Amupe participa de segunda audiência pública sobre limites municipais

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte “está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

“Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último”, disse o ministro.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de “elevador processual”.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou o ministro.

A informações são do blog de Andréia Sadi.

Pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, o pajeuzeiro Alexandre Pires lançou uma vaquinha online para quem puder ajudar seu projeto.

O endereço é o www.queroapoiar.com.br/alexandrepires . Nela é possível doar qualquer valor a partir de R$ 10 via pix ou cartão de crédito.

“Você ajuda doando, você ajuda indicando pessoas e compartilhando com quem mais acredita no poder da #agroecologia para fazer do mundo um lugar melhor”, diz a campanha”, diz em sua rede social.

Ele ainda solicita o compartilhamento nas redes sociais. Vale lembrar que o próprio site disponibiliza por email recibo e nota fiscal, para o caso de declaração no imposto de renda.

Uma solenidade histórica marcou a conclusão da primeira turma de Direito da Faculdade Vale do Pajeú, na última noite, na sede da instituição, em São José do Egito. O evento aconteceu no auditório José Marcos de Lima, que ficou lotado.

O ponto mais importante na conclusão dos novos bacharéis em Direito foi, além da conclusão, a certificação com entregas dos diplomas reconhecidos pelo MEC, comprovando a legitimidade e qualidade do curso oferecido.

Dentre as autoridades, o mais emocionado era o Diretor Geral da Instituição, Cleonildo Lopes, o Painha, idealizador da faculdade. Ele lembrou das idas e vindas a Brasília e. “É uma alegria imensa para São José do Egito e região do Pajeú. O primeiro curso de Direito, a primeiera turma  a se formar. E todos os alunos estão saindo diplomados. Acredito que seja a unica faculdade a entregar o diploma no dia da formação de grau. Podemos falar com muita propriedade: quem ganha é a sociedade com esses novos profissionais”.

Ele comentou a história da instituição e de sua luta pelo curso: “como a vida muda. Meus pais, agricultores, fizeram tudo pra gente receber um diploma. E hoje  a gente está podendo entregar diplomas a outras pessoas. Muitos acompanham e fortalecem essa instituição desde o primeiro tijolo. Só tenho a agradecer”.

O Presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, disse que o curso nasceu com qualidade. “Hoje tá tudo muito uniformizado. As faculdades do interior tem respeito, renome, há  qualificação técnica do MEC e tem o exame de ordem. Um profissional aprovado daqui, ou de qualquer cidade, mostra estar preparado e está em pé de igualdade com outras regiões de Pernambuco e qualquer região do país”.

Presentes, os presidentes das seccionais de São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os advogados Genilson Bezerra e Laudiceia Rocha, comemoraram a noite histórica.  “É uma noite de importância extrema para toda a região. Na década de 80 só tinhamos Faculdade de Direito em Recife, Olinda e Caruaru. Hoje vemos nossos filhos formados dentro de casa, gerando empregos pra cidade, favorecendo o  estágio para os escritórios de advocacia. É um momento histórico”, disse o advogado Genilson. “É importante para a sociedade ter um curso de Direito reconhecido. Você está formando pessoas, contribundo para o bem estar da sociedade”, acrescentou a presidente Laudiceia.

Destacada também a participação do juiz da Comarca de Piancó, Pedro Davi de Vasconcelos, paraninfo da turma, e do promotor Romero Borja, patrono. O primeiro, com ascendência materna em São José do Egito, chegou a ser professor no início do curso. Falou da importância do exercício do direito para defesa da constituição. O segundo, filho da terra, não escondia a felicidade em participar da formação da primeira turma. Destacou a necessidade de que os futuros operadores do Direito não percam valores que humanizem o exercício da atividade, seja no Judiciário, MP, Defensoria Pública ou advogando.

Na solenidade, várias homenagens foram prestadas a Lourival Quirino Pessoa, que iniciou o curso mas acabou falecendo em um acidente no mês de novembro de 2019, juntamente com a esposa, Maria Aparecida Pessoa. A filha Yelis Pessoa agradeceu ao nome da turma dedicado ao pai. Houve referências e homenagens ao advogado José Rabelo de Vasconcelos, filho da terra e ex-verador de Arcoverde, que sonhava com o curso na cidade.

Ainda participaram Alyne Araújo (Diretora de RH), Letícia Nogueira Chaves (Diretora Executiva), Rênya Barros (Coordenação Acadêmica), Professor Edcarlos (Coordenador do Curso de Direto), o Defensor Público Felipe Amorim, Claudenor Lopes (Advogado), Isaac Pinheiro (Assessor Parlamentar), o professor e advogado Jônio Carvalho (professor), o vereador Joel Gomes e o coordenador Alexandre Acrelle, do curso de direito de Bezerros.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por FACULDADE VALE DO PAJEÚ (@faculdadevaledopajeu)

O pré-candidato a governador Miguel Coelho dedicou a agenda desta sexta-feira (3) para compromissos em Arcoverde.

Na “Cidade Cardeal”, o político do União Brasil foi recebido pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti, que concorrerá a deputado estadual, e acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho. O trio visitou o comércio, empresas e teve um encontro com moradores do bairro São Geraldo, o segundo mais populoso do município.

Na agenda, Miguel, Zeca e Fernando também participaram de entrevistas. Os três falaram da necessidade de o Sertão do Moxotó ser olhado como prioridade, principalmente, no atendimento de saúde.

“Você vê o que está acontecendo no hospital da Restauração, no Recife. Se na principal cidade está esse caos, imagine no interior, que não tem muitas vezes atendimento algum. Eu tenho defendido interiorizar a saúde a partir da criação de centros de diagnósticos, de maternidades regionais entre outras medidas que façam o povo ter acesso ao médico, a um exame, a uma cirurgia e encerre essa política de colocar as pessoas numa ambulância para serem atendidas na capital e lotarem a rede de saúde”, explicou Miguel.

Médico de formação, Zeca lembrou das dificuldades das gestantes da região. “É inadmissível que mães de Arcoverde tenham que ter seus filhos em Palmares. Isso é desumano, principalmente, com as famílias mais pobres e não é uma exclusividade de nossa região. A saúde precisa ser descentralizada e, como médico, parabenizo Miguel por ter essa bandeira de abrir hospitais, centros de diagnósticos e maternidades regionais”, elogiou.

Presente também na visita a Arcoverde, o deputado federal Fernando Filho acredita que Miguel é o nome mais qualificado para interiorizar os investimentos pela identificação com o tema e pela experiência exitosa como prefeito.

“Miguel tem experiência política, administrativa, é um sertanejo que foi aprovado por 90% de sua população. Não há um nome mais preparado para fazer o Sertão voltar a ser olhado como merece e ele tem todas as condições, além da origem ligada diretamente ao povo do interior”, destacou.