Prefeitos discutirão medidas restritivas com Paulo Câmara

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. 

A sexta edição teve como tema “Transformando a Vida do Cidadão”, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. 

A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra; do vice-prefeito do Recife, Victor Marques; da prefeita de Olinda, Mirella Almeida; dos presidentes da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia; entre outras autoridades. 

Pelo TCE-PE, compareceram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Os conselheiros aposentados Carlos Porto e Teresa Duere também prestigiaram a solenidade. 

ABERTURA – O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas fazendo uma reverência ao regime democrático. 

“As eleições de 2024, das quais vocês participaram e foram legitimamente eleitos, mostraram mais uma vez a vitalidade e a resiliência da democracia brasileira e de suas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes, nem instituições funcionam sem uma democracia vigorosa”, declarou. 

Em sua fala, a vice-governadora Priscila Krause afirmou que “o Tribunal de Contas abraçou a missão pedagógica de bem orientar a gestão pública. Mais que uma postura punitiva, o gestor público precisa de um parceiro colaborativo”.

Essa abordagem mais cooperativa também foi elogiada pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que elogiou a iniciativa do seminário.

RELATÓRIO — Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal entregou ao vice-prefeito do Recife, Victor Marques, e ao prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli, os primeiros exemplares do Relatório Consolidado com ações do TCE-PE para colaborar com os gestores municipais. Eles foram escolhidos por representarem os municípios com maior e menor população do estado. O relatório individualizado também foi enviado por e-mail aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos. 

CRISE E DESAFIOS — O presidente Valdecir Pascoal começou o ciclo de debates falando sobre “os desafios da administração pública em tempos de crise”. O momento, segundo o presidente, pede maior diálogo e aproximação entre a gestão e o órgão de controle.

“Vivemos um tempo de múltiplas crises – fiscal, econômica, ambiental, de comunicação, da democracia e das instituições – no qual o alvo é a desconstrução institucional, o descrédito do poder público e o ataque à democracia”, afirmou. 

Para enfrentar esse contexto desafiador, o presidente recomendou que os novos gestores estruturem um “centro de governo”, composto setores como jurídico, controle interno, planejamento, coordenação e comunicação. 

“É fundamental que o gestor esteja cercado de uma equipe capacitada para minimizar riscos e gerar segurança na hora de trabalhar, amadurecendo o processo decisório”, completou. 

Pascoal também lembrou que não existe hierarquia entre gestão pública e controle. “A Constituição deu a cada um o seu devido espaço, com as competências de cada um. As tensões são inerentes ao processo democrático, mas devem ser pautadas sempre pelo diálogo institucional”. 

O presidente também falou sobre os desafios nas áreas de gestão fiscal, política de pessoal, e a atuação do TCE-PE no controle das políticas públicas. Antes de concluir, também anunciou o lançamento do sistema Integra, que vai permitir uma visualização unificada de todas as pendências do gestor público com o Tribunal de Contas. 

“Gestão e controle têm o mesmo rumo. Estamos todos mirando no artigo 3º da Constituição Federal, que diz ser obrigação do Estado buscar a erradicação da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e combater todos os tipos de discriminação. Todo ato de gestão e controle devem ter em mente esses objetivos fundamentais da República”, concluiu Pascoal.

PAPEL EDUCADOR — O seminário seguiu com uma palestra do conselheiro Dirceu Rodolfo, atual diretor da Escola de Contas do TCE-PE, sobre o papel educador da instituição.

“Somos um órgão de controle que também aprende com a gestão e o nosso papel pedagógico se dá por meio do diálogo, do respeito, da construção e da transparência”, disse Dirceu. 

“Em um momento de grandes transformações, com uma sociedade cada vez mais complexa e com necessidades ainda mais específicas, a administração pública precisa evoluir e se adaptar às novas realidades”, acrescentou. 

“A gestão pública não pode mais esperar passivamente que o cidadão a procure. Esse contato precisa ser agilizado, ampliado e inclusivo, com informações disponíveis nas plataformas digitais, de forma mais assertiva, rápida e acessível. É essa a educação que o Tribunal de Contas oferece ao gestor, a de alguém que está em constante transformação”, concluiu.

PLANO DE CONTROLE EXTERNO — A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, encerrou o primeiro dia do encontro com uma apresentação do Plano de Controle Externo do TCE-PE para 2025-2026, que vai orientar as fiscalizações que a instituição pretende priorizar até o próximo ano.

A programação segue até o dia 26, com salas temáticas virtuais que abordarão assuntos ligados ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, cidadania, meio ambiente, entre outros pontos.

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira a exoneração dos secretários Daniel Coelho (PSD), da Secretaria de Turismo e Lazer, e Mariana Melo (PSDB), da Secretaria da Mulher. No mesmo dia, a gestão informou os novos nomes para assumir as pastas.

Por meio de nota, o Governo divulgou que o secretário-executivo de Gestão e Políticas Públicas, Daniel Leite, e a secretária-executiva de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia, vão assumir interinamente as secretarias de Turismo e Lazer e da Mulher, respectivamente.

Ambos já estavam dentro da gestão de Raquel Lyra, sendo Daniel Leite o secretário-executivo de Gestão e Políticas Públicas e Juliana Gouveia a secretária-executiva de Políticas para Mulheres.

A oficialização dos cargos já foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

Daniel Coelho deixa o cargo para lançar a candidatura à Prefeitura do Recife com o apoio de Raquel Lyra. Agora, o ex-secretário ficará totalmente livre para focar na pré-campanha. Já Mariana Melo pode fazer parte da chapa de Daniel Coelho e ser indicada a sua vice. As informações são do Diario de Pernambuco.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da comunidade Timorante.  Serão 30 famílias e aproximadamente 150 pessoas beneficiadas na localidade.

“Esse ano já levamos água para dentro das casas de mais de mil agricultoras e agricultores da zona rural, através da entrega de seis sistemas simplificados de abastecimento, que representam água de qualidade na torneira das casas das famílias, porque sem água não tem desenvolvimento no campo”, comentou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

A prefeita Márcia Conrado enfatizou a importância da política hídrica para a zona rural. “Eu fico inconformada quando vejo que na zona rural já chegou internet, chegou tudo, e não chega água para todos. E nós precisamos mudar essa realidade, e estamos trabalhando incansavelmente nesse sentido. Já entregamos seis sistemas simplificados, estamos perfurando poços artesianos, batalhando para que todas as famílias do campo tenham água na torneira e possam viver com mais dignidade”, disse. 

Neste ano já foram entregues os Sistemas Simplificados de Abastecimento das comunidades de Timorante, Veneza, São José, Várzea Grande, Jatobá de Cima e Jatobá de Baixo.

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar

Dois dias depois de ter divulgado na internet seu programa de governo, o candidato da Frente Popular ao Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara (PSB), registrou formalmente suas propostas em cartório. O documento foi entregue ao tabelião substituto do Tabelionato Figueiredo, no Pina, Odilon Cunha.

“Esta é uma reafirmação do que assumimos como responsabilidade perante a população. Daqui a quatro anos, vamos poder voltar aqui e dizer, com satisfação, que tiramos do papel o que hoje está escrito, que fizemos tudo o que nos comprometemos a fazer”, afirmou o socialista.

Na ocasião, Paulo Câmara estava acompanhado do candidato a vice, Raul Henry (PMDB), e ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB). O postulante a governador afirmou que o programa de governo é fruto de um processo de diálogo com a população do Estado.

“Essa escuta começou anos atrás, ainda no Governo Eduardo Campos. Em fevereiro deste ano, começamos a revalidar o que já tinha sido feito. Visitamos, eu, Fernando e Raul, quase todos os municípios do Estado, ouvindo as pessoas, especialistas, a sociedade organizada. Foram horas e horas de reuniões, que resultaram neste documento”, contou o candidato.