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Legislação não prevê candidaturas coletivas, diz TRE-PE

Por André Luis

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

Outras Notícias

Oficializada chapa com Socorro Brito e Eliane Oliveira em Serra Talhada

Em Serra Talhada, o Avante homologou na noite deste sábado (12) a chapa Socorro Brito e Eliane Oliveira, do PSL, na vice. Registre-se, ao contrário da convenção da petista Márcia Conrado, questionada pela escolha do modelo drive in, a convenção da oposição escolheu a quadra da escola estadual Methodio Godoy e evitou aglomerações. Além das […]

Em Serra Talhada, o Avante homologou na noite deste sábado (12) a chapa Socorro Brito e Eliane Oliveira, do PSL, na vice.

Registre-se, ao contrário da convenção da petista Márcia Conrado, questionada pela escolha do modelo drive in, a convenção da oposição escolheu a quadra da escola estadual Methodio Godoy e evitou aglomerações.

Além das candidatas, estiveram reunidos o Deputado Federal  Sebastião Oliveira, o ex-prefeito Carlos Evandro, o presidente estadual do Avante Waldemar Oliveira, mais os deputados estaduais Rogério Leão e Fabrizio Ferraz.

Também foram homologados os nomes que disputam a Câmara.  Houve ainda um minuto de silêncio para as vítimas da Covid-19.

Nas redes sociais, Sebastião Oliveira defendeu a chapa. “Vamos mudar as regras do jogo. A partir de janeiro faremos a máquina moer para beneficiar a quem mais precisa”.

Deltan queria acelerar ações contra Jacques Wagner

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner —ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão […]

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner —ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

Adelmo Moura destaca apoios em Tabira de olho na Alepe

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura (PSB), segue ampliando sua base política no Sertão do Pajeú. Nesta quinta-feira (24), ele esteve em Tabira, onde recebeu o apoio de importantes lideranças locais, entre elas o ex-presidente da Câmara de Vereadores Valdemir, a ex-vice-prefeita Genedi Brito, o empresário Edson das Costuras e […]

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura (PSB), segue ampliando sua base política no Sertão do Pajeú. Nesta quinta-feira (24), ele esteve em Tabira, onde recebeu o apoio de importantes lideranças locais, entre elas o ex-presidente da Câmara de Vereadores Valdemir, a ex-vice-prefeita Genedi Brito, o empresário Edson das Costuras e o médico Dr. Gilson Brito.

Adelmo comemorou a adesão dos novos aliados, destacando o gesto como um sinal de confiança em seu projeto político para 2026. “Agradeço de coração a cada um pelo gesto de confiança e pela parceria nessa caminhada que estamos construindo com diálogo, coragem e compromisso com o povo do Pajeú”, declarou em publicação nas redes sociais.

Com a morte do ex-deputado José Patriota, Adelmo vem defendendo a necessidade de uma representação mais firme do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Seguimos juntos, por uma região que quer mais, que pode mais e que merece muito mais”, reforçou.

Além de Adelmo, a região tem ainda o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) que vai para a reeleição, e o ex-prefeito de Flores Marconi Santana (PSD), que também vai tentar uma vaga na Alepe.

Projeto propõe suspensão de empréstimos de servidores por quatro meses em Santa Terezinha

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020. Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores […]

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

Múltipla afere avaliação da gestão José Patriota

Menos de um ano após o início de seu segundo mandato e com quase cinco anos de seu ciclo de gestão, o prefeito José Patriota teve sua condução avaliada pelo instituto Múltipla, de Arcoverde. O blog divulga daqui a pouco os números. Também foram avaliadas as gestões Temer e Paulo Câmara no município. A pesquisa […]

Menos de um ano após o início de seu segundo mandato e com quase cinco anos de seu ciclo de gestão, o prefeito José Patriota teve sua condução avaliada pelo instituto Múltipla, de Arcoverde.

O blog divulga daqui a pouco os números. Também foram avaliadas as gestões Temer e Paulo Câmara no município.

A pesquisa foi realizada dias 22 e 23 de dezembro. A amostra foi composta por 250 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Afogados da Ingazeira e distribuída da seguinte forma: Cidade 77,6% e área rural (povoados) 22,4%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,0%.

Foram aferidos Aprovação e desaprovação da gestão do prefeito Patriota, classificação da gestão, Comparativo do segundo mandato do prefeito Patriota em relação ao primeiro mandato, Classificação da gestão do Governador Paulo Câmara e Classificação do governo do Presidente Michel Temer.