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TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

Por André Luis

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

Movimento em defesa do forró autêntico no São João fará mobilização em Congresso da AMUPE

Historicamente escanteados nos festejos juninos de todo o Estado, o Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé de Serra aproveitará a realização do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda, nesses dias 28, 29 e 30 abril, para sensibilizar prefeitas e prefeitos […]

Historicamente escanteados nos festejos juninos de todo o Estado, o Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé de Serra aproveitará a realização do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda, nesses dias 28, 29 e 30 abril, para sensibilizar prefeitas e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos a mudarem seus olhares para os nossos sanfoneiros, trios pé de serra formados por sanfona, zabumba e triângulo e os demais artistas, cantores e músicos instrumentistas da Terra.

Durante o Congresso, integrantes desse Movimento estarão presentes, num boca a boca com os participantes, além da Divulgação de uma Carta Aberta que será enviada aos gestores municipalistas, secretários, diretores e demais envolvidos com a área cultural. Parlamentares e demais autoridades participantes também serão convocados pelo Movimento em Defesa dos Sanfoneiros e Trios Pé de Serra para abraçarem essa causa, pela valorização e preservação da festa mais pernambucana, mais nordestina que é o São João e todo esse período.

Apesar de levantarem as bandeiras de nossas maiores e melhores Raízes Culturais, esses artistas ficam sempre em segundo plano em relação às atrações vindas de fora, sem a mínima identidade com as nossas tradições, que são tratados com fidalguia e cachês altíssimos, enquanto os daqui recebem minguados e atrasados pagamentos por suas artes. E é bom lembrar que na Assembleia Legislativa de Pernambuco A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça já aprovou o substitutivo 01/2024 aos Projetos de Lei Ordinária 537/2023 e 878/2023, que tratam da contratação de artistas e grupos locais da cultura pernambucana em eventos e festas realizadas pelos podres públicos.

Raquel Lyra vistoria obras do Hospital da Mulher do Agreste

Quando for entregue, a unidade irá ampliar a rede obstétrica e ginecológica, além de descentralizar a rede materno-infantil do Estado. A governadora Raquel Lyra acompanhou as obras do Hospital da Mulher do Agreste, no município de Caruaru, nesta quinta-feira (21). A maternidade, que deve ser inaugurada no final do ano, será a primeira das cinco […]

Quando for entregue, a unidade irá ampliar a rede obstétrica e ginecológica, além de descentralizar a rede materno-infantil do Estado.

A governadora Raquel Lyra acompanhou as obras do Hospital da Mulher do Agreste, no município de Caruaru, nesta quinta-feira (21). A maternidade, que deve ser inaugurada no final do ano, será a primeira das cinco que integram o Plano de Governo da gestora a ser entregue pela gestão. A unidade vai possibilitar a expansão e descentralização do atendimento materno-infantil do Estado, reduzindo a demanda para os hospitais da rede pública com atendimento em obstetrícia da Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra deveria ter sido concluída em 2015 e foi acelerada desde janeiro deste ano, com investimento inicial de R$ 10 milhões. 

“Nós temos o compromisso com a população de Pernambuco de descentralizar os serviços de saúde. Por muito tempo, o direito de nascer no nosso Estado não foi cumprido e as mulheres precisam se deslocar para ter seus bebês. Nós nos comprometemos em construir cinco grandes novas maternidades e a primeira a ser entregue será o Hospital da Mulher do Agreste Pernambucano”, destacou Raquel Lyra. 

Na ocasião, a governadora também falou sobre outros serviços que o hospital vai oferecer quando estiver em funcionamento. “Nós atenderemos toda a região, que representa cerca de 25% da população do Estado. E não só com a maternidade de alto risco, mas também de risco habitual, além dos atendimentos ambulatoriais que irão permitir o diagnóstico precoce de doenças, garantindo o tratamento para salvar vidas”, pontuou. Neste mês de setembro a governadora também anunciou a construção de uma segunda maternidade no Estado, que será em Ouricuri, no Sertão.

Com 174 leitos, os serviços de média e alta complexidade do Hospital da Mulher vão oferecer maior celeridade às pacientes que precisam de atendimento em obstetrícia e ginecologia dos municípios do Agreste, evitando o deslocamento para a capital.

“O hospital não só amplia o número de leitos ofertados à população da região, como também aumenta a complexidade dos serviços oferecidos. Hoje o Agreste não dispõe de uma linha de diagnóstico para o câncer relacionado à saúde da mulher. Agora, será ofertado o atendimento em mastologia, realização de biópsia de mama e lesão de colo de útero. Também passaremos a contar com uma quantidade maior de leitos de UTI neonatal, sendo 20 leitos deste tipo e outros 17 de UCI neonatal. É um grande ganho para a região”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O hospital tem 13 mil m² de área construída, está dividido em oito blocos e terá capacidade de realizar mais de 300 partos de alto risco por mês, com Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal e Canguru, de Terapia Intensiva Neonatal e adulto, Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano. A unidade também vai contar com a casa da gestante bebê e puérpera com 20 camas.

