Carro sobre rampa de acessibilidade rende críticas à falta de ordenamento no trânsito de Afogados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Pré-candidato diz que não se importa agora com a sua situação nos últimos levantamentos, minimiza voto pró impeachment e diz que estará com Lula novamente amanhã, na confirmação da filiação de Alckmin

Dando sequência à ouvida de pré-candidatos ao Governo de Pernambuco, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, escutou hoje o Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB.

A este jornalista e blogueiro, Danilo reforçou o foco da sua campanha, de evidenciar a continuidade de ciclo das gestões do PSB e o alinhamento com o ex-presidente Lula, que tem força eleitoral hegemônica em Pernambuco. Leia como foi a entrevista:

Há muito especulação sobre quem deve ser o candidato ao Senado e quem deve ser o candidato ou a candidata a vice-governador ou a vice-governadora. Há a janela legal e a janela política. O que está faltando?

O prazo legal para definição de chapas, na verdade é até o prazo da convenção, agosto. O que nós tivemos agora em abril como você disse foi uma janela prevista na lei simplesmente para permitir que quem quiser disputar a eleição quisesse mudar de partido sem ter o risco de ter seu mandato tomado pelo partido. Esse prazo se expirou agora neste final de semana. Isso permite que a gente inclusive tenha uma clareza maior, melhor, mais nítida do cenário.  Dos times que vão entrar em campo o PSB e a Frente Popular buscam ampliar ou incorporar quadros importantes. Recebemos a filiação de muitos parlamentares e deputados estaduais que vieram para o nosso partido. Temos hoje o apoio de 31 dos 49 parlamentares da Assembleia Legislativa, de 145 dos 184 prefeitos do Estado. No Pajeú apenas dois prefeitos de toda a região não estão conosco nessa caminhada. Temos o apoio expressivo da bancada federal e tem uma aliança política muito importante que é uma aliança estratégica para o Brasil e para Pernambuco como o presidente Lula.  Pernambuco vivenciou lá atrás no período de Eduardo governador e Lula presidente, talvez o melhor momento da sua história. Infelizmente o governo de Paulo Câmara não teve essa oportunidade.   Ao contrário, teve um presidente que retalhou Pernambuco, discriminou o nosso estado, atacou os pernambucanos.

Como fazer essa arrumação da chapa sem gerar dissidências?

Da mesma forma que nós construímos a nossa indicação, com diálogo. É muito importante que é uma consciência da importância da nossa unidade. A Frente Popular de Pernambuco representa além as mudanças que foram implementadas pelo governo Eduardo, pelo governo Paulo. A gente tem também uma grande unidade em torno é da retirada do projeto que está instalado hoje no Brasil liderado pelo presidente Bolsonaro. Ela também ela é base para constituição é do nosso palanque. O PT está fazendo sua discussão, os outros partidos também. A gente quer ter essa definição o quanto antes.

Faz  45 dias que o seu nome foi oficialmente lançado como pré-candidato. As últimas pesquisas ainda não o colocam na casa dos dois dígitos. A partir de quando na sua opinião ele deve começar a crescer?

Doutor Arraes dizia que a grande pesquisa é a do dia da eleição. É essa é a que vale, a de 2 de outubro. Eu não tenho ansiedade com pesquisa. A Frente Popular também já mostrou isso nas eleições de Geraldo Júlio na Prefeitura do Recife, na eleição do próprio Paulo Câmara em 2014 e 2018,também partindo nessa condição que nós estamos partindo hoje. O povo Pernambucano sabe muito bem como foi a eleição de Eduardo Campos em 2006. Muita gente não acreditava que Eduardo seria governador quando ele saiu ali com cinco a 6% dos votos. Eu já estou partindo perto de 10%. Não tô nem preocupado com esse percentual. A gente tem um caminho a percorrer e a convicção que nós vamos chegar lá na frente do dia 2 de outubro. Vamos andar esse estado e mostrar o que fizemos quando Secretário de educação, iniciando com Eduardo essa revolução que colocou Pernambuco hoje como a referência positiva da educação. No Pajeú, a gente tinha apenas uma escola em tempo integral. Hoje são 31 escolas. Então sobre pesquisa, acho até para ser muito sincero que a partida foi muito boa. As pesquisas que nós temos já apontam a gente chegando na casa dos dois dígitos.

Como sua campanha vai conseguir evidenciar o “Lula é Danilo”? Marília Arraes foi pro Solidariedade invocando a imagem do ex-presidente, de Arraes. Lula pode alegar que seu candidato é Danilo, mas não vai proibir Marília de usar sua imagem…

Você acabou de responder, dizendo que Lula vai dizer que o candidato dele é Danilo. A verdade é essa. As eleições ultimamente tem sido marcadas por muitas notícias que nem sempre são verdadeiras, tanto que a gente voltou aqui um projeto que trata das Fake News. O Bolsonaro chegou à condição de presidente é divulgando muitas informações que confundiram o povo. Em tempo de eleição sempre aparece aquele que quer confundir mais do que esclarecer. As pessoas vão saber diferenciar.  É só uma questão de a gente iniciar esse diálogo, essa discussão com a população. Eu não tenho projeto pessoal, eu tenho e faço parte de um projeto político, eu sou militante da Frente Popular de Pernambuco. Tenho 32 anos como filiado desse partido. E o PSB sempre teve uma aliança estratégica com o presidente Lula. O apoiamos em todas as eleições. Eu já estive com Lula várias vezes, vou estar com ele amanhã novamente, demonstrando entusiasmo com a nossa candidatura. Eu não sei se os outros que estão se colocando tem essa oportunidade de estar junto com ele. Pelo que eu vi a última vez que eles estiveram junto com o presidente foi numa reunião e não mais. Amanhã vamos estar juntos na consolidação da filiação de Geraldo Alckmin.

