em dar sequência ao processo, mesmo sob questionamento.

O advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, alega que José Carlos Araújo já externou que defende a continuidade do processo. Para o advogado, as declarações feitas pelo deputado da Bahia até agora demonstram “parcialidade” e, por isso, ele não poderia participar da votação.

“Estamos pedindo o impedimento pela parcialidade. Ele já se manifestou várias vezes e demonstrou essa parcialidade”, disse o advogado.

Numa das sessões, ao explicar sua atuação no caso, José Carlos Araújo afirmou que falou à rádio como “cidadão” e que não opinou sobre o mérito das acusações contra Cunha (ter mentido à CPI da Petrobras), mas somente sobre a “admissibilidade” do processo, isto é, para dar início às investigações.

“Admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha de se defender; admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha, que diz que é inocente, de provar que é inocente”, disse.

O relator do processo de Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), reapresentou na semana passada relatório pela continuidade das investigações. Sessões do Conselho de Ética foram agendadas para esta semana para a votação do relatório.

No ano passado, relatório pela continuidade do processo foi aprovado pelo Conselho de Ética, mas a votação foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Marcos Rogério releu, então, o parecer, que terá que ser votado novamente.

Nova fala de Zema contra Norte e Nordeste repercute

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões. A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste. “Outras regiões do Brasil, com estados muito […]

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões.

A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, declarou Zema durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo de Minas defendeu o chamado Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O governador mineiro afirmou ser necessário defender o Sul e Sudeste em medidas apresentadas na reforma tributária, porque, segundo ele, os estados das duas regiões sempre vão estar em desvantagem.

“Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos estados. O que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada”, disse Zema.

“Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com aarrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, completou o governador de Minas Gerais.

Os governadores que compõem o Cossud defendem o avanço da reforma. No entanto, destacam a necessidade de avaliar a proporcionalidade de suas populações na composição do Conselho Federativo que será criado.

Alvorada vira balcão de pedidos de claque e irrita Bolsonaro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Se você tem um problema, por que não tentar uma solução junto à pessoa mais importante do país? Essa é a lógica de alguns dos apoiadores que diariamente se dirigem ao portão do Palácio da Alvorada para levar um pedido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde que deixou de […]

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se você tem um problema, por que não tentar uma solução junto à pessoa mais importante do país? Essa é a lógica de alguns dos apoiadores que diariamente se dirigem ao portão do Palácio da Alvorada para levar um pedido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde que deixou de falar com jornalistas, diante do desgaste de sua situação política, no início de junho, Bolsonaro levou os apoiadores para a área interna da residência oficial. Inicialmente, a claque o aguardava de forma improvisada, mas, depois, o governo organizou um cercadinho com grades e toldo no jardim.

A maior parte dos veículos de imprensa, incluindo a Folha de S.Paulo, já havia deixado de fazer a cobertura da portaria do Alvorada por falta de segurança diante da hostilidade de alguns fãs do presidente.

Longe das câmeras e mais à vontade, Bolsonaro teve que lidar com o aumento do número de pedidos, transformando o palácio em balcão de atendimento. Os episódios, que geralmente contam com a impaciência do presidente, são publicados nas redes sociais pelo próprio governo ou pelos simpatizantes.

“Aqui não é um local de entrega de material, documentos, cartas para o presidente. Para isso existe o protocolo da Presidência da República”, explicou um agente de segurança ao público na terça-feira (28), antes da chegada do presidente.

Nesse mesmo dia, um senhor tentou mostrar algo a Bolsonaro no celular e pediu um horário com o presidente.

“Não estou marcando com minha esposa, pô”, reagiu o chefe do Executivo antes de entrar no carro.

“Infelizmente ele não deu muita atenção”, lamentou o senhor em um vídeo que está na internet.

No dia anterior, o primeiro depois de 20 dias confinado em casa por causa de seu diagnóstico positivo para Covid-19, o presidente demonstrou impaciência com os pedidos ao longo dos quatro minutos que ficou com os apoiadores, entre fotos e acenos.

“Eu vou encaminhar para alguém esta carta. Não sou eu que vou ler não. Chegam dezenas de cartas todos os dias”, reagiu a um apoiador.

Logo em seguida, pediu a outro simpatizante que fosse “o mais objetivo possível” em sua queixa sobre o programa do governo para auxílio a micro e pequenas empresas.

Desta vez, Bolsonaro prometeu discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, naquele mesmo dia.

“Se todo mundo que vier aqui quiser falar comigo, vou botar um escritório, botar uma escrivaninha aqui e atender todo mundo”, disse Bolsonaro a outro homem que afirmava saber como acabar com o desemprego. Leia a íntegra da matéria na Folhapress.