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Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios 

Por André Luis

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Outras Notícias

Tuparetama, Quixaba, Iguaracy, Santa Terezinha e Ibimirim ficaram de fora

Não teve choro nem vela. Cinco das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não aderiram ao Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú,  Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de […]

Central de Regulação do SAMU em Serra Talhada

Não teve choro nem vela. Cinco das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não aderiram ao Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

São elas: no Pajeú,  Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy é um dos que mais chama a atenção pelo fato de que a Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, é primeira dama do município, esposa do prefeito Zeinha Torres. A cidade estava até bem pouco tempo na lista das que avaliavam a adesão.

Além dos valores da parceria tripartite, com recursos federais e estaduais repassados diretamente para o Consório, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avaliava a adesão mas disse não, R$ 6.696,25. A informação foi confirmada por secretários titulares e executivos de Saúde da região.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas”, disse um nome da região que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências.  O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

Governo do Estado divulga balanço de CVLI ocorridos nos últimos dois anos

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco. Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco.

Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro de 2019, a maior redução registrada entre os meses de novembro desde 2013, com 297 casos. Comparando com o período de 24 meses anteriores, de dezembro de 2015 a novembro de 2017, a queda é de 21,45%. Ou seja, uma redução de 2.115 crimes contra a vida em dois anos.

O balanço revelou ainda que neste novembro somente um caso de feminicídio foi notificado, representando o menor índice do ano. O quantitativo demonstra uma redução de 80% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados cinco casos.

“Estamos mostrando que, mesmo em um cenário adverso de crise econômica e social por que passa o País, é possível continuar a reduzir a violência. Apostamos no trabalho integrado entre os órgãos de segurança, os órgãos de prevenção e a população pernambucana. É com esse símbolo de trabalho e determinação que vamos continuar nessa trajetória”, declarou o governador. Só em 2019, o orçamento total destinado pelo Governo de Pernambuco para a segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que a diminuição dos índices é consequência de um trabalho estratégico e contínuo. “Essa redução se iniciou em novembro de 2017, quando muita gente apostava que o Pacto Pela Vida não conseguiria alcançar mais resultados positivos. Mas naquele momento o governador foi muito determinado, e hoje vemos o resultado nesses meses de redução”, disse.

Durante o evento, o governador entregou certificados para parceiros que fizeram a diferença no âmbito da ressocialização no Estado, reconhecendo a importância do seu trabalho na redução da violência em Pernambuco, como foi o caso da Indapol Ltda. Em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o Patronato Penitenciário, a empresa empregou cerca de 180 reeducandos nos últimos dois anos. “Há pelo menos 15 anos já trabalhamos com questões sociais e entendemos isso como uma parcela mínima de contribuição”, afirmou Wagner Barros, diretor da companhia.

Também estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais, parlamentares e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco.

11 governadores e 10 prefeitos de capitais renunciam para serem candidatos na eleição

Lei eleitoral exige o afastamento para evitar interferência nas campanhas, com uso de recursos públicos. Prazo da desincompatibilização terminou neste sábado (4). Por Ana Carolina Montoro, Bianca Muniz, g1 Onze governadores e dez prefeitos de capitais renunciaram a seus mandatos para disputar outros cargos na eleição deste ano, como exige a lei, segundo levantamento do […]

Lei eleitoral exige o afastamento para evitar interferência nas campanhas, com uso de recursos públicos. Prazo da desincompatibilização terminou neste sábado (4).

Por Ana Carolina Montoro, Bianca Muniz, g1

Onze governadores e dez prefeitos de capitais renunciaram a seus mandatos para disputar outros cargos na eleição deste ano, como exige a lei, segundo levantamento do g1.

O prazo de desincompatibilização terminou na noite de sábado (4), a seis meses do primeiro turno. A regra é válida para quem ocupa cargos no Poder Executivo, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor das candidaturas.

Entre os governadores que renunciaram, dois são pré-candidatos à Presidência da República — Romeu Zema e Ronaldo Caiado —, e oito devem disputar o Senado, que neste ano vai renovar 54 das 81 cadeiras. Veja os nomes e clique sobre eles para saber mais:

  • Acre: Gladson Cameli (PP)
  • Amazonas: Wilson Lima (União)
  • Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB)
  • Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB)
  • Goiás: Ronaldo Caiado (PSD)
  • Mato Grosso: Mauro Mendes (União)
  • Minas Gerais: Romeu Zema (Novo)
  • Pará: Helder Barbalho (MDB)
  • Paraíba: João Azevêdo (PSB)
  • Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL)
  • Roraima: Antonio Denarium (PP)

Quando o governador deixa o cargo, o vice assume e pode ser candidato a um novo mandato. É o que deve acontecer na maioria dos estados. No Rio de Janeiro, há uma situação diferente: como Cláudio Castro estava sem vice, que foi nomeado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, haverá uma nova eleição para um mandato-tampão até o fim do ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se será uma eleição direta, com votos dos eleitores, ou indireta, em que somente os deputados estaduais podem votar.

A saída do cargo não confirma a candidatura, mas é uma condição exigida. A oficialização só ocorrerá em agosto, após as convenções partidárias e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia a íntegra da reportagem no g1 clicando aqui.

Arcoverde chega a 20 óbitos por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 30 de junho, até às 17 horas, foi confirmado (01) novo caso de Covid-19 e mais um óbito. O boletim diário, portanto, fica com dezenove (19) suspeitos, quatrocentos e oitenta e três (483) descartados, duzentos e setenta e oito (278) confirmados, vinte (20) óbitos e […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 30 de junho, até às 17 horas, foi confirmado (01) novo caso de Covid-19 e mais um óbito. O boletim diário, portanto, fica com dezenove (19) suspeitos, quatrocentos e oitenta e três (483) descartados, duzentos e setenta e oito (278) confirmados, vinte (20) óbitos e cento e vinte e seis (126) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 278 confirmados, estão contabilizados os 20 óbitos e 126 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e três (03) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde nem na UTI, nem na enfermaria. No Hospital de Campanha há três (03) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 1151 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 382 novos casos e 47 mortes, totalizando 58.858 positivos e 4.829 óbitos.

Afogados: prefeitura inicia pagamento do 13º

A Prefeitura de Afogados informa em nota que antecipou para esta terça (17), o início do pagamento do 13º salário dos servidores. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Finanças, o pagamento começa hoje pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Na quarta (18), recebem os servidores das Secretarias de Assistência Social, Administração, […]

A Prefeitura de Afogados informa em nota que antecipou para esta terça (17), o início do pagamento do 13º salário dos servidores.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Finanças, o pagamento começa hoje pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Na quarta (18), recebem os servidores das Secretarias de Assistência Social, Administração, Agricultura, Cultura, Finanças, Infraestrutura, Controle Interno, Transportes, ouvidoria, coordenadoria da mulher, procuradoria e gabinete. Na quinta, é a vez dos profissionais da educação.

O pagamento será concluído na Sexta (20), com os  aposentados e pensionistas. A estimativa é de que, com o pagamento, mais de R$ 2 milhões sejam injetados na economia afogadense, segundo nota.