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Tribunal recomenda rejeição das contas do prefeito de Orocó

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

Outras Notícias

Taxa média de desemprego cai para 6,6% em 2024, menor patamar da história, diz IBGE

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano foi de 6,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31). No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 6,2%. A […]

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano foi de 6,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31).

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 6,2%.

A população desocupada média em 2024 foi de 7,4 milhões de pessoas. Trata-se de uma redução de 13,2% em relação ao ano anterior (8,5 milhões).

Seguindo o padrão internacional, o IBGE classifica como desocupadas pessoas que não trabalham, mas que estão ativamente em busca de uma oportunidade.

Quem não está procurando emprego é calculado em outro índice, das “pessoas fora da força de trabalho”, que também vem caindo nos últimos anos, depois da pandemia de Covid-19.

Brejinho: obra de abastecimento de água em Vila de Fátima e Lagoinha será iniciada

A tão esperada obra de abastecimento de água nos povoados de Vila de Fátima e Lagoinha vai iniciar. Os canos da adutora que trará as águas do Rio São Francisco para as comunidades já estão chegando inicialmente no povoado de Vila de Fátima, marcando mais uma etapa para a concretização do projeto.  “Essa obra, realizada […]

A tão esperada obra de abastecimento de água nos povoados de Vila de Fátima e Lagoinha vai iniciar. Os canos da adutora que trará as águas do Rio São Francisco para as comunidades já estão chegando inicialmente no povoado de Vila de Fátima, marcando mais uma etapa para a concretização do projeto. 

“Essa obra, realizada pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, será fundamental para garantir o abastecimento de água de qualidade para os moradores e promete transformar a vida da população, que há anos enfrenta dificuldades com o acesso ao recurso hídrico”, destacou a assessoria. 

“Em breve, Vila de Fátima e Lagoinha terão água nas torneiras das casas, trazendo mais conforto e qualidade de vida aos cidadãos”, completou.

Presidente da Fecomércio-PE vê indicação de Geraldo Alckmin ao Mdic como positiva

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, considera a proposta de recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a escolha de Geraldo Alckmin para comandar a pasta muito positiva. Para Peixoto, Alckmin foi uma boa escolha por ser um político […]

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, considera a proposta de recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a escolha de Geraldo Alckmin para comandar a pasta muito positiva.

Para Peixoto, Alckmin foi uma boa escolha por ser um político experiente, além de ter excelente interlocução com o segmento e os empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Sobre a recriação do ministério, Peixoto acredita que a iniciativa mostra que o Governo Lula irá dar maior relevância a um dos setores mais importantes da economia brasileira.

“Ficamos muito felizes com a recriação do ministério e a indicação de Alckmin, que tem um relacionamento muito bom com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o presidente José Roberto Tadros. Quando ainda era candidato a vice-presidente, Alckmin esteve na CNC para receber das mãos de Tadros e dos presidentes de Federações do Comércio de todo o País a Agenda Institucional do Sistema Comércio, com os pleitos e propostas de políticas públicas para o desenvolvimento do segmento. Agora, o canal de diálogo com o Governo Federal e a pasta será bem mais fácil e o comércio irá ganhar muito com a indicação dele”, afirmou o presidente da Fecomércio-PE.

Para Peixoto, o comércio foi um dos setores que mais sofreram com a pandemia e precisa de um tratamento diferenciado no futuro governo para voltar a crescer: “O comércio representa 75% do nosso PIB, ou seja, precisamos muito da ajuda do governo para sair dessa crise agravada pela pandemia”.

Hospital de Tabira terá Sala de Classificação de Risco

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”. A reportagem […]

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”.

A reportagem do Blog do Povo esteve visitando o hospital e conhecendo o dia-a-dia da equipe. A diretora Cléo Diniz e o enfermeiro Gilvan, que coordena a equipe de enfermagem, nos acompanharam.

Cléo Diniz, Diretora, afirmou que a segunda-feira geralmente é o dia de uma demanda considerável. Ultimamente houve um crescimento considerável por conta da virose da mosca que tem maltratado principalmente as crianças.

“Essa virose tem sobrecarregado o hospital, mas a gente está fazendo o possível. Temos médicos todos os dias que trabalham quase as 24 horas sem descansar para atender à nossa população”, disse.

O hospital de Tabira tem tido uma média de 180 atendimentos diários. Depois da virose, o número chegou a ter 190 atendimentos. O dia com menor fluxo registrou 150.

O enfermeiro Gilvan explicou que já está em processo de instalação a Sala de Classificação de Risco. Depois de pronta, vai determinar a prioridade dos atendimentos através das cores. O paciente identificado com a cor vermelha terá a prioridade de ser atendido devido o seu caso de urgência.

Mendonça Filho assina portaria que reajusta em 6,81% piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018.

O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Acesse a íntegra da portaria aqui.