Prefeito de Tuparetama inaugura Escola de Tempo Integral com investimento de quase R$ 5 milhões

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça-feira (11) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda fez determinações e recomendações a atual gestão. As informações são do Afogados Online.

Na manhã desta terça-feira, o vereador Sinézio Rodrigues (PT), participou de mais uma ação promovida pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada em combate ao mosquito Aedes aegypti. Dessa vez, o bairro Mutirão recebeu os agentes de saúde e endemias que levaram informações à comunidade sobre como se prevenir e combater o mosquito transmissor das doenças zika, dengue e chikungunya.

Na ocasião também estiveram presentes o prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde do município Márcia Conrado, representantes do exército e do legislativo municipal. O momento é importante, sobretudo, porque Pernambuco é um dos estados do País que mais apresentaram casos de pessoas infectadas com a doença.

Para Sinézio, é preciso que as autoridades estejam realmente nas ruas dando essa orientação às pessoas. “Estamos passando por uma situação séria, é necessário mais do que nunca da colaboração de todos nessa campanha. A comunidade vendo nossa presença constante nas ruas, visitando casas e levando informação, será ainda mais incentivada a cumprir seu papel”, destaca.

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Arcoverde anunciou a conclusão do pagamento dos servidores efetivos ativos e comissionados, referente ao mês de março. Com essa iniciativa, mais de R$ 5 milhões foram injetados na economia local, beneficiando diretamente os funcionários públicos e fomentando o consumo no município.

A medida também fortalece o comércio e os serviços locais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, juntamente com sua equipe administrativa, reafirma o compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a responsabilidade na gestão dos recursos municipais.

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Secretário de Saúde destacou que a cada cinco pacientes que morrem pela Covid-19, quatro estão sem o ciclo vacinal completo 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (10), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou em entrevista a uma rádio da capital pernambucana, a importância da vacinação contra Covid-19.

Longo informou que de cada cinco pacientes que morrem pela doença, quatro estão sem o ciclo vacinal completo.

O secretário também destacou que o fato tem criado um gargalo na rede hospitalar. “Essa questão aí dos hospitais, ela é fortemente impactada pelas pessoas que não se vacinaram. Está muito claro. A gente tem 85% das pessoas que podiam se vacinar com a primeira dose, vacinadas, mas só 75% com a segunda dose e com a terceira dose que é a de reforço, algo em torno de 30%. Então, precisamos avançar na vacinação, porque hoje, quatro de cada cinco pernambucanos que estão hospitalizados não tomaram as vacinas que deviam ter tomado”, destacou o secretário.

Segundo Longo, o cenário pandêmico que o Estado vive hoje é justamente causado por essa defasagem na procura por vacinas por parte da população. “Então é preciso que a população entenda que isso que a gente tá vivendo hoje, ainda é fruto também na negligência de parte da sociedade que não colaborou com a saúde pública. Isso é preciso ficar muito claro para a população. Quem não tomou a vacina quando devia ter tomado é negligente e responsável pelo cenário que a gente ainda tá vivendo”, alertou.

André Longo informou também que o Estado estuda a possibilidade de uma quarta dose paras as pessoas mais idosas. “Porque são essas que, infelizmente, mesmo tendo tomado todas as vacinas… aí estou me referindo a esse um dos cinco, que tinha tomado todas as vacinas e mesmo assim precisaram se internar”, informou.

Para o secretário, após um ano de vacinação, “a rigor, está se pagando o preço por essa onda negacionista, por essa coisa anticiência, que se implantou aqui, especialmente estimulada pelo Governo Federal, que sabotou em muitos aspectos a pandemia aqui, no Estado e no Brasil”, pontuou Longo.