Prefeito de Tamandaré foi alvo de operação da PF

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.

Uma mulher identificada como Helena Espedita,  de idade não revelada, foi foi vítima de feminicídio na tarde deste domingo (13) na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

De acordo com informações apuradas pelo Blog Francisco Brito, a vítima foi assassinada com vários golpes de foice no sítio Saco da Canoa, distrito de Conceição das Crioulas, zona rural do município.

O ex-companheiro da vítima é suspeito pelo crime e se encontra foragido. A Polícia Civil investiga a motivação e circunstâncias do crime.

Até o final da campanha, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e seu vice, Beto Albuquerque (PSB), devem retornar mais duas vezes a Pernambuco. A primeira visita deles está prevista para o dia 13 deste mês, quando será celebrada a missa de um mês pelo falecimento do ex-governador Eduardo Campos, que morreu vítima de um acidente aéreo em Santos (SP). Além da celebração religiosa, Marina e Beto também irão participar de outras atividades no Recife, que ainda não foram definidas.

Na segunda visita, sem data prevista, os socialistas devem concentrar os eventos no interior do estado. Depois do lançamento da campanha do PSB, ainda na condição de vice de Eduardo Campos, Marina participou apenas de eventos no Recife. Há pouco mais de 20 dias, ela retornou à cidade para o velório e sepultamento do aliado. Uma semana depois, já como candidata à Presidência, ela retornou para atos políticos em favor dos socialistas. “Temos em Pernambuco o compromisso de eleger Paulo e Fernando e de manter o legado de Eduardo”, frisou Beto Albuquerque.

A programação da primeira visita também deve incluir uma ida a Petrolina. A proposta é fortalecer o nome de Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o Senado. A aposta dos socialistas é que a evolução de Marina nas pesquisas possa refletir em favor de Bezerra Coelho da mesma forma que aconteceu com Paulo Câmara. A presença da socialista no estado pode ajudá-la a conquistar votos no Nordeste, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) tem forte inserção.

Aconteceu nesta quinta (21), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.O debate reuniu profissionais das mais diversas áreas da gestão (saúde, assistência, educação, cultura) e moradores de Afogados que possuem algum tipo de deficiência. O encontro marcou o início da semana – nacional e estadual – dos direitos da pessoa com deficiência.

Cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, pessoas com mobilidade reduzida, puderam debater seus direitos e discutir a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “Apresentamos o que é o conselho, como funciona, suas competências e atribuições,” afirmou a Secretaria de Assistência Social, Joana D’arc.

Alunos e professores da turma de educação inclusiva do Colégio Normal participaram do encontro. Foi definida uma comissão provisória para elaborar o estatuto do conselho. A próxima reunião do grupo será no dia quatro de Setembro, às 16 horas, no salão paroquial. A reunião será aberta a todos os interessados.

Balanço – A Prefeitura identificou, no município, 522 pessoas com algum tipo de deficiência. O levantamento foi realizado através da listagem dos benefícios de prestação continuada pagos em Afogados.