Paulo Câmara reforça investimentos na saúde pública do Estado

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

Fecomercio e Sebrae, em parceria com CDL Afogados da Ingazeira, realizarão a partir do dia 14 de Janeiro de 2020 o Programa de Formação Empreendedora (FORME). Este programa visa capacitar pessoas através do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando à formação de profissionais qualificados para o mercado.

O curso tem duração total de 99 horas, abordando os seguintes temas: Autoestima, Características Empreendedoras, Empresa Cria – Gestão, Plano de Negócios da Empresa CRIA.

Período: 14 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 2020;

Horário: 13h as 17h30minh;

Local: Auditório da CDL Afogados da Ingazeira;

Público-alvo: Pessoas acima dos 18 anos, que possuam ensino médio completo ou esteja cursando; empreendedores formais ou informais.

As inscrições são gratuitas. Para realizar a pré-inscrição, os interessados deverão acessar o formulário clicando aqui e preencher todas as informações necessárias, ou dirigir-se até a entidade (CDL Afogados).

 

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Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú registraram chuvas nesta segunda-feira

Por André Luis

A primeira segunda-feira de 2022 foi marcada com a volta das chuvas na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira, uma forte chuva teve início no fim da tarde, alagando rapidamente trechos que são críticos na cidade, como a Avenida Manoel Borba – principal corredor comercial do município – como mostra o vídeo acima.

Além de Afogados choveu em São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho, Tabira e Solidão.

Chuvas foram registradas também em Iguaracy, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Quem acompanha o nosso comentário diário no Sertão Notícias,  da Cultura FM,  ouviu na última quarta-feira a análise da tendência que o PT deverá ter em 2026.

A análise tomou por base a declaração da prefeita Márcia Conrado de que seguirá os encaminhamentos do partido no próximo ano.

Com o título “a se considerar o momento,  apoio de Márcia e do PT caminha para João Campos”, a análise cravava que o movimento de Raquel Lyra indo para o PSD não seria suficiente para anular um posicionamento do PT ou de Lula de neutralidade.

Também que o partido historicamente tem alinhamento com o PSB, a ponto de já ter sido questionado pela adesão,  quando já reuniu possibilidades de ter candidaturas próprias em outris momentos. Reveja:

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O pré-candidato a governador João Campos (PSB) acompanhou, nesta sexta-feira (12), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em agendas institucionais em Pernambuco.

A programação incluiu a inauguração do terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, e a assinatura de ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife.

O novo terminal em Suape é o primeiro 100% elétrico da América Latina. A novidade começou a se concretizar ainda na gestão estadual anterior, com a manifestação formal de interesse pela área da Unidade Produtiva Isolada (UPI-B) do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e a aprovação da segregação da área para fins portuários, em 2021. Já no ano seguinte, o espaço foi leiloado, houve a aprovação regulatória para a transferência da área e exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) e a assinatura de um acordo com o Governo de Pernambuco referente a benefícios fiscais. Após a obra ter começado, em 2024, o Governo Federal assegurou R$ 100 milhões, via Novo PAC, para a dragagem do canal de acesso ao porto.

Ao lado de Alckmin, João Campos destacou o caráter estratégico da entrega e a importância de garantir a chegada da Transnordestina até o porto pernambucano.

“É um sonho que começou em 2019. Em 2022, foi concretizada a venda desta área e depois foi autorizada, já com o presidente Lula, a instalação de um TUP, um terminal de uso privado nesta área. Então, essa autorização dada pelo presidente Lula foi muito importante porque aumenta em 50% a capacidade de movimentação de contêineres aqui em Suape, e a gente sabe que isso ajuda todo o Nordeste brasileiro. E, para ficar ainda melhor, a gente precisa da Transnordestina. Por isso que nós temos o compromisso de fazer a Transnordestina e que ela possa chegar até Suape, para fazer com que o Porto de Suape seja ainda melhor e mais forte”, afirmou João.

Mais cedo, no Recife, o pré-candidato a governador acompanhou Alckmin em uma agenda ao lado do prefeito Victor Marques (PCdoB). Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no entorno dos canais da Mauriceia e do Sanbra. Os aportes chegam a R$ 64 milhões, com recursos municipais e federais. “São obras para evitar enchentes, evitar doenças, para fazer saneamento e garantir também um parque linear, com área de lazer para os jovens. E o presidente Lula insistiu para que eu viesse aqui trazer um abraço para vocês”, declarou Alckmin.

“Eu só quero expressar nossa gratidão, porque ninguém faz nada sozinho. Bom de verdade é quando a gente faz as coisas juntos. Sou muito grato ao presidente Lula, que é um parceiro da nossa cidade. Não tenho vergonha de dizer isso. E agradeço a esse cara, João Campos, que foi o maior e melhor prefeito da cidade do Recife”, disse Victor Marques.