Deputado federal Gonzaga Patriota anuncia emendas para Itapetim

Na última segunda-feira (19), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2024. O evento aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho com uma cerimônia marcada por entusiasmo e planejamento.

Os profissionais da educação puderam assistir uma palestra ministrada pela psicóloga Tessia Hyanna, que discutiu estratégias práticas e emocionais para enfrentar os desafios contemporâneos na educação. A palestra destacou a importância do cuidado emocional dos educadores e alunos diante das exigências do ambiente escolar.

Durante a tarde, os professores e equipe pedagógica participaram de um Planejamento Bimestral por modalidade de ensino, coordenando pela equipe de ensino Secretaria de Educação.

Nesta terça-feira, as escolas da rede municipal realizaram reuniões administrativas e pedagógicas para finalizar os preparativos e ajustar os últimos detalhes para a volta às aulas.

O retorno dos alunos a rede municipal a sala de aula está marcado para esta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, com a expectativa de um ano letivo repleto de aprendizado, crescimento e novas experiências.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. 

Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade. As informações são da Agência Senado.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), passará nesta quarta-feira (24), no Hospital Memorial São José, no Recife, por um procedimento cirúrgico no coração.

Segundo nota de sua assessoria, Irlando fará uma ablação, um procedimento para o tratamento de algumas arritmias cardíacas. O procedimento é considerado seguro e de baixo risco, porém, exige alguns cuidados.

A previsão é uma cirurgia que deve durar entre 2 e 3 horas. A recuperação ocorre no curto tempo de cerca de 7 dias.

Irlando está à frente da prefeitura municipal a um ano e oito meses. Ele não vai precisar passar a gestão para a vice-prefeita Eliete de Icó (MDB). Irlando é aliado da candidata ao governo Marília Arraes (SD).

Presidente da Associação dos Delegados diz que o governo do estado agiu, ‘aparentemente’, com intuito de afastar Patrícia Domingos dos casos

Do Diário de Pernambuco

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, disse ontem, que, “aparentemente”, o governo do estado quis afastar a delegada Patrícia Domingos das investigações de crimes de colarinho branco do estado. Para ele, o governador Paulo Câmara (PSB) deveria ter apresentado a proposta de acabar com a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) “antes das eleições”, para que o eleitor pudesse ter avaliado.

Francisco falou sobre o assunto após ser informado que Patrícia, titular da extinta Decasp, tinha se oferecido para trabalhar no novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco (Draco) como delegada, na mesma função, mas não recebeu aval da chefia da Polícia Civil.

O novo departamento, regulamentado por decreto, assinado pelo governador e divulgado ontem no Diário Oficial, será chefiado por “Delegado de Polícia, nomeado pelo governador do estado”, com seis cargos com gratificação em áreas chaves. Na extinta Decasp, a delegada Patrícia Domingos estava à frente de 1.600 inquéritos, entre eles, a Castelo de Farinha, que apura supostas fraudes em licitações para compra de merenda escolar das escolas públicas que poderia envolver municípios administrados pelo PSB.

Todos estão parados, por enquanto, e serão redistribuídos para o Draco. “Está parecendo que a intenção é mesmo afastá-la das investigações, já que ela se expôs a ocupar um cargo menor e eles não aceitaram. Era para ter sido avisado que isso ia acontecer antes das eleições”, disse Francisco Rodrigues.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Patrícia Domingos confirmou que foi convidada para ser adjunta de nova gestora do Draco, Sylvana Lellis, mas ela mesma informou não ter interesse de exercer um “cargo comissionado”. Patrícia frisou que, no momento em que recebeu o convite para assessorar Sylvana, disse estar disposta a atuar nas mesmas funções com a criação do departamento, como delegada, mas o pedido foi negado.

Em reserva, vários delegados disseram à reportagem que Sylvana Lellis era considerada como uma delegada ética, atuava como gestora da Academia de Polícia, e tinha estruturado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

A preocupação, por outro lado, é com o fato de o governo ter retirado Patrícia e apostado a missão a cargos gratificados. Pelo decreto publicado, a SDS queria alocá-la com atribuição de “prestar assistência e assessoramento direto ao Gestor do Departamento em assuntos e matérias específicas, realizando trabalhos, promovendo ações especiais, analisando projetos, programas e ações, e promovendo pesquisas e estudos sobre temas e matérias afetas ao Órgão”.

“Eu não aceitei o cargo porque as funções são administrativas. Não tem funções investigativas, é um cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração. Eu, na verdade, me ofereci para um cargo abaixo desse, para assumir uma das delegacias de combate ao crime organizado”.

Patrícia disse esperar que a SDS reconsidere, mas a Secretaria já indicou novos nomes para ocupar as duas delegacias que serão criadas na área de combate à corrupção. Ao ser indagada se havia questões políticas, ela respondeu: “Não sei nada sobre isso”. Por meio da assessoria, a Polícia Civil não comentou as críticas da Adeppe.

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira e Upa 24 Horas Alexandre Henrique dos Santos Machado, Ana Cláudia Cândido, fez balanço positivo dos atendimentos nas unidades.

Em março, com a transição da gestão com a Organização Social, tem aumentado a quantidade de atendimentos com clínicos. “Tivemos um período difícil mas a escala está sendo fechada com médicos diariamente”.

A UPA tem atendido urgências e emergências. São dez especialidades, hoje com neurologia, cardiologia, mastologia, proctologia, ortopedia, dermatologia, ginecologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetra, cirurgia geral. Ela anunciou a contratação do cirurgião  Jandson Beniz, que tem operado uma vez por mês.

Para junho, será contratado um quarto cirurgião, o conhecido médico Geraldo Bezerra, o Doutor Gerinha.

Ela disse ainda haver alguma confusão entre a resolutividade da UPA e Hospital. A UPA é unidade de pronto atendimento 24 Horas, mas muitos tem ido para o Hospital. “Quando for possível, procure sua unidade de Saúde. Há 100% de cobertura na atenção básica nas 15 unidades. Função de urgência e emergência é na UPA”.

Ela informou ainda que a gestão assumiu o laboratório e hoje atende de domingo a domingo. “Adquirimos importante equipamento de bioquímica, com equipe já foi treinada, o XL 200, que faz duzentos exames por hora”.

Ela ainda informou que adquiriu equipamento que melhora resolutividade do raio X  e que estuda aquisição de equipamentos para  cirurgia por videolaparoscopia, menos invasiva.