Notícias

Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios 

Por André Luis

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Outras Notícias

Prefeitura de Água Branca contempla agricultores com aração de terra

Por Anchieta Santos As chuvas que caíram sobre o município de Água Branca, no Sertão da Paraíba, molharam bem o solo. Por essa razão, o prefeito Tarcísio Firmino (PSB), autorizou a secretaria de agricultura a iniciar mais uma edição do programa de aração de terra, contemplando o homem do campo. “Como em outros anos, o […]

agua_brancaPor Anchieta Santos

As chuvas que caíram sobre o município de Água Branca, no Sertão da Paraíba, molharam bem o solo. Por essa razão, o prefeito Tarcísio Firmino (PSB), autorizou a secretaria de agricultura a iniciar mais uma edição do programa de aração de terra, contemplando o homem do campo.

“Como em outros anos, o Governo Municipal de Água Branca proporciona aos nossos agricultores aração de terra gratuitamente. Através do serviço, eles poderão plantar na expectativa da continuidade das chuvas e de uma boa colheita”, frisou o prefeito, finalizando: “Várias comunidades rurais já foram beneficiadas e outras ainda receberão o benefício”.

Desaprovação ao governo Bolsonaro vai a 59%, diz PoderData

Pesquisa nacional PoderData realizada, de segunda a quarta-feira (29), com 3.500 pessoas indica que o momento ruim ainda não passou para Jair Bolsonaro. As taxas de desaprovação ao governo e ao trabalho do presidente seguem em alta. Mas a proporção dos que seguem fiéis ao titular do Palácio do Planalto se mantém estável, na faixa […]

Pesquisa nacional PoderData realizada, de segunda a quarta-feira (29), com 3.500 pessoas indica que o momento ruim ainda não passou para Jair Bolsonaro. As taxas de desaprovação ao governo e ao trabalho do presidente seguem em alta. Mas a proporção dos que seguem fiéis ao titular do Palácio do Planalto se mantém estável, na faixa de 1/3 do eleitorado.

O governo Bolsonaro é hoje rejeitado por um recorde de 59% dos eleitores. Essa é a taxa mais alta registrada desde o início da pandemia e quando o PoderData passou a fazer levantamentos regulares, nacionais, a cada 15 dias –o único levantamento dessa natureza no Brasil com essa regularidade.

Há duas semanas, a taxa era de 54%. Como a margem de erro do estudo é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, houve realmente uma piora na aprovação do governo federal.

Os que aprovam o governo Bolsonaro eram 32% há duas semanas e agora são 33%, o que indica estabilidade.

Houve redução expressiva dos que dizem não saber responder, que são 8% hoje e eram 14% há 15 dias. Isso é mais um sinal da intensa polarização de opiniões sobre a administração de Jair Bolsonaro: ou as pessoas aprovam (33%) ou desaprovam (59%).

A pesquisa foi feita pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 3.500 entrevistas em 541 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

DESAPROVAÇÃO AO TRABALHO DE BOLSONARO

A avaliação negativa do trabalho de Jair Bolsonaro manteve-se estável. A proporção dos que consideram a atual gestão “ruim ou péssima” passou de 52% para 53% (oscilação dentro da margem de erro) em 15 dias. Os que consideram o trabalho do chefe do Executivo “bom ou ótimo” somam 26% (eram 24% no levantamento anterior).

No período em que foi realizada a pesquisa, o Brasil bateu sucessivos recordes de casos e de mortes por covid. A média móvel de vítimas em 7 dias atingiu 2.710 na terça-feira (29.mar) –maior número desde o início da pandemia. Outro fator que pode ter impactado a avaliação do presidente foram as trocas de 6 ministros, feitas nesta semana.

O governo anunciou nesta quarta-feira que começará a pagar a nova rodada do auxílio emergencial em 6 de abril.

O valor do benefício irá de R$ 150 a R$ 375. A próxima pesquisa do PoderData (12-14.abr) deve captar o efeito da liberação do dinheiro na aprovação do presidente e do governo.

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO GOVERNO

A pesquisa realizada de 29 a 31 de março mostra os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao governo.

Quem mais aprova: os homens (41%); quem tem de 25 a 44 anos (38%); os que cursaram até o ensino fundamental (50%); moradores da região Sul e Norte (38%); quem ganha até 2 salários mínimos (42%).

Quem mais desaprova: mulheres (64%); quem tem de 16 a 24 anos (65%); os moradores da região Centro-Oeste (65%); quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (72%); os que cursaram até o ensino superior (66%).

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE BOLSONARO

O estudo destacou, também, os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao trabalho de Bolsonaro. 

Quem mais aprova o trabalho do presidente: quem tem de 25 a 44 anos (31%); moradores do Norte (39%); quem estudou até o ensino médio (29%); quem ganha até 2 salários mínimos (31%).

Quem mais reprova o trabalho do presidente: mulheres (58%); quem tem de 16 a 24 anos (66%); moradores do Centro-Oeste (63%); quem tem ensino superior (63%);

quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (74%).

