Na Paraíba, apresentador é demitido apos aparecer na lista de transmissão de Bolsonaro

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, destacou, nesta quarta-feira (18), o papel do Legislativo enquanto pilar fundamental para a sustentação do regime democrático, ao fazer o balanço do colegiado no ano de 2019.

“Quero destacar o papel desta Casa como um verdadeiro fórum de debate das ideias, que terminam por reproduzir os interesses da maioria da população pernambucana. Nestes tempos em que os flertes com o autoritarismo e com a ditadura têm sido constantes por parte de setores saudosistas do autoritarismo, é importante que a gente valorize o papel democrático, o papel do debate que se instala nas Casas Legislativas. Todas as vezes que aqueles que se inspiram em regimes autoritários querem minar a democracia, eles começam por atacar o Poder Legislativo”, ressaltou.

O parlamentar relatou que a CCLJ este ano distribuiu 826 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE. Destes, 444 foram votados, sendo 437 aprovados e 07 rejeitados, durante as 44 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou seis audiências públicas em 2019.

“Na Comissão, debatemos absolutamente todos os assuntos que ali chegaram e que foram merecedores de uma reflexão mais aprofundada. Essa foi a principal marca da Comissão. Não houve o tolhimento de nenhuma discussão. Todos os projetos polêmicos foram debatidos, a maioria deles sofreu modificações importantes a partir desses debates, mesmo os que vieram com pedidos de urgência”, disse.

Borges agradeceu a todos os deputados que fazem parte da CCLJ e enalteceu o trabalho da assessoria técnica da Comissão, liderada pelo procurador Paulo Pinto. “Trabalharam com extrema competência, zelo e profissionalismo, sem fugir um minuto sequer com o compromisso da legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou.

“Este foi o mandato mais fecundo que participei no trabalho das comissões desta Casa. Elas enriquecem a Assembleia Legislativa”, destacou em aparte o deputado José Queiroz. Tereza Leitão também aparteou o deputado. “A CCLJ é tida como a primeira comissão e a porta de entrada de todos os projetos. Ela tem que dar o aval da constitucionalidade aos projetos, mas na condução de vossa excelência sempre houve um debate político, um componente mais amplo, uma discussão que pudesse dar a constitucionalidade um conteúdo para além da letra da Constituição. Esse conteúdo pra mim foi um momento de destaque da gestão da Comissão”, disse.

O deputado Tony Gel, vice-presidente da CCLJ, falou ainda sobre o trabalho na Comissão. “Procuramos cumprir nossa obrigação com a contribuição de todos os deputados. Tenho muito prazer pelo trabalho realizado no colegiado. Há por nossa parte a responsabilidade e o controle com o que é votado na Comissão. Essa Casa tem tido o respeito de todos pelo trabalho sério que realizamos”, falou.

Waldemar Borges reforçou que em todas as reuniões foi observada a missão principal da CCLJ que é a constitucionalidade dos projetos que entram na Casa, mas que também procurou colocar a luz do debate político, fugindo da  lógica da maioria aritmética, procurando criar consensos onde foi possível e quando não era possível a discussão se dava no voto. “Acredito que terminamos este ano valorizando a democracia e o Legislativo. Não se trata de fazer defesa de corporativismos nem de ser condescendente com deformações que possam existir nas casas legislativas, mas sim de reafirmar a convicção de que democracia sem parlamento livre e forte não existe. Portanto, é importante que valorizemos o que é feito nesta Casa. Não é correto se fazer a política negando a própria politica. Isso não melhora nada. É preciso sim fazer a política como ela deve ser feita: voltada para os interesses da maioria da população. Viva o Legislativo pernambucano, Viva o Parlamento brasileiro, viva a democracia”, concluiu.

Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim realizarão a inauguração de novos postos de recadastramento biométrico nas cidades de Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

Na quinta (15/06), às 17 horas, acontece a inauguração do posto de recadastramento biométrico, em Santa Terezinha, às 17 horas, que tem 8.289 mil eleitores, e 146 já realizaram a biometria, ou seja, 1,76% do eleitorado.