Não precisa ser especialista nem midas da comunicação e do marketing para entender que a oposição vai usar muito seu voto pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Como Danilo vai responder a quem invocar esse fato histórico?

É muito simples, essa questão já foi superada. O partido inclusive já se manifestou sobre isso. O próprio presidente do partido Carlos Siqueira, reconhecendo que houve um erro histórico na votação daquele processo. Basicamente por tudo que a gente está inclusive vivenciando hoje no Brasil, nós estamos fazendo um olhar pra frente, como o próprio presidente Lula também tem dito. A gente tem que olhar para o futuro e o que nos une hoje de forma fundamental é tirar o Bolsonaro e eleger Lula Presidente.

Falando em cenário nacional, as últimas pesquisas começam a mostrar uma tendência de maior polarização. Depois dos últimos dados, parece ser uma eleição muito dura. Como o deputado está desenhando essa que parece a eleição do fim do mundo?

Concordo que a gente vai ter uma eleição polarizada. Uma terceira via até agora não se consolidou. O Dória que é o candidato da ex-prefeita de Caruaru patinando, o próprio Ciro Gomes, Eduardo Leite, Moro. Vamos ter sim uma eleição polarizada. Isso reforça a importância da gente ter uma frente ampla. A depender do resultado, nós poderemos entrar num período muito obscuro da história do Brasil. O que está em jogo é a democracia. Bolsonaro atacou a democracia brasileira, jogou o Brasil na miséria, voltamos ao mapa da fome . A gente tá vendo aí o preço do bujão de gás, da energia, da gasolina, dos remédios. E todas as pesquisas colocam que o presidente Lula ganha as eleições em qualquer cenário contra qualquer candidato no segundo turno.

No Pajeú, o senhor tinha dois aliados  de primeira ordem, Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores). Agora conta com a maioria dos prefeitos. Qual é o seu olhar sobre a região?

O Pajeú vai ter do nosso governo uma atenção total e especial. Tenho uma dívida de gratidão, pelo início da minha caminhada como Deputado Federal. Ela começou no Pajeú. Sou grato a esses companheiros que estão aí incorporados à nossa caminhada. Também o apoio que nós estamos recebendo aí de vários companheiros prefeitos ex-prefeitos, dos movimentos sociais, Sindicato dos Trabalhadores, muita gente que tá na nossa caminhada. Queremos avançar nas pautas, Hoje a educação é referência para o Brasil. Precisa avançar mais por exemplo na educação infantil em parceria com os municípios, da educação profissional. Nas questões por exemplo da do abastecimento de água, como na Adutora do Pajeú, com investimento muito importante que foi feito pelo governo, quase R$ 500 milhões, beneficiando mais de 20 municípios. Na cultura, sei o que é para a região. Eu quero assumir este compromisso com o setor. O Agreste tem o polo da confecção, o Araripe o polo gesseiro. No Pajeú a cultura é um símbolo, que pode ser transformado num polo de desenvolvimento econômico. Entregamos  muitas obras importantes. São dez estradas que estão sendo hoje recuperadas, quase R$ 220 milhões, 270 quilômetros de estrada. Tem muita ação que nós estamos fazendo aí gerando emprego, oportunidade, cidadania.

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, e secretário-geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), Dr. Augusto Valadares, junto com demais prefeitos que formam o Cariri paraibano, anunciou nesta terça-feira (27), investimentos para a região.

Foram anunciadas a implantação do abatedouro de caprinos e ovinos, substituição de casas de Taipa por alvenaria, construção de cisternas de placas, aquisição de Tomógrafo, Mamógrafo e Tomógrafo de Coerência Óptica para a região do cariri, através de emendas federais.

Dr. Augusto Valadares, comemorou as aquisições. “Nossa cidade terá mais opções de serviços de saúde e obras estruturais, e, nosso cariri a cada dia fica mais forte com a união de todos os prefeitos da região”.

O anúncio aconteceu em reunião do Cisco em Monteiro, na Paraíba.

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

Detalhes foram divulgados pela PM

Atualizado às 7h55

Foi localizado pela polícia um Onix a serviço da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com ocupantes fazendo uso do veículo para tráfico de drogas.

O encontrado servia à Secretaria de Assistência Social,  no programa Criança Feliz. A Polícia Civil está fazendo ouvidas e colhendo mais detalhes.

Segundo o boletim da PM, o efetivo do 23º BPM recebeu uma denúncia de que um acusado havia ido à cidade de Tabira com outros três indivíduos para adquirir drogas ilícitas. Para isso utilizando o veículo Chevrolet/Onix 10MT Joye, cor branca, ano 2019, a serviço da Prefeitura de Afogados.

O veículo foi abordado após informação de que teria ido à cidade de Tabira.

Durante revista no veículo e nos ocupantes, os PMs encontraram nove invólucros de cocaína. Os três foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

É o segundo carro em uma semana de uso da Prefeitura envolvido em situação de crime. O carro placas PED 0244, outro Ônix, sumiu do pátio do Setor de Transportes da Prefeitura há praticamente uma semana. Esse carro em questão era locado à BPM Serviços. Ainda não há pistas.