A estrutura conta com quatro salas de cirurgia com capacidade de fazer 240 operações mensais, ambulatórios ofertando as especialidades de ginecologia, colposcopia, endocrinologia, mastologia, obstetrícia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, fisioterapia pélvica, enfermagem, sala de vacina, serviço social e enfermagem. 

Ainda terá o setor de diagnóstico por imagem que irá ofertar exames de ultrassonografias, tomografia, raio x, ecocardiograma, colonoscopia, eletrocardiograma, endoscopia e mamografia. 

Estiveram presentes na visita o ex-governador João Lyra Neto; os secretários de Estado Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete); os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Abimael Santos e Débora Almeida, além dos prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Edilson Tavares (Toritama), Orlando José (Altinho), Gildo Dias (Sairé), Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Marcos (Pombos) e Gustavo Adolfo (Bonito).

Educação : Inscrições para Supletivo 2014 estão abertas

Interessados em concluir o ensino fundamental ou médio podem se inscrever no Exame Supletivo 2014 oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, exclusivamente, pelo endereço eletrônico (www.educacao.pe.gov.br), exceto para participantes em regime carcerário, que poderão se inscrever no respectivo presídio ou […]

29.01.2012_Seleção_Prova na Escola Técnica Cicero Dias_Créd Alyne Pinheiro (67)Interessados em concluir o ensino fundamental ou médio podem se inscrever no Exame Supletivo 2014 oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, exclusivamente, pelo endereço eletrônico (www.educacao.pe.gov.br), exceto para participantes em regime carcerário, que poderão se inscrever no respectivo presídio ou cadeia pública. O edital completo está disponível no site da Secretaria de Educação e Esportes do estado (SEE).

Para ter acesso ao local do exame, o participante deverá imprimir o cartão de inscrição disponível em www.educacao.pe.gov.br a partir de 8 de setembro. Aqueles em regime carcerário receberão o cartão na própria unidade prisional. A aplicação das provas acontece em 19 de outubro, para candidatos em geral, e no dia 23 para candidatos privados de liberdade.

Para o exame de nível fundamental, o estudante deve ter 15 anos completos até a data da realização das provas e para o nível médio, 18 anos completos. Deficientes visuais, auditivos e físicos podem solicitar atendimento especial.

O gabarito será divulgado no dia 24 de outubro. Recursos poderão ser protocolados nos dias 27 e 28 nas Gerências Regionais de Educação (GREs), no interior do estado, e na Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, na sede da SEE, no Recife. O resultado final do Exame Supletivo 2014 será divulgado a partir de 19 de dezembro, no site www.educacao.pe.gov.br.

Arcoverde: Centro de Inclusão e Oportunidades abrirá inscrições para cursos gratuitos

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Inclusão e Oportunidades, abrirá inscrições gratuitas para os cursos de Vitrinismo e Vendas, Recursos Humanos, Recepcionista e Secretariado. As inscrições serão realizadas a partir do próximo dia 4 de novembro, das 8h às 15h, na sede do Centro de Inclusão […]

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Inclusão e Oportunidades, abrirá inscrições gratuitas para os cursos de Vitrinismo e Vendas, Recursos Humanos, Recepcionista e Secretariado.

As inscrições serão realizadas a partir do próximo dia 4 de novembro, das 8h às 15h, na sede do Centro de Inclusão e Oportunidades, que fica localizada na Avenida Pedro Segundo, s/n°, 1º andar (antigo Centro de Cultura).

Para realizar as inscrições, os interessados deverão apresentar cópia dos documentos de RG, CPF e comprovante de residência, e também levar um quilo de alimento, que será doado.

Os cursos de Vitrinismo e Vendas e o de RH terão o total de 30 vagas disponíveis, enquanto os cursos de Secretariado e Recepcionista, terão o total de 20 vagas. O período de inscrições ocorrerá até o preenchimento das vagas. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (87) 99966-4781 e (87) 99123-5939.

Militância pró Lula realiza carreata sábado, dia 24

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza  sábado dia 24 de setembro,  carreata em defesa do petista A concentração acontecerá na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente ao Colégio Normal Estadual a partir das 18h. O término previsto para as 22h na Praça da Avenida Rio Branco. Em Afogados,  […]

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza  sábado dia 24 de setembro,  carreata em defesa do petista

A concentração acontecerá na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente ao Colégio Normal Estadual a partir das 18h. O término previsto para as 22h na Praça da Avenida Rio Branco.

Em Afogados,  o fato de ser cidade polo costuma atrair esses eventos.  A poucos dias, a militância de Jair Bolsonaro também realizou carreata. Neste caso específico, petistas e simpatizantes estão reforçando a ideia do voto útil, buscando decidir a eleição em primeiro turno.

Na organização,  nomes como Janaina Nogueira, Pedro Rafael,  Risomar Lemos, Nadja Patrícia e a presidente do PT local, Mônica Souto. “Janaína está coordenando direto de São Paulo. O grupo mobilizado já tem mais de duzentas pessoas”, diz Mônica.