Equipes de transição do governo definem calendário para apresentação de relatórios

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta terça-feira (20) da Assembleia Geral da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Gravatá. O evento reuniu gestores municipais e contou com a presença da governadora Raquel Lyra para debater pautas estratégicas e investimentos no estado.

Durante a assembleia, conduzida pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, Lyra tratou de parcerias institucionais e ações voltadas ao fortalecimento das prefeituras. O encontro também serviu como espaço de articulação regional para prefeitos do Pajeú, que buscam unificar demandas junto ao governo estadual.

Brito, que estava acompanhado da primeira-dama, Lúcia Brito, destacou a importância de alinhar São José do Egito às políticas públicas de Pernambuco. “Momentos como esse fortalecem o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, abrindo caminhos para novos investimentos e melhorias diretas para a população”, afirmou o prefeito.

G1

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.

No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.

Na avaliação do desembargador Néviton Guedes, não ficou demonstrado como a suspensão das atividades do instituto poderia impedir as supostas atividades ilícitas apontadas pelo juiz. Além disso, para Guedes, a suspensão seria “totalmente inadequada para atingir o fim pretendido”.

Néviton Guedes destacou, ainda, que a suspensão ultrapassou a esfera de Lula e impôs restrições a terceiros, uma vez que o instituto é pessoa jurídica e está fora da ação penal.

Para o desembargador, impedir as atividades da entidade “cerceia a liberdade de ir e vir” do ex-presidente, uma vez que “estaria impedido de comparecer ao estabelecimento em que trabalha, por meio do qual aufere renda”.

O ex-vereador e advogado Luciano Pacheco acusou nas redes sociais a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde de omitir informações sobre carros oficiais do legislativo e seu uso.

Ainda de uma farra das multas. “Pasmem, 25 multas é o que consta no site do Detran-PE. Esses veículos tem atendido apenas aos interesses particulares da Presidência da Casa. Os próprios Vereadores já solicitaram várias vezes os veículos e foram negados. Já teve vereador que ficou esperando o carro prometido, mas a presidente não deu nem satisfação”, denunciou.

“O problema vai além das multas, pois dois  dos três veículos, um Onix e uma S10 1ão poderiam nem estar circulando, pois estão sem o CRLV”, acrescentou.

Segundo Pacheco, a presidente da Casa, Célia Cardoso, participou da última eleição cobrando o combate a corrupção e exigindo transparência no serviço público. “Falar é bom, mas cumprir é difícil”, disse.

O absurdo é ter multas como dirigir com a CNH vencida. Tem várias multas em outros Estados da Federação, como na Paraíba com algumas infrações em varias cidades, em estradas onde não se justifica um carro de uma Câmara de Arcoverde transitar, como é o caso da cidade de Boa Vista, na Paraíba”.

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das 20h.

Com mais de uma hora de apresentação, o espetáculo tem 20 cenas envolvendo mais de 120 pessoas, entre atores, figurantes, técnica e equipes de apoio. A adaptação do texto, baseado nos evangelhos de Lucas e Mateus, é do professor Josessandro Andrade, a cenografia é de Erivaldo Konda, o figurino é assinado por Adriana Magalhães e a sonoplastia e direção geral por Flávio Magalhães.

A Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó é uma realização da Arcodes e Companhia Teatral Primeiro Traço, com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura/Fundarpe, e da Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo.