Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios 

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Carnaíba registrou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

Neste sábado (16), onze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Até às 9h30 deste domingo (17), não divulgaram boletim: Serra Talhada,  Flores, Triunfo, Itapetim, Tuparetama e Santa Cruz da baixa Verde.

As onze cidades que divulgaram boletins apresentaram os seguintes números de novos casos: Afogados da Ingazeira (35), Tabira (20), São José do Egito (3), Carnaíba (4), Santa Terezinha (0), Brejinho (0), Iguaracy (6), Calumbi (9), Solidão (5), Quixaba (4), Ingazeira (0). Foram mais 86 casos nas últimas 24h, totalizando 16.105 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.050; Afogados da Ingazeira, 2.293; Tabira 1.746, São José do Egito, 1.200; Carnaíba,  725; Santa Terezinha, 596 e Flores, 566 casos.

Triunfo, 511; Itapetim, 482; Brejinho, 321; Iguaracy, 301; Calumbi, 284; Tuparetama, 265; Solidão, 243; Quixaba, 203; Santa Cruz da Baixa Verde, 194 e Ingazeira, 125 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito divulgado em Carnaíba, a região conta com 270 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (85); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (18); Triunfo (16); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social,  Vera Magdala Augusto,  54 anos,  faleceu neste sábado (16) no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada,  em decorrência da Covid-19.

Vera lutou alguns dias contra a doença,  mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e o quadro piorou muito rapidamente.

Recuperados – Foram mais 52 nas últimas 24 horas e  a região tem agora no total 15.186, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,29% dos casos confirmados.

Do Uol

Seis dos sete terroristas que participaram dos atentados de Paris na sexta-feira passada já foram oficialmente identificados, após a promotoria de Paris divulgar mais nomes nesta segunda-feira (16).

O mentor dos atentados, segundo as autoridades francesas, é o belga de origem marroquina Abdelhamid Abaaoud, 28.

Outro identificado foi um dos suicidas que atuou no Stade de France e que carregava um passaporte com o nome de Ahmad Al Mohammad, nascido na Síria em 10 de setembro de 1990, esclareceu o órgão em comunicado.

O terceiro é um dos terroristas da casa de shows Bataclan, Samy Amimour, nascido em 15 de outubro de 1987 em Paris, e pelo qual a França tinha lançado um mandato de detenção internacional.

No fim de semana, já haviam sido identificados Ibrahim Abdeslam, Bilal Hadfi e Omar Ismail Mostefai. Todos eram franceses, mas Abdeslam e Hadfi vivam na Bélgica.

As autoridades europeias buscam ainda Salah Abdeslam, irmão de Ibrahim, que está foragido. Ele pode ter alugado um dos carros usados nos atentados,encontrado no fim de semana com um arsenal de fuzis AK-47.

Os ataques de sexta-feira (13) deixaram 129 mortos e 352 feridos, dos quais 99 em estado crítico.

Abaooud, morou no distrito de Molenbeek, em Bruxelas, e está desaparecido desde janeiro, quando a célula terrorista da qual era líder foi desmantelada.

As investigações vinculam a autoria dos atentados de Paris a uma célula desmantelada no início do ano em Verviers, da qual Abaaoud era o líder, que teria planejado o massacre da Síria, de onde manteve contato direto com os terroristas suicidas, informou a imprensa belga.

Abaaoud é alvo de um mandado de busca e apreensão desde que a polícia belga desmantelou essa célula jihadista, que pretendia atentar em território belga, poucos dias depois do ataque terrorista à redação da revista “Charlie Hebdo”, e saiu do radar desde então.

Promotores da Bélgica disseram que sete pessoas foram detidas após operações em Bruxelas depois dos ataques.

Do Blog da Folha

O secretário estadual de Transportes e presidente do PR-PE, Sebastião Oliveira, foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (07). Em aparte ao discurso do deputado Rodrigo Novaes (PSD) sobre a situação das estradas, a deputada Socorro Pimentel (PSL) falou da dificuldade de agendar encontro com Sebastião. Em resposta, Novaes cravou: “Ele estava ocupado tentando cooptar lideranças de todo mundo”.

No momento, Rodrigo Novaes havia relatado uma audiência que teve com Sebastião Oliveira, há uma semana, para tratar da retomada e início de obras nas rodovias. Na ocasião, o parlamentar apurou que as regiões do Araripe, Itaparica e São Francisco deverão ser contempladas com obras de requalificação ainda neste semestre.

Ao comentar sobre o assunto, Socorro Pimentel disse que que o colega havia tido sorte, “porque há dois anos tento, sem sucesso, audiência com o secretário”. “Gostaríamos do empenho de Vossa Excelência nesse assunto. Deixo registrado também que o contato com o gestor (de Transportes) é uma missão quase impossível”, pontuou.

Na sequência, Novaes declarou que conseguiu o encontro com o secretário após várias tentativas. “Falta tempo para ele atender aos pleitos, porque está preocupado em angariar apoios para a reeleição de Rogério Leão (PR) a deputado estadual. Para isso, tenta cooptar vereadores inclusive da base aliada do governo”, disse, ao Blog da Folha.

Nos bastidores da Alepe, o comportamento de Sebastião Oliveira tem gerado graves insatisfações. O problema, inclusive, já teria sido levado ao conhecimento do governador Paulo Câmara (PSB). “Isso termina gerando um clima ruim. É o sentimento de vários deputados”, destacou um parlamentar, que não quis se identificar.

Ainda nesta quarta (07), Rodrigo Novaes deu entrada, juntamente com o deputado Claudiano Martins (PP), com um pedido de audiência pública para convocar Sebastião Oliveira, que deve explicar o planejamento das obras rodoviárias em Pernambuco para 2018.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.