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Estado ganha round em briga com prefeitura por prédio de Olinda

Por Nill Júnior

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

Outras Notícias

Marcelo Gouveia destaca avanços para municípios em Brasília

Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Em entrevista à Folha de Pernambuco, Gouveia avaliou positivamente o evento, embora reconheça que ainda existem demandas a serem atendidas para consolidar o pacto federativo. Ele também […]

Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Em entrevista à Folha de Pernambuco, Gouveia avaliou positivamente o evento, embora reconheça que ainda existem demandas a serem atendidas para consolidar o pacto federativo. Ele também discutiu as metas do Podemos em Pernambuco.

Gouveia destacou que a marcha trouxe importantes conquistas para o municipalismo, beneficiando municípios em todo o Brasil. “A Amupe saiu extremamente satisfeita da marcha, sabendo que os objetivos foram atingidos, mas entendendo que ainda existem passos a serem dados em busca do fortalecimento dos municípios e para que o tão sonhado pacto federativo se cristalize e aconteça.”

Marcelo destacou que o evento contou com mais de 40 arenas técnicas organizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), preparando equipes municipais para enfrentar os desafios locais. A delegação pernambucana teve mais de 600 inscritos, incluindo 90 prefeitos, o que conferiu grande importância ao evento.

Gouveia revelou que até dezembro haverá negociações sobre a reoneração e a porcentagem aplicável. Enquanto a CNM propõe um teto de 14%, o Governo Federal sugere 20%. “Essa conquista é provisória, até o fim do ano. Então, precisamos, nos próximos 60 dias, construir junto com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo alguma saída que possa ser permanente para os municípios.”

Outra pauta importante foi a modificação dos juros da dívida previdenciária indexada pela Selic. “Da forma que está hoje, a dívida é só crescente. Mesmo pagando parcelado, pode chegar a R$ 1 trilhão. Pedimos um novo parcelamento especial para a dívida do regime geral de previdência.”

Gouveia destacou a aprovação de uma portaria autorizada pelo presidente Lula que facilita convênios e contratos de repasse até R$ 1,5 milhão pela Caixa Econômica Federal, desburocratizando o sistema e facilitando a execução de obras municipais.

Sobre a relação com o presidente Lula, Gouveia comentou a expectativa em torno da reoneração. “Com o anúncio do presidente de prorrogação, isso foi arrefecido. Sem dúvida, Lula sai mais fortalecido entre os prefeitos do que estava na semana anterior à marcha.”

Ele também falou sobre os planos do Podemos no estado, enfatizando o crescimento e a estruturação do partido. “Hoje, temos 29 candidaturas a prefeito. Acredito que devemos ampliar o partido em três vezes o número de prefeitos que temos hoje, passando de cinco para 15, além de eleger vários vice-prefeitos e vereadores. Queremos um crescimento progressivo em Pernambuco.”

Projeto vai mapear produção poética feminina do Pajeú dos últimos 100 anos

Mapear a produção poética de mulheres que contribuem da formação cultural da região do Pajeú, no Sertão de Pernambuco, é o mote do projeto As Poetas do Pajeú. A iniciativa idealizada pela poeta e artista visual  Mariana de Matos pretende destacar a produção dos últimos 100 anos das poetas que participam para a manutenção da […]

Mapear a produção poética de mulheres que contribuem da formação cultural da região do Pajeú, no Sertão de Pernambuco, é o mote do projeto As Poetas do Pajeú.

A iniciativa idealizada pela poeta e artista visual  Mariana de Matos pretende destacar a produção dos últimos 100 anos das poetas que participam para a manutenção da literatura local e catalogá-las em um acervo virtual que ficará disponibilizado gratuitamente.

Segundo Mariana, o projeto surgiu ao notar a ausência significativa das mulheres do Pajeú nas antologias literárias, evidenciando as implicações históricas, sociais, políticas e culturais que ocultaram o registro de suas obras e presenças na historiografia literária pernambucana e, consequentemente, brasileira. “Para construirmos possibilidades mais democráticas, torna-se impreterível que as vozes não hegemônicas sejam escutadas, que haja mais espaço e legitimidade para o fazer artístico das mulheres”, defende.

Com incentivo do Governo do Estado de Pernambuco, através do Funcultura, o projeto vai percorrer os 17 municípios que integram a região do Pajeú (Quixaba,  Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho, São José do Egito, Carnaíba, Solidão, Calumbi,  Tabira , Itapetim, Tuparetama, Flores, Triunfo , Serra Talhada, Ingazeira e Afogados da Ingazeira) em busca de diferentes perfis de poetas.

São elas: as que já são conhecidas e publicadas; as que ainda são inéditas; de distintas gerações; poetas cantadoras de repente, emboladoras e cantoras de coco, como forma de respeitar a diversidade de formas de conhecimento e saber artístico, e entender que a experiência poética pajeuzeira apenas constata os atravessamentos das várias linguagens artísticas e a diversidade; Poetas vivas ou em memória que, não só nasceram no local, mas que também tiveram sua produção relacionada às vivências do Pajeú, colaboraram para a tradição literária local e que são reconhecidas por outras poetas e pelo público como pertencentes ao panorama literário desse território.

