Sintepe denuncia desrespeito do Governo do Estado à Educação

Ochhi admitiu dificuldades para alguns pleitos regionais como ramal da Adutora para Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz e até Paraíba

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve em Gravatá, aproveitando a presença do Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi para cobrar rapidez nas obras hídricas tidas como a redenção do Sertão, especialmente a segunda etapa da Adutora do Pajeú.

“Retomamos a pauta da reunião em Brasília sobre o andamento da Adutora do Pajeú. O Ministro garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim”. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Segundo o promotor, outra novidade que foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú.  “Então, fez um desenho e apontou a  concepção de  um ramal direto do Eixo Leste da Transposição,  levando água até a Paraíba”.

O promotor apresentou o pleito dos ramais de Brejinho e Santa Terezinha, mas o Ministro foi mais cético. “Esses estão mais distantes ainda, bem como dos ramais de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde”. Para isso, diz o Ministro, devem ser buscadas articulações e mobilização da bancada de Pernambuco ou não sai.

O promotor pediu uma nova audiência e o Ministro disse que vem ainda esse ano com a Presidenta Dilma para inaugurar a Estação 2 do eixo leste. “Ficamos de conversar novamente nessa ocasião. Vamos mobilizar todos os Prefeitos, Vereadores e entidades da sociedade civil do Pajeú para mais essa etapa”, disse.

Na ocasião, o Prefeito Delson Lustosa (Santa Terezinha) entregou um documento que pede o ramal. Há uma alternativa que o Presidente da Compesa Roberto Tavares ficou de estudar, fazendo a colocação de canos por nove quilômetros até o Tigre em vez dos 24 quilômetros até Santa Terezinha.

Por Pedro Melchior de Melo Barros*

1º de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.

Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.

Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:

1 – Diante do cenário incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim, atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.

2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.

4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.

5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.

6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.

8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.

9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.

10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão.

Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!

*Advogado municipalista.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem utilizado suas redes sociais para compartilhar uma série de emendas parlamentares destinadas a importantes áreas, como saúde e infraestrutura do município.

Nas publicações, o prefeito expressou sua gratidão aos parlamentares que direcionaram recursos para a cidade, destacando o impacto positivo que esses investimentos terão na qualidade de vida da população.

A primeira emenda anunciada foi proveniente da Senadora Daniela Ribeiro, no valor de R$ 483.401,36, destinada à saúde de Ouro Velho. “Esses recursos serão fundamentais para manter o “Programa Médicos Todos os Dias” e para a compra de medicamentos, garantindo o acesso da população a cuidados médicos essenciais”, informou Augusto.

Em seguida, o prefeito anunciou uma emenda do Deputado Federal Hugo Motta, no valor de R$ 204.658,00, também direcionada à saúde.

A terceira emenda, proveniente do Senador Efrain Filho, no valor de R$ 160.000,00, será destinada a procedimentos médicos e odontológicos, exames e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da população, ampliando o acesso a serviços essenciais de saúde.

Além disso, o prefeito anunciou a destinação de mais uma emenda do Senador Efrain Filho, no valor de R$ 2.177.400,00, para a aquisição de três novas máquinas, incluindo um Trator de Esteira, uma Caçamba e outro Trator de Pneus, visando melhorar a infraestrutura do município.

Por fim, uma emenda do Deputado Estadual Tovar Correia Lima, no valor de R$ 400.000,00, será destinada à reforma do prédio da Prefeitura Municipal, contribuindo para a modernização e adequação das instalações administrativas.

“Essas emendas representam um importante apoio aos esforços da administração municipal em promover o desenvolvimento e o bem-estar da população de Ouro Velho, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com as demandas locais e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Augusto Valadares..

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou nesta sexta-feira (3) a Ordem de Serviço para a reforma da UPA 24h do município. O investimento é de R$ 273.021,54, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Fernando Filho.

A unidade já está credenciada junto ao Ministério da Saúde e passará por requalificação nos próximos meses. O projeto inclui a construção de novos vestiários, áreas de descanso para a equipe técnica, copa, manutenção da laje, cobertura, pintura e revestimento dos espaços, seguindo normas do Ministério da Saúde.

A solenidade contou com a presença do deputado Fernando Filho, do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, da secretária de Saúde Cláudia Pereira, da secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Vitória Miranda, do assessor especial do Governo de Pernambuco na região, Edilton Carvalho, além de representantes da construtora responsável pela execução.

Durante a assinatura, o prefeito destacou a importância da obra para o município. “Estamos assinando essa Ordem de Serviço para que a gente possa ter aqui em Salgueiro uma UPA regulamentada, uma UPA credenciada. Há quem não goste de emenda e há quem trabalha por Salgueiro, que é o que a gente faz de manhã, de tarde e de noite”, disse Fabinho Lisandro.