Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”‏

O Recife sediará, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que acontecerá no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem. O evento, que tem como objetivo discutir sobre a precarização do Direito do Trabalho, será promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).  O público estimado é de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciará o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.

“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estaremos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento conta com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Será a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.

O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação. Por esse motivo, o PL será um dos temas debatidos no encontro. Esse projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio.

“Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.

Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, fará a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordarão o tema finalizando o encontro.

O presidente estadual do DER, Rivaldo Melo, visitou a PE-304, entre Tabira e Água Branca, ao lado do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho. 

Ele destacou a recuperação da rodovia e aproveitou para criticar o período em que a estrada estava em péssimo estado. “Estava horrível”, afirmou.

“Essa rodovia é estratégica para a região, garantindo o escoamento de mercadorias, o acesso a serviços essenciais e a integração entre municípios. Além disso, tem papel fundamental para a tradicional Feira de Gado de Tabira, fortalecendo o comércio e a economia local”, diz o DER no texto. 

O DER-PE trabalha na execução da drenagem superficial e, em seguida, fará a sinalização da via. A data de inauguração ainda não foi divulgada.

 

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Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

As chuvas dos últimos meses têm contribuído para uma melhor vivência do homem do campo com o semiárido, mas sem elas o sertanejo ainda continua sofrendo com a estiagem.

Para enfrentar as dificuldades durante o longo período de falta de chuva, o camponês tem procurado se beneficiarde tecnologias e procedimentos apropriados ao contexto ambiental e climático, construindo processos de vivência na diversidade.

Neste sentido, em Carnaíba, as comunidades rurais têm buscado qualidade de vida e permanência na terra, desenvolvendo e se favorecendo de políticas de convivência com o semiárido.

Na Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Antonico, no distrito de Ibitiranga, a 31 quilômetros da sede, os associados vivem do plantio de milho, feijão, macaxeira e fava. O presidente da associação, José Cordeiro Ramos, 48 anos, consegue escoar a produção para a vizinha Afogados da Ingazeira, além de comercializá-la no mercado local.

No ano passado, ele colheu 17 sacos de milho e nove de feijão. A expectativa de colheita este ano é maior devido às recentes chuvas. “Vamos colher mais”, diz a agricultora Maria do Socorro Silva Ramos, 44, mulher do presidente da associação. Juntos, se beneficiam também do plantio de palma e cana de açúcar, e da criação de galinhas e porcos. “O que não pode é a gente ficar em casa sem fazer nada. Na roça, a gente vê resultado”, pontua Maria do Socorro.

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O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, se comprometeu a autorizar a elaboração do projeto de manutenção e ampliação da Rodovia Perimetral Avenida Transnordestina, que corta o perímetro urbano de Petrolina, no Sertão, assim que a Prefeitura da cidade formalizar o convênio com o Governo do Estado.

O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira (6), durante audiência com o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB). Ainda na pauta da reunião, a recuperação da PE-647, que dá acesso ao aeroporto de Petrolina; a pavimentação asfáltica da PE-590, que liga Ipubi ao distrito de Serrolândia; e da estrada de acesso entre Ipubi e o distrito de Colônia.

No último dia 16 de abril, o parlamentar foi o responsável por propor e comandar uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina, para definir as responsabilidades sobre a manutenção da Rodovia Perimetral Avenida Transnordestina. A rodovia é considerada um dos mais importantes eixos viários de Petrolina, ligando duas rodovias federais, as BRs 407 e 428.

“Agora só depende da Prefeitura de Petrolina. Assim que o convênio chegar às nossas mãos, autorizamos imediatamente a elaboração do projeto”, reafirmou Sebastião Oliveira. O deputado Lucas Ramos terá uma audiência com o prefeito Júlio Lóssio nesta quinta-feira (7) para agilizar os trâmites. “As definições tomadas durante a audiência pública estão saindo do papel para beneficiar a população, principal prejudicada pela falta de manutenção da rodovia”, avalia Lucas Ramos.

Da Agência Brasil

Os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda estão entre os indiciados pela Polícia Federal por suposto superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Fillipelli, também está na lista.

As investigações da Polícia Federal apontam um superfaturamento de quase R$ 560 milhões. O esquema fraudulento pode ter causado um rombo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres do GDF.

No total, 21 pessoas entre gestores, servidores públicos e empresários constam no relatório, o documento traz supostas provas dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio com base nas delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fillipelli, Agnelo e Arruda foram presos preventivamente e Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência. Eles foram soltos dias depois.

Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Publico Federal que deve decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados e, caso isso ocorra, eles responderão a uma ação penal.

Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com as defesas dos envolvidos.