Apoio Popular

O mapeamento das poetas do Pajeú está sendo realizado com pesquisa de campo, e terá algumas ações locais. E a colaboração da população para resgatar a história é essencial na reconstrução desse cenário. Por isso, está sendo disponibilizando alguns canais de comunicação para as pessoas que são ou dispunham de informações de mulheres poetas descritas nos perfis acima possam entrar em contato com a equipe do projeto. O primeiro canal é o e-mail [email protected] ,que deve ser enviado contendo nome, idade, cidade, contatos e pequena descrição de suas produções poéticas. E o segundo canal são as redes sociais no Instagram e no Facebook .

Uma vez mapeadas, as poetas catalogadas estarão em uma plataforma virtual de acesso gratuito. Através dessa área, o público poderá conhecer as produções poéticas de mulheres que contribuíram para a formação do Pajeú, além de desenvolver novas pesquisas acerca das produções individuais das poetas, promover reflexões sobre a condição e contexto de vida dessas mulheres e desenvolver novos conteúdo didáticos para o ambiente educacional, entre outros desdobramentos possíveis.

Raquel anuncia filiação de Débora Almeida ao PSDB

Débora Almeida é procuradora da AGU e ex-prefeita de São Bento do Una, no Agreste meridional. A filiação acontecerá nesta sexta-feira (18).  A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, assina nesta sexta-feira (18) a ficha de filiação da ex-prefeita de São Bento do Una e pré-candidata a deputada estadual, Débora Almeida. O ato será realizado na […]

Débora Almeida é procuradora da AGU e ex-prefeita de São Bento do Una, no Agreste meridional. A filiação acontecerá nesta sexta-feira (18). 

A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, assina nesta sexta-feira (18) a ficha de filiação da ex-prefeita de São Bento do Una e pré-candidata a deputada estadual, Débora Almeida.

O ato será realizado na casa de eventos Una Hall e vai reunir lideranças da região. “O ingresso de Débora soma muito ao PSDB. Por sua trajetória política é um quadro importante e que vai fortalecer nossa chapa proporcional para as eleições de outubro”, destaca Raquel Lyra.

Liderança do Agreste meridional, Débora é procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e foi prefeita de São Bento do Una por dois mandatos, de 2013 a 2020. “O que nós precisamos hoje em Pernambuco é viver um novo tempo, um novo momento, e eu acredito muito no PSDB e nesse projeto de renovação para o nosso estado”, afirma Débora Almeida.

Entre os filiados recentemente ao PSDB de Raquel Lyra estão os vice-prefeitos Diógenes Patriota (Tuparetama) e Claudeilson Oliveira (Paranatama), ao lado de Flávio Nóbrega (ex-prefeito de Surubim), Izaías Régis (ex-prefeito de Garanhuns), e Ramos (ex-deputado estadual).

Covid-19: Brasil tem mais de 21 mil casos e 1.144 mortes

Por G1 As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 11h30 deste domingo (12), 21.065 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 1.144 mortes pela Covid-19. O número de casos confirmados no Distrito Federal subiu para 614. O total de mortes permanece o mesmo: 14. Minas Gerais confirmou, ao todo, 806 casos da […]

Por G1

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 11h30 deste domingo (12), 21.065 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 1.144 mortes pela Covid-19.

O número de casos confirmados no Distrito Federal subiu para 614. O total de mortes permanece o mesmo: 14.

Minas Gerais confirmou, ao todo, 806 casos da doença e 20 mortes. Até este sábado, havia 750 casos e 17 mortes no estado. Só em Minas, há 59.027 casos suspeitos da doença aguardando resultados de exames. O Ceará registrou mais dois casos de Covid-19 neste domingo, elevando o total para 1.670.

O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (11), aponta 20.727 casos confirmados e 1.124 mortes. Um novo balanço deve ser informado pelo ministério na tarde deste sábado (11).

Recapeamento da PE 292 só será retomado em janeiro, diz Secretário

O secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, comandado pelo jornalista Magno Martins a paralisação de um leque de obras da sua pasta, inclusive estradas que vinham em ritmo mais avançado. Ele garantiu que a partir de janeiro as ações serão retomadas. “Isso se dá em função do […]

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O secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, comandado pelo jornalista Magno Martins a paralisação de um leque de obras da sua pasta, inclusive estradas que vinham em ritmo mais avançado. Ele garantiu que a partir de janeiro as ações serão retomadas. “Isso se dá em função do fechamento de contas de uma gestão, o que é normal”, garante.

Entre elas está a PE 292 estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia. Ontem, o blog denunciou as péssimas condições da via, agravada pela volta das chuvas ao Sertão.

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João Bosco ressaltou, entretanto, que o Estado não tem histórico de obras inacabadas e que os recursos da sua grande maioria estão assegurados e não dependem da União, mas do tesouro estadual. “Todas as obras serão retomadas”, prometeu.