Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai criar abrigo público para idosos após acordo com o MPPE

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Tabira registrou homicídio na noite de ontem. Eduardo José o “Eduardo Tatuador”, idade não informada, foi morto a tiros em  crime com características de execução.

O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram á sua porta e quando ele a abriu, foi alvejada com disparos de arma de fogo.

Dia 20, um jovem identificado apenas como Luiz Eduardo, de 18 anos, foi morto na Praça Poeta Rogaciano Leite, no Centro de Itapetim. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado, mas ao chegar no local o jovem já estava sem vida.

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças

Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O sábado (13) será de muita dança, com mais uma edição do Arte na Feira.

A garotada vai comemorar o Dia das Crianças com muita música e diversão. Das 13h30 às 16h, no Hotel do Sesc, estudantes da  Escola Municipal João Luiz de Carvalho, crianças hospedadas no hotel e filhos de funcionários do Sesc, participarão de diversas atividades. A tarde recreativa contará com oficina de brinquedos, brincadeiras cantadas, jogos populares e contação de histórias.

Ainda no dia 12, a partir das 16h, o Sesc vai realizar no Parque Dona Marizete, o projeto Sons de Brincar com apresentações da Banda Marcial da escola João Luiz de Carvalho, Coco das Águas Claras, Grupo Sopro Novo, Cambindas de Triunfo e a Banda de Pífanos de Jericó.

No sábado (13), a partir das 10h, o projeto Arte na Feira leva o xaxado do grupo Cabras de Lampião ao Pátio da Feira Livre da cidade.  O grupo de Serra Talhada, terra natal do Rei do Cangaço, se apresenta com uma indumentária semelhante a dos cangaceiros, mantendo a tradição do xaxado.

Gratuidade – Durante o mês de outubro, todas as unidades do Sesc Pernambuco estão oferecendo gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes.

Ele oferece descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hoteis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Nesta terça-feira (02.08), a Prefeitura de Calumbi deu prosseguimento a pavimentação das ruas principais até o centro da cidade.

A informação foi divulgada pelo prefeito Joelson, em suas redes sociais. “Iremos ampliar cada vez mais projetos como esse para proporcionar a qualidade de vida de toda população”, afirmou Joelson.

Em julho, a Prefeitura inaugurou o calçamento das Casinhas às margens da PE-320. Na oportunidade, Joelson, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais uma rua, também às margens da PE-320. O secretário de Obras Naldo, também assinou a O.S.

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.