Prefeitura de Afogados monta programação para comemorar o dia do frevo

Nesta quinta-feira (16), o secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, cumpre agenda em Brasília. Na pauta, uma reunião na ANAC para tratar da certificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Serra Talhada, que recentemente recebeu do Governo do Estado, R$ 6,2 milhões em investimentos.

Em seguida o secretário, acompanhado do prefeito de Triunfo, João Batista, terá encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para tratar de assuntos relacionados a Adutora do Pajeú.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

Neste domingo (3), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina (PSB), anunciou em suas redes sociais um encontro estratégico ao lado do atual prefeito, Adelmo Moura (PSB), e da equipe técnica do deputado federal Felipe Carreras. 

A futura gestora celebrou o avanço nas tratativas para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Silva, um projeto que visa modernizar a unidade, oferecendo maior conforto e melhor estrutura de atendimento para a população de Itapetim.

Segundo Aline, a iniciativa marca o compromisso com melhorias na saúde pública e representa apenas o primeiro passo de uma série de ações que devem ser implementadas durante seu mandato. A agenda incluiu ainda discussões sobre outras demandas prioritárias para o município, em alinhamento com os projetos do deputado Carreras, buscando garantir que a cidade continue a se desenvolver com mais serviços e investimentos.

“Dois mil e vinte e cinco ainda não começou, mas o trabalho já está a todo vapor”, afirmou a prefeita eleita. “Vamos trabalhar incansavelmente para proporcionar um futuro cada vez melhor para os itapetinenses”, completou Aline.

Os pré-candidatos a governador e senador da frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, realizam, neste fim de semana, uma série de visitas a municípios do Sertão pernambucano.

Eles percorrerão cidades das regiões do Pajeú e Moxotó. O giro inicia nesta sexta-feira (6), por Arcoverde e Tuparetama, e se estende até o domingo (8).

Nas visitas, Armando e Mendonça terão reuniões com trabalhadores, lideranças políticas e sociais, agricultores, pequenos empresários, estudantes, entre outros, com o objetivo de ouvir demandas das regiões e coletar propostas que poderão ser incorporadas ao futuro plano de governo.

Além de Arcoverde e Tuparetama, no primeiro dia, Armando e Mendonça vão visitar os municípios de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, entre outras cidades que integrarão à programação.

Integram a comitiva o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Zeca Cavalcanti (PTB), Fernando Filho (DEM) e Ricardo Teobaldo (Podemos) e os deputados estaduais José Humberto Cavalcanti (PTB) e Júlio Cavalcanti (PTB).

Enquanto as atividades no Congresso Nacional dão uma pausa durante o final de semana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) passou por Petrolina, Cabrobó e Belém do São Francisco.

Em Petrolina, Patriota se reuniu com dezenas de representantes de Associações de Transporte Alternativo do Sertão do São Francisco, Sertão Central, Araripe, além de Sergipe, Alagoas e Bahia para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. Na ocasião, o socialista se comprometeu em apresentar um Projeto de Lei para anular as mudanças contidas na Lei nº 13.855.

Já em Cabrobó, acompanhado de Edilson da Anunciação, Dr. Auricélio Torres, Neguinho Truká, a vereadora Pretinha Truká e demais lideranças, Gonzaga Patriota visitou a Associação de Piscicultores e Agropecuária na Aldeia Alto do Gavião, na Ilha do Assunção. O parlamentar percorreu toda a ilha e conheceu de perto a rotina das 1.150 famílias que vivem no local. Após, foi vistoriar as condições da PE 510 e informou que vai solicitar ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a recuperação dos 19 km da estrada, bem como, trazer técnicos do IPA, para auxiliarem no Projeto da piscicultura, em mais de 200 redes, ao longo dos 46 quilômetros do Rio São Francisco que forma a Ilha da Assunção.

Gonzaga Patriota ainda participou, em Belém do São Francisco, da XXX Missa do Vaqueiro, no distrito de Riacho Pequeno. O evento integra as festividades do padroeiro da comunidade, Bom Jesus da Lapa, que começaram no dia 26 de julho e terminaram ontem, 4 de agosto. O socialista estava acompanhado do prefeito Licínio Lustosa, dos Vereadores Dorgival e Joselito Nogueira, do secretário de Cultura do estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes e demais lideranças.