Prefeitura de Afogados avança na construção do terminal receptivo para lotações

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (13), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2018, do prefeito José Patriota.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas e fez várias determinações.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de relatórios. Segundo o secretário da Casa Civil, Luciano Vásquez, todas as informações podem ser repassadas até o dia 31 de dezembro, mas a intenção é que o trabalho seja encerrado antes desse prazo.

De acordo com o secretário, a apresentação dos relatórios com a participação das diversas secretarias de governo deverá ser dividida em dois blocos. “O primeiro bloco será destinado às secretarias fins, de obras, que envolve a secretaria das Cidades, de Infraestrutura, de Educação, Saúde… Vamos dar atenção a questões como estradas, recursos hídricos e outras que têm uma maior capilaridade de obras. A segunda parte compreenderá os programas sociais, como Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Mãe Coruja e toda essa parte, que acontecerá em outro bloco”, afirmou.

Luciano Vásquez acrescentou que, a princípio, serão quatro reuniões para apresentação desses relatórios. As datas, no entanto, serão definidas de acordo com a disponibilidade de agenda de Paulo Câmara, que deverá assistir às exposições. “A partir desses encontros, vamos dar início a uma etapa de maior aprofundamente de acordo com as demandas que forem solicitadas pela equipe de transição do governador Paulo Câmara”, informou. Além de Luciano, participaram da reunião os secretários estaduais José Francisco Neto (Administração), Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut e o vice-governador eleito Raul Henry.

O comunicador e pré-candidato a deputado estadual, Nilvan Ferreira (Republicanos), foi demitido da TV Arapuan neste domingo (31), após ter seu nome citado em um relatório da Polícia Federal (PF).

Segundo o Portal Fonte 83, o documento aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantinha listas de transmissão em seu celular com contatos de lideranças políticas, entre os quais figurava o de Nilvan.

Segundo informações apuradas, a decisão da emissora foi comunicada no mesmo dia, sem que o apresentador tivesse a oportunidade de se despedir do público no programa Tribuna Livre, exibido nas manhãs da TV Arapuan.

Nos bastidores, a demissão foi interpretada como reflexo direto da citação do nome do comunicador no inquérito federal, que investiga o uso de redes digitais por Bolsonaro para articulações políticas junto a aliados.

Em uma declaração recente, feita durante o programa Arapuan Verdade, Nilvan afirmou não ter motivos para preocupação. Ele confirmou que manteve conversas com o ex-presidente, mas ressaltou que os diálogos sempre tiveram caráter político e institucional, dentro da normalidade de sua atuação pública.

Figura de destaque entre o eleitorado conservador da Paraíba, Nilvan deve seguir atuando na política, mesmo fora do grupo de comunicação.

Sua saída da TV ocorre em um momento de intensa movimentação nos bastidores políticos locais. Ele já sinaliza a intenção de manter sua visibilidade pública com um discurso alinhado ao bolsonarismo, com foco na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:

Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque os dados com tais referências.

Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.