TCE-PE aprova com ressalvas contas de 2018 de José Patriota

O Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, é o retrato do abandono. Também  conhecido por Jardim das Oliveiras, o loteamento fica situado próximo ao Motel  Só Love,  logo na entrada da Capital do Xaxado.

“Pago meu IPTU como todos que ali moram mas não temos infra-estrutura. Queríamos água pra nosso bairro. São mas de 300 casas construídas e muitas outras em construção”, relata a Internauta Repórter Priscila Queiroz.

A água na área era distribuída por um morador que cobrava R$ 50 reais por casa. “Mas foram feitos estudos e descobriram que a água está contaminada. Esta semana ele anunciou a todos os moradores que não iria mais poder fazer a distribuição da água por medo de ser multado”.

São muitas famílias, inclusive crianças em dificuldade. Moradores lamentam o fato de que uma tubulação da Compesa passa debaixo de uma ponte ao lado da comunidade. Da mesma forma, vêem a tubulação da Adutora do Pajeú ao lado.

Na Compesa, segundo ela,   eles dizem que e informação de que é a prefeitura que tem que resolver e fazer a liberação. “Vamos na prefeitura e lá dizem que e a Compesa que é responsável neste jogo de empurra-empurra”, reclama.

A Polícia está preocupada com crimes contra o patrimônio e assaltos a estabelecimentos comerciais em Arcoverde. Neste sábado, três (03) indivíduos chegaram num veículo Corsa Classic de cor prata, placa não anotada, e anunciaram o assalto à Padaria Vale Verde, no São Cristóvão.

Segundo  funcionários, levaram R$ 2.400,00  em espécie, além de dois celulares pertencentes aos operadores de caixa. Foram feitas diligências, porém nenhum suspeito foi localizado. A ocorrência foi noticiada a DP local para as medidas cabíveis.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

O município de Serra Talhada, na contramão das outras cidades do Sertão Pajeú, continua registrando alta nos casos de Covid-19.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do município nesta quarta-feira (24), foram confirmados mais 28 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

Nesta quarta-feira, o boletim informou que os novos casos são de 13 pacientes do sexo feminino e 15 do sexo masculino, com idades entre 12 e 79 anos.

Ainda de acordo com o boletim, o município soma 10.531 casos confirmados, 10.259 pacientes recuperados, 40 exames aguardando resultados, 56.724 casos descartados,  79 pacientes em isolamento domiciliar e 4 pacientes em tratamento hospitalar, somando 83 casos ativos, além de 189 óbitos. 

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 10% de ocupação dos leitos de UTI, com 8 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com 4 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são 4 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados. 

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirma Romero Borja no requerimento. 

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”. 

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirma o promotor. Leia aqui a íntegra do requerimento. Leia aqui o requerimento do Ministério Público Eleitoral.