Sandrinho participou de inaugurações ao lado da Governadora Raquel Lyra 

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

Em Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues lançou o projeto de Lei 019/2018, de sua autoria, que dá ao cidadão o direito a um desconto de 50% no ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para financiamento.

Se aprovada, a lei prevê uma redução significativa no ITBI da pessoa que vai realizar o seu primeiro financiamento de imóvel. O desconto servirá, apenas, para o primeiro financiamento.

Para Sinézio, essa proposta de desconto favorecerá quem deseja realizar o sonho da casa própria e aquecerá a economia e o mercado imobiliário do Município.

“Eu espero que essa casa aprove, pois podemos aquecer o mercado imobiliário serra-talhadense e incentivar que as pessoas tenham o seu primeiro imóvel com o Poder Público dando a contrapartida”, explicou Sinézio.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina.

A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede de Saúde da cidade, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação do equipamento educacional.

EDITAL – Arcoverde finalizou a adesão ao Edital do MEC no dia 19 de dezembro de 2017, com o envio da documentação via sistema SIMEC. De acordo com a documentação, foram inseridos no referido sistema: RG e CPF da prefeita e da secretária de saúde, diploma da prefeita, portaria da secretária, termo de parceria entre Arcoverde e os municípios de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia, e indicação de servidor responsável pelo acompanhamento.

Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a secretária de Saúde, Andreia acompanhou os auditores do Ministério da Educação, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para a Faculdade de Medicina.

As visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

O “Movimento 13” esteve neste sábado (17) , no distrito Luanda. Na praça central, militantes saudaram a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidatos Luciano Duque e Márcio Oliveira, prefeito e vice.

No palco do “caminhão 13”, o deputado estadual Augusto César do PTB, candidatos a vereador e lideranças políticas estiveram no palanque. A fala de apoio de Lula  voltou a ser exibida no telão.

Ao discursar o candidato governista, listou ações que foram realizadas na sua gestão na comunidade e falou em ampliar o “Programa Mais Água”. “Não posso esquecer-me desta usina de Leite, que com ajuda muitos aqui conseguimos mudar a realidade econômica dessa comunidade. Recentemente entregamos a primeira escola integral da Zona Rural; que hoje é referência e modelo para vários municípios, entregamos um ginásio coberto, que era o sonho desta comunidade, trouxemos uma Unidade Básica de Saúde, com o programa de saúde da família, onde foi possível trazer o médico cubano e enfermeira que a semana inteira atendendo essa comunidade”, frisou Luciano.

Duque prometeu  desenvolver o maior programa de recursos hídricos da história de Serra Talhada. “Quero andar em cada propriedade, e ver o homem colocando água para os seus animais, por que é desta forma que a gente dar a liberdade, condições, de o agricultor sobreviver e morar na sua terra” externou.

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017.

“O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação de uma nova proposta por parte de Pernambuco. Como o PAF foi assinado em 2014 para 2015 e 2016, e, de lá para cá, houve uma mudança profunda no cenário econômico, especialmente, no que toca as receitas, se faz necessária um adequação à realidade econômica atual”, explicou o governador, que esteve no Ministério da Fazenda acompanhado do secretário Márcio Stefanni (Fazenda).

De acordo com Paulo Câmara, o ministro Joaquim Levy se comprometeu a apresentar uma posição oficial sobre o PAF, incluindo as novas operações de crédito do Governo de Pernambuco em meados do próximo mês de julho.

China

Ainda em Brasília, Paulo Câmara também compareceu a Embaixada da China. O governador apresentou os potenciais de investimento no Estado, especialmente na área da infraestrutura e do Porto de Suape, além do setor de energia renovável. O gestor retomou um diálogo iniciado há três anos pelo então governador Eduardo Campos, que convidou Jinzhang para uma visita ao Estado, quando ele conheceu Suape.

“Pernambuco tem se destacado, nos últimos anos, como um bom parceiro para os investidores que geram emprego e renda. Também promovemos um melhoria significativa da capacitação da nossa mão-de-obra especializada”, afirmou Paulo.