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TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

Por André Luis

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

Secretário afastado em operação na Prefeitura de Camaragibe tem raízes no Pajeú

O secretário de Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente nesta terça-feira (26), durante a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Um dos locais em que os policiais cumpriram mandados é a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife. Silvano Jackson Queiroz de Brito […]

O secretário de Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente nesta terça-feira (26), durante a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Um dos locais em que os policiais cumpriram mandados é a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife.

Silvano Jackson Queiroz de Brito Filho é filho do Secretário homônimo de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Silvano Brito, o Bombinha. A conduta do pai é tida como séria e ilibada. Formado em Técnica de Edificações pelo Instituto Federal de Pernambuco e graduação em Engenharia Civil, Silvano filho trabalhou em empresas como Alusa Engenharia e Plus Engenharia e em outras cidades da região metropolitana.

Ainda não houve detalhes do que motivou seu afastamento, mas informações preliminares dão conta de que há relação com contratos de sua pasta. “Tudo gira em torno do prefeito [Demóstenes Meira, PTB] e da gestão dele. Apreendemos carros de luxo e diversos documentos. A investigação ganhou maior capilaridade hoje, com essas buscas”, diz o delegado Jean Rockfeller.

COP21: ministro peruano inicia histórica cúpula do clima em Paris

O ministro do ambiente do Peru, Manuel Pulgar Vidal, abriu na manhã desta segunda-feira (30) a primeira sessão da COP21, a cúpula do clima de Paris. Em seu discurso, o ministro, que representa o país onde a COP foi realizada no ano passado, agradeceu aos franceses por terem mantido a realização do encontro diante das […]

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O ministro do ambiente do Peru, Manuel Pulgar Vidal, abriu na manhã desta segunda-feira (30) a primeira sessão da COP21, a cúpula do clima de Paris. Em seu discurso, o ministro, que representa o país onde a COP foi realizada no ano passado, agradeceu aos franceses por terem mantido a realização do encontro diante das adversidades.

“Se estamos aqui hoje é porque podemos lutar tanto contra as mudanças climáticas quanto contra o terrorismo”, afirmou, ao passar a liderança do encontro para Laurent Fabius, ministro das relações exteriores da França, que conduzirá o encontro.

Com isso, começa formalmente a negociação para o próximo acordo global de redução de emissão de gases do efeito-estufa.

Cerca de 150 chefes de estado já estão no centro de conveções de Le Bourget, ao norte de Paris, onde é realizado o encontro. O governo francês reforçou o policiamento em hotéis, aeroportos e fechou diversas ruas na cidade para circulação de autoridades.

Ocorrendo menos de três semanas depois dos atentados terroristas que deixaram 130 mortos em Paris, o comparecimento de lideres nacionais foi considerado um sucesso. (G1)

Crime contra Bal de Mimoso: viés político não está descartado 

Exclusivo Fontes ligadas ao prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, não descartam a possibilidade de viés político no sequestro do qual ele foi vítima ontem. Segundo informações que chegaram ao blog, a possibilidade se baseia no fato de que o maior interesse dos criminosos era levar o celular do prefeito. “A maior preocupação era para […]

Exclusivo

Fontes ligadas ao prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, não descartam a possibilidade de viés político no sequestro do qual ele foi vítima ontem.

Segundo informações que chegaram ao blog, a possibilidade se baseia no fato de que o maior interesse dos criminosos era levar o celular do prefeito.

“A maior preocupação era para que ele desbloqueasse o celular e entregasse aos criminosos”, disse um nome próximo ao gestor.

Outro fato que chama atenção é que o rastreamento do aparelho o identificou algum tempo depois do crime em Pesqueira. Há a desconfiança de que a finalidade seria acessar ou vasculhar informações que pudessem comprometer o gestor.

“Não vão encontrar nada. Mas é estranho que o interesse fosse acessar o celular desbloqueado, levar apenas relógio e anel e abandonar o carro pouco depois do crime”, disse a fonte.

As informações foram repassadas ao Delegado que investiga o caso. A Polícia Civil ainda não se manifestou.

O crime ocorreu por volta das 16h . Bal estava chegando em sua propriedade no distrito de Mimoso, onde se encontrou com um funcionário, de nome Antoniel, para tratar de assuntos do dia. Os dois foram abordados por três homens armados com pistolas, que estavam em um Fox branco. Os assaltantes tomaram a caminhonete do prefeito e o os levaram como reféns.

Durante a abordagem, os criminosos fizeram várias perguntas pessoais e, por fim, roubaram relógios, alianças e aparelhos celulares, deixando os dois próximos à cidade de Pesqueira e abandonando o carro alguns quilômetros depois.

Afogados: aberta 12ª Expoago

Na noite desta quarta (29), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às festividades de comemoração dos 107 anos de sua emancipação política com a abertura da 12ª Expoagro, uma das maiores feiras nordestinas de caprino-ovinocultura. Realizada pela Prefeitura, a Expoagro tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, Caixa Econômica e Banco do Nordeste. […]

ABERTURANa noite desta quarta (29), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às festividades de comemoração dos 107 anos de sua emancipação política com a abertura da 12ª Expoagro, uma das maiores feiras nordestinas de caprino-ovinocultura. Realizada pela Prefeitura, a Expoagro tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

Estiveram presentes o Prefeito, José Patriota; a primeira dama, Madalena Leite; o Deputado Federal, Gonzaga Patriota; o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias; o Gerente de Negócios do Banco do Nordeste, Marivaldo Manoel Júnior; o ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, os vereadores Raimundo Lima e Igor Mariano, dentre outras autoridades.

Durante a solenidade de abertura, agricultores e criadores da região assinaram com o Banco do Nordeste contratos de liberação de linhas de financiamento.  Segundo o Gerente de Negócios do Banco, Marivaldo Manoel, desde o início da semana já foram assinados 106 contratos de crédito. Nesta sexta, durante a Expoagro, mais cinquenta produtores rurais serão beneficiados.

APREENTAÇÃO SANFONAREm sua fala, o Prefeito José Patriota destacou que Afogados está conseguindo fazer a festa de acordo com o momento.“Estamos realizando a Expoagro, maior evento de Afogados, enquanto, em todo o País, 40% dos eventos desse porte estão sendo cancelados devido à crise”, destacou Patriota. A parte festiva da abertura ficou por conta da quadrilha junina sanfonar e pela apresentação do poeta Wellington Rocha.

Inaugurações e Shows – Nesta Quinta (30), o Prefeito José Patriota participa da entrega de geladeiras e lâmpadas econômicas, em parceria com a CELPE, ação que integra o programa de eficiência energética.

Em seguida, o Prefeito inaugura, ao lado do Presidente do CREA-PE, Evandro Alencar, a inspetoria do órgão em Afogados. As duas ações acontecem no Centro Tecnológico Municipal, Bairro São Francisco, a partir das 8h.

As atrações culturais desta noite de quinta são Maria da Paz, filha da terra, o cantor e sanfoneiro Dorgival Dantas, e encerrando a noite, Edson Lima e Gatinha Manhosa. Os shows tem início às 22h.

ANS suspende venda de 73 planos de saúde; veja a lista

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir de quinta-feira (20), a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Segundo a ANS, mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos pela medida, […]

plano-saudeAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir de quinta-feira (20), a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

Segundo a ANS, mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos pela medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

A lista de planos suspensos está disponível no site da ANS. Clique aqui

A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS.

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.