Iterpe recebe Prefeitura de Sertânia e orienta sobre as etapas da Regularização fundiária

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Primeira Mão 

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena de Britto, surpreendeu o cenário político do município e região ao declarar apoio, nesta terça-feira (15), à candidatura de Regina da Saúde (Podemos) para deputada estadual. O anúncio ocorreu durante encontro na residência da ex-gestora, em Arcoverde.

A adesão de Madalena mexe com o cenário político regional e representa um importante reforço para a campanha de Regina no município, ampliando a presença da candidata no Sertão do Moxotó e fortalecendo seu diálogo com diferentes frentes de segmentos na região.

Sobre a decisão, Madalena destacou a relação construída por Regina com Arcoverde e a identificação com a candidata em pautas consideradas prioritárias para a população. Entre as bandeiras defendidas por Regina estão a melhoria dos serviços de saúde e a atenção às mulheres, idosos e aos agricultores.

“Conheço Regina da Saúde e acompanho sua luta pela saúde e pelo cuidado com o povo desde quando ela ainda era secretária de saúde de Itaíba. Sua trajetória na vida pública demonstra sua força e, acima de tudo, compromisso com as pessoas e com o desenvolvimento da nossa região”, afirmou a ex-prefeita.

Madalena Britto governou Arcoverde em dois mandatos, de 2013 a 2020. ,”Virou referência pelos avanços proporcionados ao município, sobretudo, na transparência pública, com todas as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)”, diz nota.

O anúncio é tido como um gás importantíssimo na reta final da campanha de Regina da Saúde à ALEPE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.

Na terça-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou uma visita técnica à estação ferroviária do município ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de membros da equipe do governo municipal.

O grupo esteve acompanhado pelos arquitetos restauradores Ronaldo Câmara e Adauto Silva, responsáveis pelo projeto de restauração do espaço. Também participaram da visita o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo; o secretário adjunto de Cultura, Rodrigo Faustino; a professora Maria das Dores; o ex-prefeito Zeinha Torres, atualmente assessor especial e de articulação do Governo de Pernambuco; além de técnicos e representantes estaduais e municipais.

Durante a inspeção, os arquitetos apresentaram detalhes técnicos do projeto já aprovado e realizaram uma avaliação estrutural do prédio e do terreno, com o objetivo de orientar as próximas etapas da execução da obra. A intervenção é financiada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Fundarpe.

Em declaração durante a visita, o prefeito Pedro Alves ressaltou o valor simbólico e cultural da iniciativa. “Hoje, damos um passo fundamental na recuperação de um patrimônio importante para Iguaracy. A presença dessa equipe nos permite planejar melhor as próximas fases, garantindo que a restauração seja feita com zelo, preservando a história e a identidade do nosso município. Além disso, estamos pensando em transformar esse espaço em uma concha acústica, um local de eventos culturais ao ar livre que fortalecerá a cultura, o turismo e o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou.

O vice-prefeito Marcos Melo também comentou sobre a importância do projeto para o município. “Estamos empenhados em transformar ideias em ações concretas. A revitalização da estação ferroviária, com a inclusão de uma concha acústica e outros espaços culturais, vai marcar uma nova fase para nossa cidade”, disse.

A equipe de arquitetos deverá retornar a Iguaracy nas próximas semanas para dar continuidade ao processo de avaliação técnica e orientar os próximos passos do projeto de revitalização.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou que o presidente eleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o quanto antes. Para o parlamentar pernambucano, não existe motivos para postergação da sessão que analisará o caso.

“Esse é o principal ponto da pauta que a sociedade brasileira deseja para o Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral em discurso na manhã desta terça-feira (2).

A posição de Danilo Cabral se somou ao esforço de vários parlamentares, como Henrique Fontana (PT) e Julio Delgado (PSB-MG), que pressionam o comando da Câmara dos Deputados para encerrar o processo contra Eduardo Cunha. “Só assim poderemos fechar esse ciclo que fez muito mal ao Congresso brasileiro”, frisou o parlamentar.

Para que o processo entre na pauta de votação, é preciso que haja a leitura em Plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou recurso da defesa de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética, comissão na qual o processo foi protocolado. Só a partir dessa leitura, começa a contagem dos prazos regimentais que permitem a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário.