Sandrinho participou de inaugurações ao lado da Governadora Raquel Lyra 

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Apresentar ao público expressões musicais fortes, mas ainda pouco difundidas e que integram o cenário cultural brasileiro. Esse é o foco do projeto nacional Sonora Brasil, do Sesc, que chega este ano a sua 20ª edição.

Considerada a maior em circulação musical do País, a iniciativa aportou em Pernambuco para um circuito que vai acontecer de julho a novembro. A iniciativa traz para o Estado na primeira etapa do biênio 2017/2018 quatro grupos com o tema “Na pisada dos cocos”. A programação foi aberta pelo Coco de Iguape, do litoral de Fortaleza, que passa por 14 cidades do Grande Recife, Agreste e Sertão.

“O projeto segue nosso princípio de dar acesso e difundir manifestações autênticas e tradicionais, como o coco, e aproximar os públicos que não têm a oportunidade de apreciar grupos de várias partes do Nordeste e de seus modos peculiares de fazer artístico em coletividade”, afirma a professora de Artes do Departamento Regional do Sesc em Pernambuco, Sônia Guimarães. Após passar pelo Grande Recife e Agreste,  o Sonora chega dia 21 de julho ao Sertão, começando por Triunfo.  No dia 23, a apresentação acontece em Bodocó, seguida por Araripina (24) e Petrolina (25). O acesso é gratuito ao público.

A música do Coco de Iguape tem a estrutura de refrão fixo, apresentada pelo mestre e cantada pelos brincantes. Os instrumentos utilizados pelo grupo são o caixão, feito de madeira em forma de caixa, o ganzá e o triângulo, pouco encontrado no coco. A dança tem como característica ser mais pulada e acontece em pares, um de cada vez no meio da roda. No repertório, estão músicas como: “Café”, “Diga Lá, Marino”, “Meu navio é cergueiro”, “Meu relógio deu hora” e “Helena”.

O grupo é formado pelo mestre Chico Caçoeira, Klévia do Iguape, Renato Cabral, Wellignton Monteiro, João Anastácio de Carvalho, José Ailton da Costa Miranda, Altamiro da Costa e Adonai Ribeiro. Os integrantes se apresentam descalço e as vestimentas são feitas artesanalmente com o mesmo tecido usado nas velas das jangadas.

Sonora Brasil – No biênio 2017/2018, a inciativa traz os temas “Na pisada dos cocos”, que apresenta a expressão típica da Região Nordeste, trazendo dois grupos do litoral e outros dois do interior; e “Bandas de música: formações e repertórios”, com um panorama das tradicionais bandas que, espalhadas pelo país, são reconhecidas como importantes instituições formadoras de músicos que integram orquestras e conjuntos de câmara. O primeiro tema circula pelos estados das regiões Norte e Nordeste, enquanto o segundo segue pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em 2018, na 21ª edição, acontece a inversão dos grupos.

Participantes – Além do Coco de Iguape, participam do tema “Na pisada dos cocos” outros três grupos: o Coco de Tebei, da comunidade Olho D’Agua do Bruno, da cidade de Tacaratu (PE), Coco de Zambê, de Tibau do Sul (RN) e Samba de Pareia, da Mussuca (SE).

Projeto Sonoras Brasil

21/7, 20h – Theatro Cinema Guarany (Triunfo)

23/7, 20h – Sesc Ler Bodocó

24/7, 20h – Lions Club (Araripina)

25/7, 20h – Teatro Dona Amélia (Sesc Petrolina)

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, inaugura nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o Centro Administrativo Antônio Olímpio Santos.

Na solenidade, que é aberta ao público e acontece a partir das 10h, a prefeita Madalena Britto e a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, estarão anunciando a implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde e promovendo o lançamento do site institucional da referida repartição pública.

Na nova sede, que desde o ano passado funciona na Av. Cel. Antônio Japiassu, nº 777, no centro da cidade, em prédio cedido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a Secretaria Municipal de Saúde também passa a abrigar um complexo administrativo constituído por diversos serviços públicos do segmento.

Já a Ouvidoria Municipal de Saúde será composta por uma equipe técnica, tem por base garantir que reclamações, denúncias e sugestões sejam demandas no cotidiano dos cidadãos nas diversas utilidades oferecidas pela pasta. “Temos por intuito atender melhor a população e diagnosticar alguns problemas que em muitos casos a gestão não consegue identificar”, frisou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, sobre a criação do novo setor de atendimento ao público.

Blog recomenda mais atenção ao que vai acontecer na Praça Sérgio Magalhães que na Lagoa Maria Timóteo

A Prefeitura de Serra Talhada vai divulgando aos poucos as atrações da 226ª Festa de Setembro. As atrações dos shows para os quatro dias no polo principal, montado na Lagoa Maria Timóteo, do dia 4 a 7 de setembro, começam a ser divulgadas.

Dentre os nomes Gabriel Diniz, Luan Estilizado, Gatinha Manhosa, Forrózão das Antigas, Forró dos Plays, Aviões do Forró, Mano Walter, Gusttavo Lima, Zé Neto & Cristiano e Fábio Diniz.

A secretaria de Cultura e Turismo também divulgou as atrações para o polo cultural, da praça Sérgio Magalhães em nota ao blog esta manhã. No dia 29 de agosto, a programação terá Lançamento do livro No Altar da Prosa, do Padre Brás Costa, Xote Nordestino de Sanfoneiros Mirins, Banda Marcas de Uma Cruz e Banda Pernambuquês.

A programação, que você pode conferir na íntegra clicando abaixo, ainda tem nomes como Samba de Coco das Irmãs Lopes (30), Rai di Serrat e Carlinhos Pajeú (31), Petrônio e as Criaturas (1/9), Fim de Feira e Banda de Pífano Zé do Estado (2/9), Bandavoou (3/3), Final do Festival Cantando na Concha (4/9), Cabras de Lampião (5/9), Henrique Brandão e Bira Marcolino (6/9) e Assisão (7/9).

No Pólo Pátio da Feira Livre, nomes como Cícero Souza (4/9), Zé de Deus e sua Cambada (5/9), Zé Caiçara e o Trio Nós Três (6/9) e Naldinho Carvalho e Tição de Fogo (7/9).

O padre João Carlos Ribeiro será a grande atração religiosa, dia 8/9, data do encerramento da Festa da Padroeira, quando também acontece grande procissão.

FESTA DE SETEMBRO POLO CULTURA VIVA OFICIAL

Durante Encontro do Congemas, realizado no Recife, gestores da assistência social debatem o fortalecimento de políticas públicas para a proteção social 

Durante o 23 Encontro Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim, promover a redução das desigualdades. 

“O Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela Tendências Consultoria. 

Segundo Danilo Cabral, a proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. 

Em contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes, cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões.

“Por isso, é preciso continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral.  

O superintendente ressaltou que o desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e da miséria na área de atuação da Autarquia.

Danilo Cabral foi autor da Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, a chamada PEC do SUAS, enquanto deputado federal. A proposição estabelece que 1% das Receitas Líquidas da União (RCL) deve ser destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto tem amplo apoio dos gestores e das entidades ligadas à assistência social e está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. 

Com participação de gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”.  Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores municipais de assistência social.