“Está se pagando o preço por essa onda negacionista, por essa coisa anticiência”, diz André Longo

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

O blog do Nill Júnior antecipou, e agora é oficial: o vereador Ronaldo de Dja deixou a oposição e aderiu ao bloco governista liderado pela prefeita Márcia Conrado. A confirmação ocorreu neste sábado (18), poucas horas após Dja participar de um almoço na casa do vice-prefeito Faeca Melo, evento que já sinalizava sua aproximação com o grupo da gestora municipal.

A decisão foi celebrada em uma foto, onde Ronaldo aparece de mãos dadas com Márcia Conrado e outros integrantes de sua base política, simbolizando o reforço ao bloco governista.

Ronaldo de Dja, que nas eleições de 2024 esteve ao lado do candidato a prefeito Miguel Duque, vinha sendo uma figura importante da oposição, chegando até a ter seu nome ventilado como possível candidato ao Executivo. No entanto, o movimento para se reaproximar da gestão de Márcia começou a ganhar força nas últimas semanas, culminando com o anúncio oficial neste sábado.

A adesão de Dja representa mais um golpe para o grupo liderado pelo deputado estadual Luciano Duque, ex-prefeito e maior liderança da oposição. Nos últimos meses, a oposição já havia perdido o vereador Zé Raimundo, e agora, com a saída de Ronaldo, restam apenas três parlamentares na bancada: André Maio, que se mantém neutro, e Antônio de Antenor e Lindomar Diniz, aliados de Luciano Duque.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, estará iniciando na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, o seu cronograma de pagamentos referente ao mês de agosto.

Começando por efetivos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotrans, os pagamentos serão liberados na segunda-feira (30).

Já para efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, os pagamentos acontecem na terça-feira (31). E para aposentados e pensionistas da Arcoprev, a liberação será na quarta-feira (1°/09).

“Com a folha de pagamentos devidamente em dia, a gestão municipal de Arcoverde colabora para com todos os seus servidores e aposentados, possibilitando mensalmente que a economia local do nosso município também seja fortalecida”, enfatiza o secretário de Finanças, Lídio Cordeiro Maciel Junior.

O auditório do IFPE ficou lotado ontem na abertura da VIII Conferência Municipal de Saúde, em Afogados da Ingazeira, para debater as necessidades e prioridades da população para subsidiar o Plano Municipal de Saúde no período 2018-2021.

Participaram da abertura o Prefeito José Patriota, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão, Raimundo Lima, além de representantes do Rotary Club e de diversos conselhos comunitários de bairro. O Estado foi representado pela coordenadora da X GERES, Mary Delânea. A palestra de abertura foi realizada pelo representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Moura.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da participação popular na conferência. “esses dois dias, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, iremos debater com os usuários do SUS em Afogados, estratégias e ações para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde inseridos no plano municipal de saúde para o próximo quadriênio,” avaliou Artur Amorim.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anita Silva, policial militar, a conferência é um dos mais importantes momentos de construção de políticas públicas.“A partir das decisões tomadas aqui, construímos alternativas para a melhoria no sistema de saúde,” finalizou.

O Prefeito José Patriota destacou ações importantes como a redução da mortalidade infantil e a universalização da atenção básica em Afogados. “Ampliamos a nossa rede e qualificamos o atendimento em saúde. Mas ainda há muito que fazer. E ouvir a população nos ajuda a tomar as decisões corretas nesse sentido,”destacou o Prefeito Patriota. Os debates continuam durante todo o dia de hoje no auditório do IFPE.