Na sexta (16/06) inaugura o posto de recadastramento da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, às 10 horas, com a previsão de que 9.815 mil eleitores compareçam para recadastrar. E na cidade de Calumbi, às 12 horas, onde o total do eleitorado é 6.459 mil.

Os atendimentos nos postos de biometrias serão de segunda a sexta, das 8 horas às 14 horas. Quem não realizar o recadastramento biométrico, terá o título cancelado e com isso terá restrições no CPF, perdendo benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, e não poderá fazer matrículas em instituições de ensino, nem obter passaporte ou assumir cargos públicos.

A ida do bloco de oposição ao encontro do Governador Paulo Câmara no Recife não incomodou ao Prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda. Pelo menos foi o que disse o gestor durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor disse que a solicitação pela água da adutora, a Prefeitura tem feito a sua parte com a escavação. Para justificar a perda de vereadores eleitos em seu palanque, Vaninho disse que foram eles que dificultaram o diálogo para eleição da Câmara, pois já chegavam com a chapa pronta.

Respondendo o alinhamento com Teógenes Lustosa criticado pelos vereadores Adalberto Júnior e Helder de Viana, o prefeito declarou que recebeu o adversário que se aliou sem exigências e com o compromisso de trabalharem juntos pelo bem de Santa Terezinha e que teria consultado o ex-aliado Delson Lustosa que aprovou e depois se afastou criticando. “Delson nunca esteve comigo”.

Auxiliado pelo Secretário de Finanças, Charles Guimarães o prefeito relatou ter recebido como herança do ex-prefeito Delson Lustosa o débito de R$ 1.121.682,12. Alguns débitos já foram pagos.

Por falar no Secretário Charles, ao ser provocado, ele admitiu vir recebendo hora extra. Justificou que o jurídico da Prefeitura diz que ele tem esse direito por também ser efetivo do município. Vaninho se defendeu das críticas sobre os gastos com a festa tradicional do Joao Pedro.

“Com os mesmos recursos da última festa de Delson, fiz um João Pedro com melhores atrações e maior estrutura. O Governo do Estado através de Antonio Figueira, ex-Secretário da Casa Civil, prometeu ajuda de R$ 150 mil que ainda espero pela liberação, podendo vir até mesmo em forma de obra, pois já paguei”.

Sobre chamar os concursados, o prefeito de Santa Terezinha admitiu que das 120 pessoas chamadas a Prefeitura aumentou sua folha salarial em R$ 220 mil. “O primeiro ano não foi fácil. Espero em 2018 possamos chamar outros concursados, pois admito que temos contratados sim”.

Vaninho não perdeu a oportunidade de alfinetar o vereador Dr. Júnior: “O vereador Dr. Júnior traiu a minha confiança. Ele sabe do meu empenho para ele se eleger. Ele era um dos aliados que mais atacavam Delson e agora estão junto e ele esquece”, completou o prefeito.

Detalhe sobre a Câmara de Santa Terezinha: são duas reuniões por mês, sendo uma a cada 15 dias. Como trabalham os vereadores pagos pelo povo…

Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma política e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) prestigiou a posse da Deputada Federal Marília Arraes ao lado do vice, Márcio Oliveira.

“Marília é uma legítima representante de Serra Talhada e vai defender projetos que tragam mais desenvolvimento e benefícios para a nossa terra”, disse em uma rede social.

Única mulher eleita para a Câmara Federal de Pernambuco e a segunda mais bem votada do estado, com 193.108 votos, Marília Arraes é a quarta mulher eleita deputada federal na história de Pernambuco.

Em 2018, tentou ser candidata a governadora em Pernambuco, mas foi rifada pela executiva nacional, que preferiu aliança com o governador Paulo Câmara em nome do projeto nacional.

Em Serra Talhada, Marília teve 11.303 votos. Só foi menos votada que o filho da terra, Sebastião Oliveira, que obteve 13.487.