Prefeitos pernambucanos atentos na Comissão especial que aprova PEC do 1% do FPM

Unidade móvel começou a percorrer as ruas das cidades a partir desta segunda-feira (16) até a sexta-feira  (20)

Os clientes da Neoenergia que residem nos municípios de Iguaracy e Tuparetama podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que faz parte dos programas de Eficiência Energética da distribuidora regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A iniciativa realiza as trocas das lâmpadas ineficientes por LED, que são mais econômicas e duráveis. As trocas serão realizadas pela unidade móvel da concessionária de porta em porta, de segunda-feira (16) até a sexta-feira  (20).

O projeto funciona da seguinte forma, o cliente entrega uma lâmpada ineficiente, que pode ser fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por contrato com a concessionária.

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

O desfecho já era esperado. A maioria dos vereadores de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, votou a favor das contas de 2017 do prefeito Luiz Aroldo (PT), mesmo elas sendo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com o requerimento para devolução de R$ 1.770.000,00 aos cofres do Instituto de Previdência Municipal, o IPREAB. 

Segundo lideranças locais, o que prevaleceu foi o poder político do prefeito que, apesar de estar cassado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico e político, tem forte influência sobre os vereadores da cidade. 

Confira como cada vereador votou: Josué de Curral Novo (PSD – aprovou), Júnior Moto Peça (PSD – aprovou), Marcelo Leite (PSD – aprovou), Tairone do Bolsa (PT – aprovou), Cristiane da Saúde (PT – aprovou), Melke Malta (PT – aprovou), Tonho Dyama (PT – aprovou), Erinaldo Tenório (PCdoB – desaprovou), Valdinho de Taquinhos (PCdoB – aprovou), Emílio Alves (MDB – desaprovou), Chico da Saúde (MDB – desaprovou), Valdo do Xixiklá (PV – aprovou) e Gilson Fulni-ô (AVANTE – aprovou).

Fonte: Blog do Magno

Aconteceu nesta segunda-feira (15), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada. Promovida pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência teve como objetivo debater o tema central e eleger os (as) delegados (as) municipais para a Etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu hoje (16), em Serra Talhada.

Com o tema: “Democracia e Saúde”, a Conferência Municipal de Serra Talhada girou em torno de quatro eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Adequado e Suficiente do SUS e Participação do Controle Social do SUS.

Os eixos fazem parte da construção da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), convocada pelo Decreto nº 46.181, de 28 de junho de 2018, cujo o tema é a “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”, prevista para acontecer em maio, no Centro de Convenções.

Além do governo municipal, representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Conrado, e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, estiveram na conferência representantes da XI Geres, Câmara de Vereadores, usuários, trabalhadores e prestadores da área de saúde. Na oportunidade, governo e sociedade construíram uma série de propostas para o fortalecimento da saúde pública de Serra Talhada e elegeram os delegados municipais para a etapa macrorregional.

Entre as propostas apresentadas, destaque para a ampliação do atendimento na Atenção Básica, das vagas do TFD, dos atendimentos e exames especializados e do funcionamento da rede materno-infantil para atendimento de alta complexidade (neonatal); revisão da política de financiamento da saúde; criação de órgão regulatório para garantir o repasse federal e estadual para a assistência farmacêutica e revogação do Decreto Federal 9.759 que extingue órgãos de participação e controle social no país, entre outras proposituras.

Por André Luis

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (5), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, denunciou o desrespeito do Governo do Estado à Educação.

Caetano afirmou que, na última reunião de negociação com o Governo, a governadora Raquel Lyra não apresentou nenhuma proposta de reajuste com repercussão na carreira, continuando a excluir a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

“A única coisa que conseguimos arrancar na mesa de negociação na sexta-feira foi a criação de um grupo de trabalho para reformular o plano de cargos e carreira”, disse Caetano. “Estabelecemos a condição de que esse grupo de trabalho funcione até o próximo ano, com uma conclusão concreta que tenha impacto em nosso plano de carreira”, completou.

A presidente do Sintepe também criticou o encerramento do programa “Professor Conectado”, que oferecia conectividade aos professores da rede pública. “A conectividade, que era uma ajuda pequena, mas importante como política de subsídio e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, foi encerrada após nove meses, sem um plano para substituí-la”, disse.

Caetano ainda denunciou outros desmandos do Governo do Estado, como a confusão relacionada ao precatório e o bônus que deveria ser pago para a bienal, mas não foi devido a má administração. “São nove meses de muitos desmandos, incluindo a qualidade precária da merenda escolar”, disse.

A presidente do Sintepe afirmou que o sindicato vai convocar novos atos e uma assembleia para denunciar as ações do Governo do Estado contra a categoria e a escola pública de Pernambuco.