Prefeitura de Afogados iniciou cadastramento no Laura Ramos 

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Os protestos deste domingo (13) contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo ocorrem em ao menos 20 Estados e no Distrito Federal. Até o momento, os atos reuniram cerca de 600 mil pessoas em todo o país, segundo estimativas da PM (Polícia Militar).

Os manifestantes pedem o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato.

Os partidos de oposição consideram as manifestações deste domingo como fundamentais para a aprovação do impeachment no Congresso. A avaliação é que sem um forte apoio popular, a oposição não terá votos suficientes para conseguir afastar a presidente.

Lideranças do PT dizem estar “tranquilos” com as manifestações e afirmam que o tamanho dos atos “não surpreende”. Eles também avaliam que os atos de hoje não são determinantes para definir o apoio ao governo.

“É preciso esperar. Vamos ver como o nosso lado se manifesta. Não podemos avaliar o cenário político apenas com base nas manifestações da oposição”, disse o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Em São Paulo, já é grande o número de manifestantes na avenida Paulista. É esperado que líderes dos partidos de oposição participem do protesto no caminhão do MBL (Movimento Brasil Livre).

No Rio, quatro caminhões de som acompanham o protesto em Copacabana, zona sul do Rio. Os manifestantes caminharam cerca de 2 km em direção ao bairro do Leme, também na orla. O comando do 19º batalhão da PM, de Copacabana, estimou entre 80 mil e 100 mil o número de manifestantes.

A Polícia Militar prendeu em Copacabana um homem que levava dentro de uma mochila duas máscara de gás, cordas, correntes e um extintor de incêndio. Ele foi liberado depois de prestar esclarecimentos. Outras três pessoas, que estavam na praia e começaram a demonstrar apoio ao governo, iniciaram uma confusão e a PM teve de isolar o trio e afastá-los da multidão.

Em Belo Horizonte, a principal concentração ocorreu pela manhã na praça da Liberdade, na região centro-sul da capital mineira. A PM estimou em 30 mil o número de manifestantes. O ato teve a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que classificou as manifestações como uma “festa da cidadania”.

Em Curitiba, 110 mil pessoas participaram dos atos segundo a PM. A manifestação se concentra principalmente na praça Santos Andrade, Rua XV e Boca Maldita. Um manifestante que levava fogos de artifício sob a camisa foi detido. Segundo a PM, ele poderia causar transtornos ou até mesmo ferir manifestantes.

No Recife, manifestantes começaram por volta das 11h a caminhada na avenida Boa Viagem. São usados trios elétricos e um boneco gigante do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da segunda audiência pública sobre limites territoriais da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota. Desta vez, mais 25 pontos de fusão foram debatidos, nesta quarta-feira (26.04). Na semana passada, outros 25 entraram para discussão.

“É preciso ajustar essa linha entre os limites dos municípios, que por muitas vezes é definida pelos contornos geográficos, uma definição natural. Isso no Censo foi muito debatido. O encaminhamento da comissão é fazer com que os municípios entrem em acordo em relação à linha atual e à proposta”, sugeriu Patriota aos representantes, abrindo as discussões.

Na ocasião, estavam representados mais de 20 municípios. Entre os prefeitos presentes, participaram a primeira tesoureira da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e segunda secretária também da Amupe, ambas componentes da Diretoria. Elas trataram das divisas dos municípios que representam com outras cidades pernambucanas.

Prestigiaram a reunião alguns deputados estaduais, como Eriberto Filho, Cléber Chaparral, Abimael Santos e Fabrizio Ferraz. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Maurílio Lima e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Município ainda conta com dois casos sob investigação.

Nesta quinta-feira, 02 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi descartado o caso da mulher de 31 anos. A mesma testou positivo para Influenza, mas negativo para o Covid-19.

Arcoverde conta, portanto, com dois casos suspeitos ainda sob investigação. Um homem de 59 anos e uma mulher de 79 anos.

Como já se vem falando, mas é preciso alertar diariamente, o Coronavírus não escolhe rico ou pobre, ele atinge a todos. O combate a esse inimigo invisível é uma luta da humanidade. É preciso respeitar as medidas restritivas de circulação.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou nesta segunda-feira (24), o primeiro pagamento do ano de 2022, referente ao mês de janeiro, dos servidores municipais.

Segundo a gestão, este é o sexto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe seus salários em dia na cidade.

Seguindo o calendário de pagamento, recebem nesta quarta-feira (26) os servidores de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde; e na quinta-feira (27) recebem os servidores da Secretaria de Educação.

Na sexta-feira (28) será a vez do pagamento ser liberado para os servidores da Secretaria de Saúde e na próxima segunda-feira (31) o calendário se encerrará com os aposentados e pensionistas.

Calendário de pagamento:

26/01  Servidores de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde;

27/01  Servidores da Secretaria de Educação;

28/01  Servidores da Secretaria de Saúde;

31/01 Aposentados e Pensionistas.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.