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Fernando Coelho fica até março

Privatização de estatal preocupa

Do Poder 360

Em meio às discussões da reforma do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, as associações do setor aguardam o nome do novo ministro de Minas e Energia até o fim de 2018. O mais cogitado é o atual secretário-executivo, Paulo Pedrosa.

Para os representantes do setor ouvidos pelo Poder360, o ideal é que o novo chefe tenha perfil técnico, tenha participado da elaboração das propostas que estão em andamento e  que esteja alinhado com o atual ministro Fernando Coelho Filho. Ele deixará o cargo em março para disputar o governo de Pernambuco ou a reeleição a deputado federal.

Com a saída de Coelho Filho há duas possibilidades. O sucessor ser 1 dos secretários do MME, ou o cargo ser moeda de troca por apoio político.

Os atuais secretários são Paulo Pedrosa (executivo), Márcio Félix (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ou Fábio Alves (Energia Elétrica). Entre eles, Pedrosa leva vantagem.

Para Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), “a intenção é que Paulo Pedrosa fique”. “Se fôssemos votar, votaríamos para que ele permanecesse. Se houver uma preocupação do governo com o setor elétrico, como acreditamos que haverá, a manutenção dele é essencial“, afirmou.

O presidente da comercializadora Focus Energia, Alan Zelazo, confirmou a expectativa de Pedrosa ser o escolhido. “Tecnicamente, ele teria toda capacidade.” Zelazo defende a permanência da equipe atual do ministério e de Luiz Augusto Barroso no comando da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), o atual secretário-executivo é a opção mais “graduada em termos técnicos”. “Seria natural, por ele ser o secretário-executivo e ter estado em muitas decisões.”

Indicação política

A possibilidade de uma indicação política preocupa o setor. A avaliação é de que ela ameaçaria o andamento das pautas prioritárias. A poucos dias, o MME encaminhou a proposta de reforma do setor elétrico, que estipula a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, de forma gradual. O projeto também inclui uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, quando as usinas hidrelétricas produzem energia abaixo do que estava previsto em contrato.

Edvaldo Santana, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), acredita que a entrada de alguém que não dê continuidade às pautas propostas por Coelho Filho seria “jogar uma ducha de água fria no mercado”. “Não pode ser alguém novo, que queira refazer tudo. Isso é perder tempo e vai esculhambar o setor elétrico”, afirmou.

Além de conhecimento técnico, o presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Luiz Otávio Koblitz, aponta que é necessário que o ministro tenha uma boa articulação no Congresso Nacional. “As coisas não se resolvem no técnico, temos barreiras a cruzar. Não pode ser 1 alienígena no Congresso.”

Por ser ano eleitoral, há dificuldade na busca de 1 político para chefiar o órgão. Deputados ligados ao setor devem concorrer às eleições e precisariam sair de cargos no Executivo até 7 de abril. A presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Élbia Gannoum, aponta que o nome poderá sair do Senado Federal, já que 1 terço não terá mandato renovado.

Paulo pedrosa, o técnico

Pedrosa é conhecido no setor elétrico. Antes de integrar a atual equipe do MME, o secretário estava na presidência da Abrace. Coelho Filho o escolheu pela “excelente capacidade de diálogo com os diversos segmentos do setor energético”.

Entre 2001 e 2005, Pedrosa esteve na direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também trabalhou na Eletronorte e na Chesf, subsidiárias da Eletrobras. Engenheiro mecânico formado pela UnB (Universidade de Brasília), foi conselheiro do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da Equatorial Energia, da Cemar e da Light.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do relator Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, analisou, nesta terça-feira (4), o processo referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021 de responsabilidade da prefeita Márcia Conrado. O processo diz respeito ao concurso público para cargos efetivos e foram examinadas 42 admissões realizadas em diversas áreas.

A análise minuciosa do Tribunal de Contas concluiu que as nomeações realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada estão em conformidade com as normas e legislações vigentes. A Primeira Câmara, de forma unânime, julgou legais as nomeações e concedeu o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo.

Essa decisão do Tribunal de Contas é de extrema importância, pois ratifica a legalidade das admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As nomeações são fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento dos serviços públicos municipais, garantindo a eficiência e a qualidade no atendimento à população. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 22101226 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021, referente ao concurso público para cargos efetivos, Neste processo foram analisadas 42 admissões realizadas, para diversas áreas, tendo como interessada a Sra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo. (Adv. Delmiro Campos – OAB: 23101 PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as nomeações, objeto destes autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

Os primeiros 100 dias da 20ª Legislatura da Alepe ganharam destaque na Reunião Plenária desta quinta-feira (11). Deputados presentes elogiaram a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora no período, enquanto o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) aproveitou para anunciar a retomada da TV Alepe. 

Durante o encontro, houve pronunciamentos ainda sobre o plano de reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) e deficiências do Procon-PE.

“Hoje se completam 100 dias dessa Legislatura. E é com grande satisfação que anuncio que a Alepe voltará a ter transmissão ao vivo das atividades legislativas em TV aberta e a cabo e pelo Youtube”, disse Porto. 

Ele e o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade) assinaram na véspera o contrato com a empresa vencedora da licitação para o serviço.

A emissora legislativa tem sinal aberto no canal 10.2 na Região Metropolitana do Recife, no 22.3 em Caruaru (Agreste) e no canal 9.2 em outras 66 cidades do Interior do Estado. A programação também pode ser vista em www.youtube.com/@assembleiape. Outras 59 cidades passarão a receber o sinal da TV Alepe até o fim deste ano.

O deputado Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que os 100 dias foram marcado pelo empenho de todos os parlamentares, fazendo com que a população se sinta devidamente representada. 

Ele salientou que, no período, a Casa discutiu e votou matérias importantes, como a autorização para que o Estado realize empréstimos de até R$ 3,4 bilhões, além das emendas à Constituição que permitem à Alepe legislar sobre matérias financeiras e tributárias. Na avaliação do deputado, o volume de trabalho observado coloca o Legislativo pernambucano “em um outro patamar” entre as Assembleias do país.

Os deputados João Paulo (PT) e João Paulo Costa (PCdoB) parabenizaram a Mesa Diretora pela atuação no período. Sobre a TV Alepe, o petista considerou o veículo importante “para divulgar a importância da democracia e o papel que a Assembleia desempenha para o povo de Pernambuco”.

O parlamentar do PCdoB, por sua vez, afirmou que os trabalhos da Casa têm se caracterizado pela altivez e independência. “Agora, com a volta da TV Alepe, o Legislativo vai poder se comunicar com o povo pernambucano. Vamos estar nessa tribuna falando das nossas ações e do nosso trabalho para melhorar a qualidade de vida da população”, prosseguiu.

Da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, na manhã deste sábado (4), que aumentou para 12 o número de suspeitas de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol no estado.

Três casos estão sendo investigados em Lajedo, no Agreste, sendo dois óbitos e um paciente com sequelas oculares. Em João Alfredo, também no Agreste, um paciente do sexo masculino, de 30 anos, faleceu no dia 30 de setembro.

Outras suspeitas foram registradas nas cidades de Cedro, Recife, Ipojuca, Lagoa do Ouro, Caruaru e Garanhuns. Em Olinda, a SES-PE confirma apenas um caso em investigação. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, na manhã deste sábado, mais uma possível paciente intoxicada.

O órgão estadual já descartou um caso. O paciente é um homem, de 30 anos e nome não divulgado, morador de Gravatá. Os laudos dos exames realizados não forneceram alterações compatíveis com “intoxicação exógena”, nome técnico para a ingestão de substâncias por meio de alimentos, bebidas, absorção pela pele ou inalação.