José Patriota diz haver intransigência do Governo do Estado com relação ao piso dos professores

Neste mês de julho, o prefeito de Betânia, Mário Flor, recebeu das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Durvanil Barbosa (Dinha), documento devolvendo parte do duodécimo repassado para a Casa Legislativa.

Segundo Durvanil, trata-se de um reforço para ajudar no combate a disseminação do novo coronavírus.

Essa é a terceira vez, desde o início da emergência sanitária, que o Legislativo faz a devolução de parte do duodécimo para a Prefeitura. Com esse último repasse, que foi no valor de R$20 mil, o total devolvido chega a R$81 mil.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram à cúpula da Segurança Pública que o petista pretende se entregar em São Paulo, após a missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia marcada para este sábado, 7.

Ela faria 68 anos nesta data. As informações foram dadas por fontes que acompanham de perto as negociações para a entrega de Lula à Polícia Federal. Mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que dois emissários de Lula negociavam com a PF os termos de rendição para que o petista seja preso. Ainda não há uma decisão sobre como será o procedimento a ser adotado.

O canal de comunicação entre a defesa de Lula e a PF, uma das exigências do despacho do juiz Sérgio Moro, foi aberto no final da tarde de ontem. Pela PF, quem negocia é o delegado Igor Romário de Paulo, chefe da Lava Jato em Curitiba.

O ex-presidente tinha até as 17h desta sexta-feira, 6, para se entregar após a expedição do mandado de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro no processo do triplex, que rendeu ao petista uma condenação de 12 anos e um mês de reclusão. A PF não realiza prisão após as 18h.

O avião da PF se encontra no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Congonhas. Nesta sexta-feira, 6, as duas partes se falaram após o término do prazo dado por Moro. O Estado apurou que, em um primeiro momento, os interlocutores de Lula afirmaram que o petista estava à disposição da PF, mas que ele não iria se entregar. “Que venham me pegar”, disse a um aliado.

A posição do petista era de que a PF teria que buscá-lo no lendário Sindicato dos Metalúrgicos, onde fez carreira. Entretanto, uma fonte da PF afirmou ao Estado que a sinalização dos interlocutores do petista era de que Lula se entrega, mas dentro do “tempo” dele. Um petista que está no Sindicato dos Metalúrgicos com o ex-presidente disse que ele irá se entregar e que os últimos detalhes estão sendo ajustados com os aliados mais próximos.

Primeira certeza: Nicolás Maduro Moros, 63 anos, natural de Caracas, Distrito Capital, Venezuela, é, com todas as letras, um ditador de esquerda,  como Putin,  mas com uma diferença: foi responsável por um caos ético, econômico e estrutural na Venezuela.

Fraudou a própria reeleição,  amparado por militares e por um judiciário corrompido.

Acreditem, houve um tempo em que a Venezuela era o vizinho rico da América do Sul e símbolo da prosperidade. As políticas econômicas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, no entanto, implodiram o cenário. A perda de riqueza da população venezuelana nas últimas décadas é comparada apenas às nações em guerra.

Em menos de uma década, a riqueza média do venezuelano encolheu quase 90%. Tudo isso na conta de um regime que,  ao contrário de Brasil,  Chile, Argentina,  Uruguai,  não permitia alternância de poder. Fato, assim como, dada a fragilidade dos organismos internacionais,  não havia perspectiva de mudança de rota. A população venezuelana virou refém do regime totalitário bolivariano.

Mas nem isso faz de Donald Trump um herói,  por mais que setores oposicionistas o celebrem. O motivo é óbvio: a narrativa criada por Trump para capturar Maduro é uma grande cortina de fumaça. A Venezuela de longe não era uma ameaça em virtude do tráfico. Os barquinhos destruídos por bombardeios americanos não representavam perigo.

No mais, não havia legitimidade ou legalidade para ação de um país sobre outro dessa forma, nem pelas leis americanas,  que exigem autorização do Congresso,  nem pelos tratados internacionais.

O real motivo foi abertamente externado pelo próprio Trump. A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, com estimativas que giram em torno de 300 bilhões de barris, colocando-a à frente da Arábia Saudita e do Canadá, embora a maior parte seja de petróleo extrapesado, exigindo tecnologia para extração e refino. Esse volume representa cerca de 17% a 18% das reservas globais.

A intenção foi confirmada objetiva e escancaradamemte pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu, em entrevista à imprensa na tarde deste sábado, que a presença estadunidense no país “tem tudo a ver com o petróleo”.

“Acho que nós teremos muita riqueza saindo daquele solo. Essa riqueza vai ajudar os venezuelanos ali e fora da Venezuela e vai para os Estados Unidos na forma de reembolso pelos danos causados ao nosso país”, disse Trump, após dizer que os EUA vão administrar o país até que haja uma “transição democrática”.

Agora, há muitas perguntas: como será essa nova ordem de poder? Quem vai assumir o poder? Como será a supervisão americana? Qual impacto no restante da América do Sul? Qual a reação interna, social e política,  nos Estados Unidos? E, principalmente,  quais impactos para o povo venezuelano,  já machucado pelas consequências do regime de Maduro?

De tantas questões,  uma já foi respondida: Trump, o autoproclamado imperador do mundo, segue sem freio com sua interferência desenfreada nos destinos das nações,  como não se via a décadas,  sempre sob a ótica dos seus interesses econômicos e pessoais de dominação. Nunca foi pela paz…

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment.

“Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no país, para defender o companheiro [ex-presidente] Lula e todos os trabalhadores”, disse Morales na cidade boliviana de El Alto. Ele enviou uma carta para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside temporariamente a Unasul, pedindo a realização do encontro.

Na sexta-feira (18/03), Tabaré Vázquez declarou solidariedade a Dilma. Em nota, o presidente da Unasul pediu que todos os países membros fizessem o mesmo, destacando que a mandatária brasileira foi “eleita por vontade popular” e expressando desejos de que a crise política que ela enfrenta se solucione “o mais rápido possível”.

“A declaração [de Vázquez] está circulando por todas as repúblicas da Unasul, fazendo um chamado e incentivando que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato de Dilma Rousseff”, disse à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Outros líderes internacionais também manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (17/03), o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo para que houvesse uma mobilização popular latino-americana em defesa de Dilma e Lula. No mesmo dia o ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou que os acontecimentos no Brasil indicam que a direita “perdeu toda a racionalidade”.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga.

O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais.

Com 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga institui a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em 5 anos, após a lei entrar em vigor.

Leia outros pontos do projeto: proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental; veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais; determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção. O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias paraconservação e implantar corredores ecológicos.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao projeto de lei 4.623 de 2019. O texto mescla em um único documento o projeto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3.048 de 2022, do Senado.

Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga terá princípios e diretrizes específicos. Conterá ainda um Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga) e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Ambos serão elaborados no prazo de 2 anos após a publicação da lei e revistos a cada 10 anos.

O projeto cria ainda o Fundo da Caatinga, para financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.