OS 19% QUE ACHAM BOLSONARO “REGULAR”

No Brasil, pergunta-se aos eleitores como avaliam o trabalho do governante. As respostas podem ser: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Quem considera a atuação “regular” é uma incógnita.

Para entender qual é a real opinião dessas pessoas, o PoderData faz um cruzamento das respostas desse grupo com os que aprovam ou desaprovam o governo como um todo. Os dados mostram que a proporção daqueles que enxergam o trabalho de Bolsonaro como “regular” e hoje aprovam seu governo é de 34%. Já foram 66% em agosto.

Bolsonaro defende ditadura militar, cita Daniel Silveira e ataca ministros do STF

Presidente elogiou obras dos presidentes militares, mas omitiu censura, torturas e assassinatos da ditadura. Ele voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal. Por Guilherme Mazui e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os presidentes da ditadura militar que governou o […]

Presidente elogiou obras dos presidentes militares, mas omitiu censura, torturas e assassinatos da ditadura. Ele voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por Guilherme Mazui e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os presidentes da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Bolsonaro não fez menção à censura, às torturas e às mortes cometidas pelo regime.

Ele também defendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de atos antidemocráticos e ataques às instituições.

Bolsonaro falou durante evento de despedida de ministros que vão deixar o governo para disputar as eleições em outubro.

O presidente começou o seu discurso lembrando que nesta quinta é aniversário do golpe militar de 1964. Bolsonaro, ao contrário do que registra a história, afirmou que não houve golpe.

“Hoje, 31 de março. O que aconteceu em 31? Nada. A história não registra nenhum presidente da República tendo perdido o seu mandato nesse dia. Por que então a mentira? A quem ela se presta?”, começou o presidente.

Depois, omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, disse que, na época, todos tinham direito de ir e vir.

Nesse momento, ele se dirigiu a Silveira, que estava na primeira fila da plateia, ao lado de ministros. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o parlamentar colocar a tornozeleira eletrônica. 

Silveira se recusou a cumprir a medida no dia seguinte e, até o início da tarde desta quinta, ainda não havia obedecido. A decisão de Moraes se baseia em um pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, o deputado vem desobedecendo medidas restritivas impostas pelo Justiça, por isso deve usar a tornozeleira.

“Todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir, de sair do Brasil, de trabalhar, de constituir família, de estudar, como muitos aqui estudaram naquela época”, continuou Bolsonaro.

“Quem esteve no governo naquela época fez a sua parte. O que seria do Brasil sem obras do governo militar? Não seria nada, seríamos uma republiqueta”, completou.

Ataques a ministros do STF

Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a fazer ataques a ministros do STF. Nos últimos anos, o presidente protagonizou momentos de severa crise institucional com o Judiciário ao subir o tom em declarações sobre os ministros.

Sem citar nomes, afirmou que há “poucos inimigos” no Brasil e que eles habitam a “região dos Três Poderes” – a praça em Brasília que fica entre o Palácio do Planalto, Congresso e STF.

“Temos inimigos, sim. São poucos inimigos de todos nós aqui no Brasil, poucos, e habitam essa região dos três poderes. Esses poucos podem muito, mas não podem tudo”, declarou.

Nesse ponto, Bolsonaro se exaltou e mandou aqueles que não tenham “ideias” para o país calarem a boca e vestirem a toga “sem encher o saco”.

“Nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil!”, atacou Bolsonaro.

Bolsonaro não citou o nome da ministra Rosa Weber, mas criticou a decisão da magistrada que negou o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

“Agora, esses dias, a PF diz que não tenho nada a ver e nem a Saúde com uma vacina que não foi comprada, que não foi gasto um real, mas uma ministra [disse] : ‘Não, eu não vou arquivar. Isso é passível de detenção do presidente’. O que essas pessoas querem? O que que têm na cabeça? No que essas pessoas ajudam o Brasil?”, disse Bolsonaro.

Adelino se foi sem ver o Sport de novo campeão

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez. Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O sepultamento ocorria exatamente […]

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez.

Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos.

O sepultamento ocorria exatamente quando o Sport vencia o Retrô pelo Pernambucano 2023. Só a morte para afastar Adelino de sua paixões: o Sport e sua família. O sepultamento ocorreu em clima de comoção no Cemitério São Judas Tadeu.

Deixou saudades nos amigos, na família, em todos que lhe queriam bem. À professora e esposa Cida, filhas, amigos e demais familiares, meu fraterno abraço.

Moraes manda governo do Rio preservar provas da megaoperação com 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes determinou a preservação das de perícias e a manutenção das respectivas […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes determinou a preservação das de perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ser intimado ainda neste domingo (2) para assegurar o cumprimento da decisão. 

Moraes estará com Castro amanhã (3), no Rio de Janeiro. A previsão é que eles se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.

Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas. As informações são do jornal O Globo.