Prefeitura de Afogados vai inaugurar rua pavimentada no residencial Laura Ramos 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

A co-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, foi condenada, nesta terça-feira (29) por disseminação de fake news contra o candidato Almir Reis. 

“O episódio, ocorrido em um evento de lançamento de chapa e amplamente replicado nas redes sociais, traz uma nova camada de tensão e indignação à disputa, tendo em vista as reiteradas ofensas que o grupo de Zanella vem disseminando em redes sociais, enquanto Almir Reis opta por manter uma campanha de cunho propositivo”, destaca a assessoria em nota.

A decisão da Comissão Eleitoral condenou a atitude de Zanella e da chapa “Renovação Experiente” e ordenou a retirada imediata dos conteúdos difamatórios divulgados, além de conceder a Almir Reis o direito de resposta, que deverá ser cumprido no mesmo local, forma, tempo, periodicidade e formato dos conteúdos anteriores.

Conforme registrado nos autos, o ponto central do caso são declarações falsas feitas por Ingrid Zanella, nas quais acusou Almir Reis de ser “contra a democracia”. A Comissão Eleitoral considerou a declaração como uma acusação grave e infundada, ultrapassando o limite do debate ético, especialmente em uma eleição de classe, onde o respeito e a veracidade das informações são fundamentais.

A decisão reforça que, em contexto eleitoral na OAB, “é terminantemente proibido aos candidatos divulgar, de forma intencional ou não, notícias falsas que atinjam a honra de concorrentes ou da própria instituição.” O relator do caso foi enfático ao afirmar que a expressão “antidemocrático” não apenas agrava a ofensa, mas deslegitima o adversário injustamente, configurando uma violação séria das normas éticas eleitorais.

A Comissão Eleitoral foi taxativa: Ingrid Zanella e sua chapa “Renovação Experiente” devem cumprir integralmente a ordem de retratação sob pena de sanções previstas pelo Provimento nº 222/2023 da OAB, o que poderá acarretar na sua inelegibilidade para as eleições previstas para o dia 18 de novembro. Leia aqui a íntegra da decisão.

Radialista chegou a brincar perguntando se prefeito preferia “cordão de ouro ou rubi”

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel falou a pouco a João Ferreira na Itapuama FM e disse que está se adaptando bem à vida pública.

“É uma vida diferente. Saí da vida empresarial, e estamos seguindo mesmo com algumas dificuldades. Estamos num momento de organizar, mas bom, também com muitas obras, muitas reformas e vontade de trabalhar”.

O prefeito disse estar aprendendo já que há diferenças entre a administração pública e privada. “É muito mais burocrática. As licitações às vezes demoram seis meses, tem a emenda que passa dois anos”.

O prefeito comentou pela primeira vez de forma mais enfática o afastamento do vice, Israel Rubis. “No momento existe uma divergência por escolha própria do vice. Quando saiu a circular pra todas as secretarias ele se sentiu ferido”. A portaria limitava ações de secretários e Rubis entendeu como uma portaria quer limitava intencionalmente sua atuação.

O radialista João Ferreira, também proprietário da emissora, chegou a brincar perguntando se prefeito preferia “cordão de ouro ou rubi”, referência a Rubis.

“A saída da secretaria partiu dele. Quando foi levar a carta renúncia não me procurou, deixou na prefeitura. São algumas situações que ele sentiu que eu não concordo. Eu tenho um planejamento orçamentário. Qualquer secretário tem que seguir esse planejamento. Todo secretário tem que se sentir igual ao outro”.

Ele também disse ter divergências com poucos vereadores, apenas três. “Hoje há uma divergência e aceito. No momento são três com divergências políticas. Mas qualquer debate deveria ser construtivo”. Dentre os temas administrativos, LW chamou a atenção para a necessidade de apoio da população à limpeza urbana.

Wellington esteve acompanhado do Deputado Federal e Presidente do MDB, Raul Henry, do ex-vice-prefeito Wellington Araújo e do vereador Luciano Pacheco, além de assessores.

Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo?

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (24), volto a colocar no centro do debate a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

O tema reapareceu após reportagens, notas de opinião e cobranças da sociedade sobre a baixa resolutividade da unidade.

Destaco que, enquanto o Governo de Pernambuco anuncia R$ 130 milhões para o Hospital Regional do Agreste, o de Arcoverde segue com estrutura limitada, dificuldade de expansão e questionamentos sobre a gestão da OS que administra o serviço. Lideranças locais também têm debatido se é mais viável ampliar o prédio atual ou construir um novo hospital às margens da BR-232.

O fato novo é que apurei, o tema já chegou ao gabinete da governadora Raquel Lyra.

A pauta precisa de decisão política urgente: a população não pode continuar convivendo com um serviço que acumula reclamações e enfrenta limitações históricas. “O que não pode é ficar como está”, reforço.

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)